SP libera casas em area protegida

SP libera casas em área protegida
Construção de condomínio horizontal exige desmatamento em terreno no Parque Manah, em Pirituba
Silvia Amorim
O sinal verde da Prefeitura para o desmatamento de uma área maior do que muitos parques municipais e a construção de três condomínios residenciais de alto padrão em Pirituba, zona oeste, foi dado há 15 dias. O aval ainda precisa ser oficializado, mas o caso já chegou ao Ministério Público e promete terminar nos tribunais. Juristas e ambientalistas acusam a Prefeitura de ferir a nova Lei de Zoneamento, que definiu a maior parte do terreno como zona de proteção ambiental.
No centro da discussão está uma área particular equivalente a quase sete campos de futebol do Estádio do Morumbi (54.200 m²), perto da Rodovia dos Bandeirantes e do loteamento City América, região de grande especulação imobiliária. Trata-se de uma reconstituição de mata atlântica, vegetação protegida por legislação federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O local - maior que os Parques Raul Seixas, em Itaquera, zona leste, e o antigo Pirituba, zona oeste - é conhecido como Parque Manah. O nome vem da empresa de fertilizantes que por 20 anos funcionou ali e foi a responsável pela arborização.
Quem passa pelo local tem mesmo a impressão de estar em um parque. Há árvores típicas da flora brasileira, como pau-brasil e palmeiras imperiais. Os moradores aproveitam a área para caminhadas e outras atividades.
Mas, em breve, 85% do terreno deve dar lugar a três condomínios de casas. O licenciamento do projeto - para retirar vegetação, mesmo em terreno particular, é preciso autorização da Prefeitura - , iniciado em 2003, está em fase final.
A certidão de diretrizes para o desmembramento do terreno, que define a área a ser usada para edificações, já foi emitida pela Secretaria Municipal de Habitação. Segundo a pasta do Verde, não há como impedir o desmatamento. O distrito de Pirituba, que já não ocupa boa posição no ranking de áreas verdes da cidade (é o 30o colocado), pode perder as árvores.
NOVA OU VELHA?
A polêmica está no uso da Lei de Zoneamento antiga para avaliar o pedido da construtora Rossi Residencial. Pela legislação anterior, só 15% da área devem ser preservados. Já a nova regra, que começou a valer este ano, determina que apenas 20% podem ser usados para edificação. "Ele (a Rossi) tem o direito de ter o projeto examinado pela legislação anterior porque deu entrada antes de a lei mudar", diz o chefe de gabinete da Secretaria do Verde, Hélio Neves.
Especialistas discordam. "Nas questões do meio ambiente não existe direito adquirido. Se a área foi colocada como zona de proteção ambiental é porque tem importância", rebate o diretor da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas, Antonio Fernando Pinheiro Pedro. Para a advogada Flávia Frangetto, o assunto merece a apreciação do Judiciário.
Pedro promete entrar com representação na Promotoria do Meio Ambiente, pedindo que toda a área seja considerada de preservação ambiental. A organização não-governamental Movimento Eco-Cultural já acionou os promotores. Pede a suspensão do certificado de desmembramento. A construtora Rossi não se pronunciou.

Única chance seria a desapropriação
SEM VERBA: Uma alternativa para preservar o Parque Manah seria desapropriara área, avaliada em R$ 15 milhões. A hipótese, porém, foi descartada por falta de recursos. "Nem cogitamos isso. A Prefeitura não tem dinheiro", afirma o chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Hélio Neves.
A pasta ofereceu para a construtora Rossi a transferência do potencial construtivo dali para outra região da cidade. A administração emitiria títulos para a empresa, que poderia vendê-los no mercado imobiliário. A troca é prevista no Plano Diretor e no Estatuto da Cidade, mas não foi aceita. "Eles alegaram que a parte de marketing do empreendimento já está pronta. O projeto obteve autorização em várias etapas do licenciamento. Falta muito pouco para finalizá-lo", explicou Neves.
O objetivo da Prefeitura era transformar a área em parque municipais. "Seria interessante preservá-la. Por isso, fizemos essa proposta. Pirituba é uma área carente de verde e o terreno está numa posição estratégica, entre dois parques, o Toronto e o São Domingos", disse o chefe de gabinete.
Um outro caso, ainda mantido em segredo, está em análise na pasta para uso do instrumento urbanístico de transferência de potencial construtivo para preservar áreas verdes. "Vamos trabalhar para encontrar situações em que a gente possa usar essa novidade e ampliar as áreas verde", afirmou Neves. o S.A.

OESP, 07/09/2005, p. C6