CIR-Boa Vista-RR
02 de Dez de 2003
Caros [as] aliados [as] da causa indígena
O Conselho Indígena de Roraima- CIR, compartilhar com todos este momento de grande alegria para os povos indígenas do Estado de Roraima.
No ultimo dia 27 de novembro foi julgado o Mandado de Segurança impetrado pelo Governo do Estado de Roraima que pretendia a revogação da Portaria no 820/98 do Ministério da Justiça, datada de 11.12.1998, que declara a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, posse permanente dos povos Ingaricó, Macuxi, Taurepang, Patamona e Wapichana, numa extensão de 1.678.800 hectares.
O Mandado de Segurança foi negado pelos Juizes do Superior Tribunal de Justiça, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por entenderem que a ação não é apropriada para discutir sobre demarcação de terras indígenas. Com isso, a liminar parcial concedida ao Estado de Roraima para paralisar o efeito da Portaria no 820/98, quanto ao livre trânsito dos moradores não-índios dos núcleo urbanos e rurais foi revogada.
Desde que foi concedida a liminar contra a portaria havia um entendimento jurídico do Governo Federal que a mesma implicaria na paralisação dos atos administrativos do procedimento demarcatório para a decretação da homologação.
O CIR marcou presença no julgamento através do Vice-Coordenador do CIR Noberto Cruz [Wapichana], advogada do CIR Joenia Carvalho [Wapichana] dos tuxauas Marinaldo Trajano [Macuxi] e Nelino Galé [Macuxi]. Presentes ainda, a Procuradora da 6ª Câmara Debora Dupratt, o advogado do Cimi Claúdio Beirão, os advogados do ISA, Fernando Baptista e André Lima.
Cabe destacar a fundamental participação direta na ação das comunidades indígenas de Machado e Jawari, dando enfoque a realidade da Raposa Serra do Sol, com argumentos sustentados no julgamento pelo advogado André Lima (ISA).
A favor das comunidades indígenas foi essencial a sustentação da Sub Procuradora da 6ª Câmara Dra. Gilda Carvalho e os argumentos do voto da ministra relatora Laurita Vaz, que foram seguidos pelos demais ministros, resultando na extinção da ação.
A partir deste resultado as lideranças do CIR aguardam que o Presidente da República homologue a terra indígena Raposa Serra do Sol, para uma comemoração completa da efetivação do seus direitos.
Acreditamos que essa vitória é fruto de resultado da união, apoio e força de todos os aliados pelo reconhecimento dos direitos indígenas e em especial dos indígenas de Raposa Serra do Sol.
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