Sobe risco de empresas privadas

Especialista afirma que medidas provisórias facilitam mudanças nas regras do setor energético ao sabor de quem estiver no poder
Sobe risco de empresas privadas
Arnaldo Galvão
As medidas provisórias que estabelecem o novo modelo do setor elétrico dão "carta branca" ao Executivo e provocam incerteza regulatória. E uma grande mudança de conceitos porque trazem o risco de a instabilidade política prevalecer sobre critérios técnicos. Essa é a análise do professor da Universidade Federal de Itajubá (MG) Afonso Henriques Moreira Santos. Ele foi diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e secretário do Ministério de Minas e Energia (MME) no governo Fernando Henrique Cardoso. "Se o Legislativo aprovar do jeito que está, será um susto para o mercado", critica.
As Medidas Provisórias (MPs 144 e 145), enviadas ao Congresso na semana passada, retiraram da Aneel o poder de concessão de serviços às empresas privadas. As MPs também criaram a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que será responsável pelo planejamento da área. Além disso determinaram que toda a energia gerada terá de ser vendida por meio de leilões, em um pool controlado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), substituta do Mercado Atacadista de Energia (MAE).
Leilões
Afonso Henriques afirma que a Aneel regulava o mercado com base nas leis, mas passará a agir a partir da vontade do governo. 'A agência pode virar um despachante de luxo", alerta. Além disso, o professor da Universidade de Itajubá diz que as MPs determinam que aAneel realize os leilões do pool e isso pode transformá-la em um "balcão de lobbies", porque é na formatação técnica que poderão prejudicar concorrentes.
0 grande defeito do pool, segundo Afonso Henriques, é que o gerador de energia vai obedecer os critérios do governo ou da Aneel e acaba a livre-iniciativa. "É a volta do falido modelo dos anos 70, que impôs à sociedade um custo maior pela energia", lamenta.
Subordinação
O Operador Nacional do Sistema (ONS), na visão do professor, também ficará subordinado à vontade do governo, que poderá nomear três dos cinco diretores, sendo que,um deles é o diretor geral. Se a atividade de planejamento pode ficar com o Executivo, o professor questiona o motivo da criação de uma nova estatal. "Melhor seria uma autarquia, nos moldes da Aneel. Mas criando uma empresa fica mais fácil contratar as pessoas sem concurso", argumenta.
A estrutura da EPE - 51 % da União e 49% de empresas da administração indireta - indica, segundo o professor, que as empresas dominadoras serão Eletrobrás e Petrobras. "Se isso for confirmado, acabou a isenção no planejamento porque essas estatais são concorrentes de empresas privadas", explica. O governo também tirou metade do dinheiro que as distribuidoras eram obrigadas a aplicar em pesquisa e desenvolvimento, para financiar a EPE. "Criaram tributo por medida provisória e ainda desestruturaram uma atividade que ia bem no setor privado", critica Afonso Henriques.
CB, 16/12/2003, p. 11