Valor Econômico, Empresas, p. B2
16 de Out de 2014
STJ mantém penalidade para Santo Antônio
Por Rafael Bitencourt | De Brasília
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ontem a cobrança de penalidades aplicadas aos donos da hidrelétrica Santo Antônio, em construção no rio Madeira (RO). A decisão obriga a concessionária, de mesmo nome da usina, a arcar com despesas elevadas no mercado de curto prazo.
O processo judicial envolve questionamentos dos empreendedores contra a metodologia usada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apurar o fator de indisponibilidade (FID) do projeto, que é o mecanismo de controle de eficiência da geração. É exigido que as turbinas funcionem em 99,5% do tempo. Santo Antônio registrou disponibilidade média de aproximadamente 90%. Estima-se que essa "ineficiência" gerou prejuízos de R$ 1,2 bilhão.
A concessionária alega que o percentual exigido deveria ser cumprido somente após a entrada em operação de 44o turbina. Ao todo o empreendimento contará com 50 turbinas até 2016.
O órgão regulador contra-argumentou ao informar que a regra prevê a avaliação gradativa da disponibilidade, conforme a entrada em operação de cada unidade de geração. Dentro do conjunto de alegações levantadas pela autarquia está o comparativo feito com Jirau, outro mega-projeto também em construção no Madeira. Com ele, fica demonstrada a "ineficiência" da usina Santo Antônio.
O relatório apreciado ontem pela Corte Especial considera que os donos da usina "não conseguiram demonstrar cabalmente" o equívoco da Aneel na aplicação da metodologia". Em fato relevante, a Santo Antônio Energia informou que o "mérito da matéria" ainda não foi julgado e que apenas foi mantida a suspensão da liminar de primeira instância. "A discussão permanece em trâmite perante a Aneel e o Poder Judiciário", informou a empresa.
Valor Econômico, 16/10/2014, Empresas, p. B2
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