OESP, Nacional, p.A8
12 de Jan de 2006
STF pára ação contra obra no S. Francisco
O ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem liminar à União suspendendo ação na 3ª Vara da Seção Judiciária Federal, em Aracaju, contra o Projeto de Integração da Bacia do São Francisco. Na ação, contra a Agência Nacional de Águas (ANA), os Ministérios Públicos Federal e de Sergipe pedem anulação do Certificado de Sustentabilidade Hídrica (Certoh) e da outorga de uso relativos ao projeto. Os documentos são indispensáveis para a obra ser levado adiante. O Certoh, emitido pela ANA, garante que ela não causará desastre, como seca do rio. Já a outorga autoriza, por exemplo, o uso da água.
OESP, 12/01/2006, p. A8
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