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STF suspende reintegração de posse contra quilombolas na pandemia

Época - https://epoca.globo.com/guilherme-amado
Autor: AMADO, Guilherme
24 de Fev de 2021

STF suspende reintegração de posse contra quilombolas na pandemia
Corte formou marioria para determinar que a União tome medidas de proteção aos grupos

23/02/2021 - 21:05

O STF acaba de formar maioria e determinar que a União tome medidas para proteger os quilombolas durante a pandemia.

O voto divergente do ministro Edson Fachin é o vencedor.

Com isso, reintegracões de posse contra comunidades quilombolas também estão suspensas.

A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) havia sido apresentada pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq).

Disse Fachin em seu voto:
"Assim, voto pela procedência também do pedido de suspensão dos 'processos judiciais, notadamente ações possessórias, reivindicatórias de propriedade, imissões na posse, anulatórias de processos administrativos de titulação, bem como os recursos vinculados a essas ações, sem prejuízo dos direitos territoriais das comunidades quilombola até o término da pandemia'".

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