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STJ rejeita mandados de madeireiras que pretendiam anular demarcação indígena

Gazeta Mercantil (Rio de Janeiro - RJ)
Autor: Neuza Serra
18 de abr de 1994

A primeira sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, rejeitou no último dia 12 dois mandados de segurança impetrados pelas madeireiras Banach e Sudoeste, do Pará, que pretendiam anular a demarcação da Terra Indígena Trincheira/ Bacajá, situada no sul do estado. A área indígena tem 1,6 milhão de hectares e foi demarcada mediante portaria do ministro da Justiça de 19 de agosto de 1993.

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