Soja Transgênica

Soja Transgênica

Hora de agir
Um dos fatores que têm atrasado a tramitação da Lei de Biossegurança, que já está há um ano no Congresso, é o tratamento ideológico que a questão tem recebido. Estando incluídos no mesmo projeto dois temas polêmicos, ainda que muito distintos - o plantio e comercialização de alimentos transgênicos e a pesquisa com células-tronco - não admira que tenha havido tanta dificuldade para aprovar o texto.
Mas o fato é que os agricultores não podem mais esperar - mesmo porque, se for aprovado no Senado, o projeto terá de voltar para a Câmara dos Deputados, que tem a pauta trancada por uma série de medidas provisórias. Como já propôs ao presidente da República o relator do projeto, senador Ney Suassuna, a esta altura, editar mais uma MP, autorizando o plantio de soja transgênica, parece ser a única forma de contornar o impasse.
A disposição firme dos agricultores gaúchos de plantar a soja geneticamente modificada, com ou sem a liberação do governo, é sinal claro de que a realidade atropelou a discussão política e ideológica. A situação chegou a tal ponto que já está difícil encontrar sementes da soja comum, que hoje representa, se tanto, 10% da cultura.
A importância central da soja na agricultura, e portanto na economia brasileira, não permite que se continue adiando uma decisão indefinidamente. É lamentável, sem dúvida, que pressões de todos os lados tenham produzido tal atraso na tramitação do projeto. Mas de pouco vale criticar a pouca resistência dos parlamentares aos lobbies, sejam eles econômicos ou ideológicos. Agora, o Executivo precisa agir.

Está Liberado?
Uma fotografia dos transgênicos no Brasil mostra um embate no Judiciário, no Legislativo e no Executivo de difícil compreensão pela sociedade.
A Justiça havia condicionado a liberação de transgênicos no país à realização prévia do estudo de impacto ambiental (EIA), além de avaliação de riscos à saúde e rotulagem. Para liberar a soja transgênica da Monsanto, o governo Lula editou duas medidas provisórias, "driblando" as decisões judiciais proferidas em ação cautelar e ação civil pública propostas pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Recentemente, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região decidiu que é a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) que decide se são necessárias avaliações de riscos à saúde, ao meio ambiente e mesmo EIA. Com isso, os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente perderiam suas competências.
Há também o projeto da Lei de Biossegurança, aprovado na Câmara, mas que sofreu no Senado alterações que desfiguraram o texto original de autoria do governo. Essas mudanças, assim como a decisão do TRF, determinam que a decisão sobre o assunto é da CTNBio, em vez dos citados ministérios.
Agora, que começa a época de plantio de soja, o presidente Lula acena com a possibilidade de nova medida provisória para liberar mais uma safra da soja transgênica e, muito pior, diz-se que pode liberar a soja não apenas desta safra, mas por prazo indeterminado. Também se fala que o governo pode até editar MP com todo o conteúdo do projeto de lei - não o seu, mas o desfigurado no Senado. A única resistência interna no governo chama-se Marina Silva, ministra do Meio Ambiente.
Afinal, os transgênicos estão ou não liberados? Não estão porque a decisão do TRF está com seus efeitos suspensos, em razão dos recursos interpostos pelo Idec e pelo Greenpeace.
Um outro fato é que, pela Lei de Biossegurança em vigor, a liberação de transgênicos depende de prévio registro nos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente.
Portanto, no estado atual, qualquer parecer favorável da CTNBio teria que ser submetido aos órgãos competentes dos referidos ministérios.
Nesta fase, esses órgãos podem "solicitar à CTNBio esclarecimentos adicionais, por meio de novo parecer", além de atuar dentro do campo de suas competências.

Marilena Lazzarini é coordenadora institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O Globo, 02/10/2004, Tema em Discussão, p. 6