Soluções integradas a questões sociais e ambientais

Soluções integradas a questões sociais e ambientais
Organização Social atua há mais de uma década na defesa dos direitos humanos e dos povos na construção de políticas públicas inclusivas

Onze anos se passaram. Tempo suficiente para fazer um balanço dos propósitos de uma organização não governamental.
Pois foi por meio de um levantamento, feito em 2004, dos dez anos de trabalho com comunidades indígenas e tradicionais de todo o Brasil, que o Instituto Socioambiental (ISA) fez um balanço de suas atividades. Hoje, como resultado de onze anos de atuação, o ISA é referência nacional e internacional na defesa dos direitos sociais, coletivos e difusos, ligados ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos. 0 ISA incorporou 15 anos de experiência do Programa Povos Indígenas no Brasil do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (PIB/CEDI) e o Núcleo de Direitos Indígenas (NDI) de Brasília, as duas organizações que deram origem ao instituto, o que facilitou muito sua missão.
Desde a fundação, o ISA pauta sua atuação pelo trabalho com parceiros locais, ou seja, associações indígenas e quilombolas, caso da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foim), da Associação Terra Indígena do Xingu (Atix) e da Associação Quilombo de Ivaporunduva. Essas parcerias estão estabelecidas e consolidadas nas regiões onde o ISA desenvolve seus programas: no Parque Indígena do Xingu (MT), Vale do Ribeira (SP) e na região de mananciais da área metropolitana de São Paulo.
Conforme a presidente da ONG, a antropóloga e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Neide Esterci, o ISA assumiu uma tarefa bastante importante e delicada na procura de alternativas para a gestão dos territórios indígenas e dos povos tradicionais do País, levando em conta a biodiversidade, geração de renda, preservação da integridade territorial e o respeito à diversidade cultural. "Além de uma série de iniciativas na área de políticas públicas, temos centrado nossos esforços na articulação dos diferentes atores sociais para propor políticas alternativas, mobilizando os mais diversos setores da sociedade a repensar, debater e discutir o modelo atual de desenvolvimento da nação, visando um caminho para sua sustentabi1idade socioambiental", diz Neide, que está na direção do ISA desde 1998.
0 antropólogo Beto Ricardo, Coordenador do Programa Rio Negro e Secretário Executivo da instituição, afirma que a entidade surgiu em 1994 para difundir a perspectiva socioambiental, porém muito mais ampla. "Nos últimos dez anos, esta perspectiva inovadora, avançou bastante no Brasil e na América Latina. E está expressa em muitas coisas que a gente faz, como no manifesto Amansa Brasil, publicado como editorial do Almanaque Brasil Socioambiental, lançado ano passado. Essa publicação procurou expressar a nova perspectiva para entender o País e melhorar a nossa qualidade de vida", explica Ricardo.
Nesse sentido, a entidade vê com satisfação que a difusão da questão socioambiental tem crescido em várias regiões e setores sociais organizados por todo o Brasil. "Quando fundamos o ISA e cunhamos o nome da instituição, tínhamos dúvidas em como se deveria escrever 'socioambiental'. Hoje, a expressão está sendo cada vez mais utilizada, embora muitos ainda escrevam 'sócio-ambiental' com hífen. Por essa razão, decidimos divulgar nos nossos materiais institucionais, frases como: 'socioambiental é uma palavra só', ou 'socioambiental se escreve junto'. Alguns dizem que o socioambientalismo é uma derivação do movimento ambientalista de origem conservacionista. Ou, apenas uma 'maquiagem verde' da agenda social. Discordo radicalmente. Acho que é uma perspectiva original, cujo epicentro é a relação homem-natureza, a partir do reconhecimento de que a espécie humana foi capaz de desenvolver variadas formas de relacionamento com diferentes ambientes, o que resultou ao longo de milênios na diversidade da vida, hoje fortemente ameaçada pela globalização subordinada às lógicas dos mercados", esclarece o antropólogo.
Segundo ele, aos poucos, vários atores sociais se dão conta da 'insustentabilidade' dos atuais padrões de produção e consumo e que, para os desafios atuais, não basta falar de responsabilidade social de um lado e de responsabildade ambiental do outro. "0 futuro pede como passaporte a responsabilidade socioambiental. Não adianta falar apenas de inclusão social, sem definir modelos de desenvolvimento que sejam sustentáveis e valorizem a diversidade social e ambiental do Brasil. Mas temos de reconhecer que os indicadores desta área estão piorando no Brasil e no mundo. 0 País está 'mal na foto', contribuindo de maneira exemplar para as mudanças climáticas globais com recordes de desmatamento e queimadas", opina Ricardo.
Defendendo direitos
0 ISA se articula há mais de dez anos, lutando nos tribunais e fora deles por meio de uma equipe multidisciplinar.
E teve uma vitória histórica em 2003 em defesa dos direitos indígenas, quando o povo Panará recebeu uma indenização cobrada da União pelos danos sofridos ao longo de 30 anos em suas terras. Isso por causa da construção da BR 163, rodovia Cuiabá-Santarém, o que causou danos ambientais terríveis, além de dizimar boa parte da comunidade indígena. Este processo pioneiro fez o judiciário reconhecer que um povo nativo da região teria direito a reparos dos prejuízos causados pela implantação da rodovia federal.
0 Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS), resultado da fusão de três linhas de ação já desenvolvidas pelo instituto - políticas públicas, direito e biodiversidade - vem trabalhando desde o início de 2003 e sua equipe fica sediada no escritório de Brasília. 0 programa tem como objetivo garantir pela via legislativa, administrativa ou judicial, a implementação de direitos relativos ao meio ambiente, biodiversidade, aos povos indígenas e às populações locais e tradicionais.
Para Ricardo, nos próximos dez anos, o que o ISA deseja é que a perspectiva socioambiental avance na sociedade civil, nas empresas, nos governos. "Queremos mais e mais que os governos, por exemplo, adotem essa perspectiva nas políticas públicas, sem confinar as dimensões sociais e ambientais' separadamente em algumas instâncias administrativas, como secretarias e ministérios. Que o Brasil possa ter um zoneamento ecológico-econômico do seu território, alicerçado num pacto socioambiental. Não podemos continuar repetindo a 'lenga-lenga' de que o Brasil tem de crescer e se desenvolver de qualquer jeito, a qualquer custo", avalia.
0 ISA divulga as informações e os conhecimentos que produz utilizando-se de diferentes instrumentos, como livros, mapas, notícias e reportagens especiais publicadas em seu site, que complementam as ações e articulam alternativas para os desafios do desenvolvimento sustentável. Vale lembrar que o Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas realiza um trabalho diário de atualização de informações em bancos de dados - sobre Terras Indígenas e Unidades de Conservação - que depois irão subsidiar a elaboração de mapas e de várias outras publicações. Exemplos disso são os bancos de notícias e o de organizações indígenas. 0 primeiro já reúne mais de 15 mil notícias e o segundo, mais de 500 associações indígenas. Nestes onze anos de atividades foram publicados no site da entidade mais de duas mil notícias, editadas uma centena de publicações, atendidas mais de dez mil pessoas, entre outras ações importantes.

Conexão Social, n. 24, set-out 2005, p. 28-29