Solidariedade aos atingidos por barragens

Desta vez são os indígenas do povo Kaingang atingidos pela UHE de Monjolinho, no Rio Grande do Sul, que estão sofrendo violações da Polícia Militar e da empresa Engevix, construtora da barragem.

O fato é que a empresa fechou as comportas da hidrelétrica antes de resolver os problemas com as famílias e a revelia da justiça, que expediu uma liminar proibindo o enchimento do lago. Segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o enchimento do lago será prejudicial às comunidades indígenas, \"na medida em que dificultará avaliar e mensurar os impactos ocorridos em sua terra, inviabilizando, por conseqüência, a realização das medidas mitigatórias e compensatórias a cargo do empreendedor\". Porém, a Engevix não está cumprindo esta decisão e o lago está quase completo.

No dia 18 de junho, durante um protesto na barragem, a polícia gaúcha agiu com violência jogando bombas de efeito moral, ferindo manifestantes e furando os pneus de dois ônibus a tiros. Não houve nenhuma possibilidade de negociação entre a polícia e os indígenas. Com os pneus dos ônibus furados, as portas foram chaveadas para que as pessoas não descessem e os dois motoristas ameaçados de serem presos acaso abrissem as portas. A ação, sem justificativas, comprova a falta de respeito ao povo indígena. Essa é mais uma iniciativa do poder político das empresas controladoras de barragens que acionaram a polícia para impedir que os indígenas fizessem sua justa manifestação.

Na audiência agendada para amanhã (25 de junho) entre Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, FUNAI, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Movimento dos Atingidos por Barragens, junto com os indígenas e a empresa Engevix, o povo Kaingang reivindica, entre outros pontos, posto de saúde com leitos para internação, contratação de profissionais pediátricos, construção de casas, energia elétrica gratuita permanente, reflorestamento com árvores nativas e bolsas de estudos para os jovens indígenas.

Neste sentido solicitamos que enviem carta (modelo em anexo) para as autoridades abaixo listadas para que se posicionem favoráveis a este povo e que condicionem a Engevix para o cumprimento dos direitos dos indígenas e da liminar em vigor que determina a suspensão do enchimento do lago.

Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, Sra. Yeda Crusius

Chefe de gabinete: Sr. Ricardo Luis Lied

Fone/fax: (51) 3210.4100

Secretario Estadual Meio Ambiente, Sr. Berfran Rosado

E-mail: sema@sema.rs.gov.br

Presidente da Secretaria Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RS, Sr. Dionilso Marcon

E-mail: ccdh@al.rs.gov.br

Presidente da FEPAM, Sra. Ana Pelini

Fone/fax: (51) 3288.9400 / 3288.9476

E-mails: imprensa@fepam.rs.gov.br e edamb@fepam.rs.gov.br

MPF de Chapecó/SC, Dr. Renato de Rezendo Gomes

E-mails: renatogomes@prsc.mpf.gov.br e prmchapeco@prsc.mpf.gov.br

MPF de Passo Fundo/RS

Procuradores:

Dr.Estevan Gavioli da Silva, Dr.Jorge Irajá Louro Sodré e Dr.Juarez Mercante

E-mail: prm-pf@prrs.mpf.gov.br

MPFde Erechim/RS, Dra. Andréia Rigoni Agostini

E-mail: prm-ere@prrs.mpf.gov.br

Justiça Federal de Erechim/RS, Dr. Lúcio Rodrigo Maffassioli de Oliveira

E-mail: rsere01@jfrs.gov.br

Fax: (54) 3520.2506

Ministério Público Estadual de Erechim/RS, Dr.Rodrigo Augusto de Azambuja Mattos

E-mail: mperechim@mp.rs.gov.br

Ministério Público Estadual de Nonoai/RS, Dr. Marcelo José Da Costa Petry

E-mail: mpnonoai@mp.rs.gov.br

Desde já agradecemos sua colaboração e solidariedade,

Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Água e energia não são mercadorias!

Segue a carta:

Excelentíssimo/a senhor/a

Em função da situação do povo Kaingang,

atingido pela usina hidrelétrica de Monjolinho

A construção de barragens no Brasil já vem sendo implementado há muito tempo. São construídas principalmente para a geração de energia elétrica e para abastecer o consumo humano. Quando se projeta uma barragem, na maioria das vezes, não é levado em conta as famílias que moram no local, tal como tem ocorrido com as famílias indígenas atingidas pela barragem de Monjolinho, construída no norte do Rio Grande do Sul.

No Brasil, já foram construídas mais de 2.000 barragens e as indenizações, quando prometidas, passam a ser negadas depois do fechamento do lago, privilegiando uma pequena parte da população. Muitas famílias são literalmente expulsas de suas terras, o que gera um impacto social extremamente negativo para as regiões. Nesse sentido, as populações ribeirinhas, tanto os camponeses como os indígenas, tem constituído ao longo dos anos mecanismos justos para cobrar as promessas dessas empresas. O tratamento que se tem dado para essas questões é a impunidade das empresas, o impedimento das manifestações e a ameaça às lideranças.

A empresa construtora da barragem de Monjolinho, a Engevix, é tida como "a melhor na indústria da construção" em 2008. Segundo a revista EXAME, possui "tríplice certificação": qualidade de processos e produtos, gestão ambiental e gestão de saúde e segurança laboral. No entanto, presta ou tem prestado "desserviços" em diversos casos de construção de barragens pelo país afora, como nas UHEs Baixo Iguaçu, Campos Novos, Barra Grande, Mauá, Riacho Seco, Foz do Chapecó, Santo Antonio e Jirau, todas elas com pendências sociais, ambientais e questionamentos judiciais.

Ainda no tocante a questão indígena, a empresa está sendo investigada por possível fraude do RIMA da UHE Foz do Chapecó, onde constaria que a formação do reservatório da barragem "não atingirá terras indígenas", enquanto que no estudo antropológico contratado pela empresa existe referência a existência de terras indígenas.

Nós rechaçamos a repressão policial que houve no último dia 18 e o modo como a empresa Engevix vem tratando o caso, passando por cima da lei e das comunidades atingidas em nome do lucro. O povo indígena sempre lutou pelos seus direitos e isso tem ocorrido em diversas partes do país, como nas barragens de Mato Grosso, na Bahia, no rio Xingu (PA), nas usinas hidrelétricas de Estreito (TO) e Santo Antônio e Jirau (RO) e em tantas outras. Na maioria das vezes são reprimidos e/ou ignorados, como recentemente aconteceu com os índios do Peru. Alertamos que se o tratamento dado às populações atingidas continuar como vem acontecendo na UHE Monjolinho, os fatos que ocorreram entre os indígenas peruanos e a força estatal daquele país poderão se repetir em outros locais.

Preocupados com esta possibilidade e com a situação dos povos indígenas em geral, e com as famílias atingidas por Monjolinho, em especial, nos voltamos a vossa excelência com a propósito de obter posicionamento favorável a este povo e que condicionem a Engevix para o cumprimento dos direitos dos indígenas e da liminar em vigor que determina a suspensão do enchimento do lago.

Certos de Vosso senso de justiça, apresentamos nossos protestos de estima e consideração.

(sua cidade), (dia) de junho de 2009.

(seu nome)