STJ nega pedido de Santo Antônio para adiar entrega de energia

STJ nega pedido de Santo Antônio para adiar entrega de energia

Danilo Fariello

BRASÍLIA - A Santo Antônio Energia já teve de pagar R$ 2,6 bilhões em custos extraordinários pela compra da energia que foi vendida, mas não foi gerada por atrasos na construção da usina hidrelétrica do rio Madeira (RO). Segundo Eduardo de Melo Pinto, presidente da empresa, parte do valor gasto pela empresa deveria ser repassado ao sistema, o que pode impactar nas tarifas de consumidores.
Desde março de 2012, quando a usina passou a ter contratos para entrega de energia acima de sua geração, a empresa vem comprando energia no mercado de curto prazo para entregar ao mercado livre. Para Melo Pinto, parte desse atraso se deve a motivo de "força maior", principalmente greves, que atrasaram o cronograma.
- Nesses dois anos e meio não tivemos um único dia de inadimplência. Não teve nenhum cliente que não tenha recebido a sua energia - disse Melo Pinto.
Os R$ 2,6 bilhões foram pagos pelos acionistas da Santo Antônio Energia, segundo seu presidente. Os sócios da empresa são Eletrobras Furnas, o fundo Caixa FIP Amazônia, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Cemig. No dia 8 de setembro, a empresa tem uma nova obrigação junto ao mercado livre de cerca de R$ 1 bilhão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá avaliar nesta sexta-feira um pedido de "excludente de responsabilidade" em período de 63,6 dias, ou seja, seria um aval para a empresa prorrogar nesse período os seus compromissos por conta de eventos fortuitos, como as greves. Segundo a Santo Antônio, nesse período houve "casos fortuitos de força maior" que prorrogaram o ritmo de obra. A Aneel já concedeu esse tipo de direito a outros concessionários no passado.
- Durante esse período de força maior o agente estaria isentado de suas obrigações. É um direito da Santo Antônio. Se for acatado pela Aneel, resolve o problema do excludente - disse Melo Pinto.
'CUSTO SISTÊMICO'
Segundo ele, se a empresa conseguir o excludente de responsabilidade junto à Aneel, quem assumiria esse risco seriam as distribuidoras de energia, o que poderia ser repassado para a conta dos consumidores de energia por meio das tarifas. O valor total em "excludente de responsabilidade" pleiteado pela empresa é de R$ 969 milhões.
- É um custo sistêmico que tem de estar no sistema. É justo que um agente só banque esse ônus, que não é dele? - disse Melo Pinto.
Antes mesmo da deliberação da Aneel, a Santo Antônio Energia entrou na Justiça para conquistar liminares para cessar suas obrigações no mercado antes da deliberação da Aneel. A agência reguladora, porém, conseguiu junto à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão que suspendia os efeitos das liminares da empresa.
Melo Pinto enfatizou que a construção da usina não está atrasada em relação ao cronograma original do leilão da usina hidrelétrica. A falta de energia para entrega pela usina se deu pelo compromisso de antecipação de venda de energia quando a empresa tentou antecipar a construção. Segundo ele, previu-se uma antecipação de 12 meses na obra e, pelo ritmo atual, ela está apenas entre 8 e 9 meses em relação ao prazo original.
STJ NEGA PEDIDO DO CONSÓRCIO
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por seis votos a quatro, uma nova derrota à Santo Antônio Energia, em sua tentativa de suspender pagamentos ao mercado de curto prazo de energia. A empresa procura prorrogar seus compromissos com o mercado em 63 dias, período que alega ter ocorrido eventos fortuitos, como greves, o que acabou atrasando a previsão das obras.
O ex-presidente do STJ, ministro Felix Fischer, já havia dado uma decisão favorável à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendendo todas as liminares concedidas em tribunais regionais em favor da Santo Antônio por conta desse motivo. A Santo Antônio espera, ainda, por uma avaliação da Aneel sobre o seu pedido de "excludente de responsabilidades". A diretoria-geral da Aneel deverá avaliar o pedido nesta sexta-feira.
A empresa corre na Justiça e na esfera administrativa porque, na próxima semana, terá de arcar com R$ 974 milhões em compromissos financeiros na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Desse total, a concessionária contesta o valor de R$ 860 milhões.

O Globo, 04/09/2014, Economia, p. 24

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