'Só não desvia dinheiro hoje quem não quer'

'Só não desvia dinheiro hoje quem não quer'
ONGs recebem R$ 8 bi do governo e há apenas 12 servidores para fiscalizá-las

Jailton de Carvalho

A estrutura de controle das organizações não-governamentais (ONGs), que recebem milhões em recursos públicos todos os anos, é precária no papel e quase inexistente na prática. O Ministério da Justiça tem apenas uma equipe de 12 funcionários para fazer a análise formal das contas anuais de mais de quatro mil ONGs registradas no país, classificadas legalmente como organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).

Os demais ministérios, obrigados por lei a fiscalizar a aplicação de cada centavo repassado às ONGs, não dispõem de equipes específicas para descobrir e rejeitar prestações de contas fajutas, fraude cada vez mais comum na administração pública.

A Controladoria Geral da União e até o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão vinculado ao Congresso Nacional, vasculham as pilhas de papéis produzidas anualmente pelas ONGs de forma esporádica e casual. Os números apresentados pelas entidades só são submetidos ao crivo dos fiscais quando elas são pegas em auditorias de grandes programas financiados pelo governo federal. A fiscalização é direcionada aos programas e não especificamente às ONGs, entidades privadas que, em conjunto, recebem mais verbas que alguns importantes ministérios. Mas a falta de controle é tal que não há nem estimativa precisa de quanto o governo federal repassa para todas as ONGs. O TCU estima que esse valor pode chegar a R$ 8 bilhões por ano.

- Existem milhares e milhares de prestações de contas de ONGs paradas nos ministérios. Não tem fiscalização. Existem recursos para repassar, mas não para fiscalizar -- afirma o procurador Lucas Furtado, chefe do Ministério Público no TCU. - Só não desvia dinheiro hoje quem não quer.

José Eduardo Elias Romão, chefe do Departamento de Justiça, instância do Ministério da Justiça encarregada de fiscalizar as ONGs, afirma que o descontrole quase geral também foi detectado por um grupo interministerial em 2004.0 relatório sobre as falhas do sistema de controle está em poder do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.
- Se uma ONG comete fraude num convênio com verbas do Ministério da Saúde, essa mesma ONG tem chances de receber verbas do Ministério da Educação.

Não existe um cadastro centralizado que mostre ao MEC que determinada. ONG teve problemas no Ministério da Saúde - diz Romão .

Título fácil de obter, mas difícil de cassar
O chefe do Departamento de Justiça comanda a equipe de 12 servidores que analisa os aspectos formais da prestação de contas e do funcionamento das ONGs.

O grupo, que também só faz análises por amostragem, se detém, de modo geral, na checagem dos formulários preenchidos pelas ONGs e na composição societária das entidades. A equipe é formada por um contador e dois técnicos em contabilidade. Os demais são assistentes sociais, historiadores e advogados. O grupo tem o poder de conceder ou cancelar título de interesse público, qualificação que garante a uma ONG o direito de pleitear recursos públicos.

A concessão do título é rápida, mas a cassação é demorada. No início deste ano, os técnicos do departamento descobriram supostos vínculos da Nova Ordem, uma ONG de São Paulo, com a facção criminosa que aterrorizou o estado entre maio e junho com seguidos ataques a policiais e prédios públicos.

Mas o departamento só conseguiu cassar o título de interesse público da Nova Ordem com base num detalhe prosaico: a ONG era presidida por um policial civil. Pela legislação, Oscips não podem ser dirigidas por servidores públicos.

- Se não fosse isso, esta ONG estaria com a qualificação (o título de interesse público) até hoje - disse Romão.

Governo prepara banco de dados eletrônico

Segundo a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, o governo já está implementando medidas para, facilitar o controle social e a transparência da movimentação das verbas públicas pelas ONGs a partir de 2007. Em duas semanas, Cláudia deverá assinar uma portaria para regulamentar o Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas. O cadastro, que está sendo abastecido desde julho, formará um banco de dados eletrônico com um detalhado perfil de todas as ONGs qualificadas pelo Ministério da Justiça como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

Com esse banco de dados, os fiscais do ministério poderão cruzar as informações prestadas pelas Oscips com dados da Receita e da Controladoria Geral da União sobre os sócios das ONGs. Desde o início da montagem do banco, o governo já cancelou a qualificação de 446 das mais de quatro mil Oscips habilitadas no país. A lei das Oscips foi aprovada em 1999 e elas começaram a ser constituídas dentro das novas exigências a partir de 2000. Pelos cálculos do governo, 30% dessas Oscips deverão perder o título de interesse público até o final da implementação do cadastro.
A secretária determinou também que as ONGs enviem anualmente as prestações de contas por meio eletrônico. O prazo para apresentação das contas deste ano termina em fevereiro.

A idéia de Cláudia Chagas é que, a partir daí, os administradores públicos façam consultas obrigatórias ao cadastro eletrônico antes de firmar qualquer convênio com uma ONG. Os ministérios não fazem essas consultas hoje porque as informações estão dispersas em arquivos de papel no Ministério da Justiça ou no Arquivo Nacional.

TCU anuncia devassa nas contas em 2007
Procurador do MP no tribunal diz que Saúde. Esportes e Ciência são mais vulneráveis

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fazer, a partir de fevereiro de 2007, uma devassa nas contas das organizações não-governamentais (ONGs) que recebem dinheiro público. A proposta foi apresentada pelo ministro Augusto Nardes na última quarta-feira.

Para o ministro, o tribunal deve pôr fim rapidamente ao descontrole quase total da movimentação de recursos do governo federal para ONGs e outras entidades privadas.

A estrutura de controle das ONGs é quase inexistente, conforme análises do TCU e do próprio governo.

- Entendo que o tema está a merecer atenção especial dos órgãos de controle, tendo em vista o elevado número de convênios e outros ajustes que têm sido celebrados com organizações não-governamentais sem o adequado controle, no que concerne à boa e regular aplicação desses recursos, quando da celebração de ajustes de toda ordem - disse o ministro na reunião do TCU na quarta-feira.

O procurador Lucas Furtado, chefe do Ministério Público no TCU, elogiou a iniciativa de Nardes, mas entende que a medida é insuficiente. Segundo ele, para fazer a auditoria sugerida por Nardes, os técnicos do tribunal terão que escolher previamente alguns programas específicos. A idéia é concentrar esforços em parcerias firmadas por ONGs com os ministérios dos Esportes, Saúde e Ciência e Tecnologia.

Para o procurador, esses são setores mais vulneráveis a fraudes. Com o corte seletivo, várias ONGs podem escapar a esta primeira etapa da malha fina do TCU. Furtado sustenta que é imprescindível o reforço das estruturas de fiscalização dos ministérios que repassam dinheiro às ONGs:
- Para cada fiscal da Receita Federal, contratado para arrecadar, deveria ser contratada uma pessoa qualificada para fiscalizar a aplicação desses recursos. Hoje, os governos estão mais preocupados com a entrada que com a saída dos recursos.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que esteve no comando da CPI das ONGs em 2004, defende o endurecimento das leis.

- Hoje não se exige nem certidão de adimplência com o INSS dessas ONGs - afirma Cavalcanti.

ONG feminista trabalhou para reeleger Lula
Entidade, que organizou atividades de campanha. recebeu R$ 2,26 milhões para lutar pelos direitos da mulher

Alan Gripp

Integrante da seleta lista de entidades sem fins lucrativos que receberam recursos milionários este ano, uma ONG criada para lutar pelos direitos da mulher com atuação nacional costuma fazer mais do que isso.
Este ano, em que recebeu R$ 2,26 milhões do governo federal até este mês, a Confederação das Mulheres do Brasil (CMB) mobilizou parte de sua estrutura em prol da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Presidente da entidade, Márcia Campos literalmente suou a camisa na campanha pró-Lula, organizando e participando de atividades de apoio ao petista.

Entidade recebe recursos federais desde 2002
Levantamento feito no Sistema de Acompanhamento Financeiro (Siafi) a partir de dados do site Contas Abertas mostra que a CMB recebeu, desde 2002, cerca de R$ 5,8 milhões. Desse total, 95,3% foram repassados em 2004 (R$ 3,3 milhões) e em 2006 - coincidência ou não, anos eleitorais. Os recursos foram repassados pelos ministérios da Educação e da Saúde e pela Secretaria Especial em 22 convênios. Em outubro deste ano, a ONG também foi contemplada pela Petrobras com R$ 477 mil, como mostrou reportagem do GLOBO no domingo passado.

Site tem pouca informação e muita propaganda
A confederação recebeu recursos para desenvolver projetos diversos como a capacitação de mulheres para o combate e a prevenção de doenças como a Aids e a dengue e a alfabetização de jovens e adultos.
Em seu site, a ONG diz que já alfabetizou mais de 30 mil alunos nos últimos três anos. Mas traz poucas informações sobre os projetos além disso. Por outro lado, não falta propaganda do presidente Lula e das realizações de seu governo. No rodapé da página, há uma logomarca da Caixa Econômica Federa1.

Entre as seções do site dedicadas à política, está o "Jornal das Mulheres da Confederação das Mulheres do Brasil". Seu conteúdo é dedicado a uma comparação do governo Lula com o "desgovemo" do PSDB e nem tudo tem a ver com as políticas públicas para as mulheres. Numa das notas do jornal, exalta as conquistas da Polícia Federal nos últimos quatro anos, argumento que pontuou os discursos de Lula durante a campanha eleitoral.

Presidente de ONG integrou o MR-8 na ditadura
Márcia Campos participou de diversos eventos de campanha, sempre ao lado de líderes petistas. No dia 10 de outubro, pediu votos ao lado da primeira-dama Marisa Letícia durante uma caminhada pelo centro de Brasília. O "Jornal das Mulheres" traz uma foto deste dia, com as duas lado a lado.

Além de presidir a CMB, Márcia Campos também está à frente da Federação Democrática Internacional das Mulheres e é integrante do MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), que durante a ditadura foi um grupo armado de esquerda e hoje está ligado a setores do PMDB. Em 2004, o grupo apoiou a candidatura de marta Siplicy à prefeitura de São Paulo e, este ano, esteve ao lado de Lula.

Márcia não foi encontrada pelo GLOBO para falar da atuação política da ONG.
Sexta-feira, funcionários da confederação informaram que ela estava fora do país, participando de uma seminário. No site da CMB, ela publicou uma resposta à reportagem de semana passada do GLOBO, na qual exalta as realizações da ONG, fundada em 1992, e defende sua atuação política.
"Mesmo que nossa entidade não estivesse desenvolvendo ações entre as mulheres, em parcerias com o governo brasileiro, eu estaria com o mesmo empenho que estive na luta pela reeleição do presidente Lula, pelo que ele e sua reeleição representavam para o Brasil e para o nosso continente", diz um trecho do texto.

'Exemplo de cooperativismo' dirigido por Lorenzetti está à beira da falência
Amafrutas é retrato das ligações nebulosas de 'aloprado' com Planalto

Ismael Machado

No município de Benevides, Região Metropolitana de Belém, um endereço chama a atenção na rodovia BR 316, quilômetro 20, sem número. É a sede da Central de Cooperativas do Pará, onde funciona a Amafrutas, central de fabricação e comercialização de suco concentrado de maracujá, laranja, abacaxi e acerola. Alardeada como exemplo de cooperativismo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando da inauguração em 2003, ela é hoje o retrato das ligações nebulosas de Jorge Lorenzetti com o Planalto. Deve cerca de R$ 20 milhões ao Banco da Amazônia (Bala) e está com a produção paralisada.

Graças à influência de Lorenzetti, a empresa tinha conseguido financiamento público para se reerguer. Na época da inauguração Lula dizia que se tratava do lançamento do Pólo de Fruticultura da Amazônia.

Contratos de exportação fechados com dólar em alta
Com o interesse do governo federal e o trabalho de bastidor de Lorenzetti e de Avelino Ganzer, ex-dirigente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Nova Amafrutas obteve empréstimos de R$ 15 milhões do Programa Nacional da Agricultura Familiar Pronaf). Foi assim que Lorenzetti ganhou a confiança dos pequenos agricultores da cooperativa. Ele, que é de Santa Catarina, na época foi escalado pelo PT para dirigir a empresa. O próprio Lula pediu em discurso que confiassem no companheiro vindo do "estrangeiro".

O clima eufórico de três anos atrás cedeu lugar ao medo de que a empresa feche de vez as portas. Um dos principais financiadores, o Basa, avalia o uso de profissionais de gestão para salvar a cooperativa. A assessoria do banco informou que o Basa não comenta a situação de seus clientes.

Um dos motivos para a derrocada da cooperativa é que Lorenzetti teria feito contratos de exportação com a Holanda e outros países, com o dólar acima de R$ 3. Com a oscilação da moeda americana, os compromissos tiveram que ser cumpridos com o dólar mais barato.

A Nova Amafrutas era formada por três cooperativas: a de Produção Agroindustrial (Coopagri), a Cooperativa Agrícola Mista de Produtores (Camp) e a Cooperativa de Produção Agroextrativista Familiar do Pará (Coopaexpa), que assumiram a antiga Amafrutas, em 1999, quando a empresa entrou em processo de falência.

A empresa começou com capacidade de produção de 59 mil toneladas. O número de agricultores envolvidos chegou a 2.300 em 113 núcleos de 21 cidades.

A diretoria da Nova Amafrutas, à época de sua inauguração, era formada por Max Pontes (Geral), Jorge Lorenzetti (Internacional), Avelino Ganzer e Antônio Alves de Lima (Agrícola), e Ricardo Dohara (Industrial).

O Globo, 26/11/2006, O País, p. 3-4