O Globo, O Pais, p.11
08 de Jun de 2004
STJ condena Petrobras por acidente ecológico
BRASÍLIA. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Petrobras pelo acidente ecológico ocorrido no Rio Cubatão, em São Paulo, devido a um vazamento de soda cáustica da refinaria local em 1996. A decisão da Segunda Turma obriga a estatal e a Techint Engenharia, empreiteira que trabalhava numa obra perto do rio, a recuperar o rio e a repor milhares de peixes mortos no acidente.
A Petrobras já fora derrotada em primeira e segunda instâncias. No STJ, a estatal argumentou que a responsabilidade pelos danos ambientais seria apenas da construtora. Mas a maioria do colegiado seguiu a interpretação do relator, ministro Castro Meira, afirmando que não há dúvida quanto à responsabilidade igual das duas empresas.
Petrobras deveria ter fiscalizado a obra
O município de Cubatão entrou com ação civil pública contra a Petrobras e, inicialmente, entendeu-se que a empresa teria de responder sozinha, já que tinha a obrigação de fiscalizar a obra feita pela empreiteira. A Petrobras recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo alegando que o incidente fora culpa da Techint. A condenação foi baseada na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981.
O Globo, 08/06/2004, p.11
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