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Sombra" na legislação favorece os indígenas

Correio do Estado-Campo Grande-MS
19 de Abr de 2003

Como acontece nas áreas em conflito, como Paranhos e em Dois Irmãos, os proprietários não conseguem obter a reintegração de posse das áreas invadidas. Segundo o assessor de meio ambiente e populações indígenas da Famasul, Josiel Quintino dos Santos, existe uma "sombra" na legislação que favorece os indígenas.
Mesmo não residindo nas áreas, os indígenas não conseguem ser despejados. "A polícia não cumpre os mandados de reintegração de posse determinados pela Justiça", reclama Santos. Ele diz que os índios não habitavam a área e cita o caso de Dois Irmãos do Buriti, quando eles teriam vindo de Mato Grosso, e Antônio João, que seriam provenientes do Paraguai. Desde 1999 acompanhando a situação, a Famasul ainda não contabiliza a vitória dos produtores rurais. Só teria sido parcial, como a obtenção de liminar de reintegração de posse. Então, a saída dos produtores é evitar a invasão, trabalho que nas grandes propriedades é feito por seguranças particulares.

Funai
A Famasul também questiona a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na condução do processo de demarcação. Josiel Quintino dos Santos lembra que os produtores rurais adquiriram o título ou compraram as propriedades, não invadiram as terras indígenas. O Governo federal concedeu a titulação nos anos de 1910 e 1920.

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