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17 de Dez de 2025
STF forma maioria para rejeitar marco temporal na demarcação de terras indígenas
Cinco ministros acompanharam o relator, Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional a tese que diz que indígenas só poderiam reivindicar a posse da terra que já estivesse ocupada de forma permanente na data em que a Constituição foi promulgada - 5 de outubro de 1988.
A maioria dos ministros do Supremo já votou para rejeitar um trecho da lei sobre a demarcação das terras indígenas. Cinco ministros acompanharam o relator, Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional o chamado marco temporal.
Por essa tese, indígenas só poderiam reivindicar a posse da terra que já estivesse ocupada de forma permanente na data em que a Constituição foi promulgada - 5 de outubro de 1988. O julgamento no plenário virtual continua até quinta-feira (18) à noite.
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2025/12/17/stf-forma-maior…
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