Só em 20 anos SP cumprirá metas de descarte de lixo

Só em 20 anos SP cumprirá metas de descarte de lixo
Dos objetivos nacionais para 2014, apenas o fim dos lixões está 100% garantido; Prefeitura promete avanços nos próximos meses

Giovana Girardi - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A meta mais visível da Política Nacional de Resíduos Sólidos - que prevê o fim dos lixões no Brasil até o dia 2 de agosto - já foi alcançada na cidade de São Paulo faz tempo. Mas será somente em 2034 que a maior metrópole do País deverá cumprir 100% da legislação que busca resolver a questão do lixo.
É para daqui a 20 anos que o recém-lançado Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da cidade promete chegar ao objetivo maior da política nacional: reaproveitar o máximo possível dos resíduos para que somente um mínimo, o chamado rejeito, realmente seja destinado aos aterros sanitários.
Hoje, 98,2% dos resíduos paulistanos têm essa destinação. A meta do plano municipal é reduzir para 20% em 2034. Isso será obtido, planeja a Prefeitura, a partir do aumento da reciclagem de tudo o que for passível de ser reciclado e da compostagem da matéria orgânica.
A pouco menos de três meses do fim do prazo dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, o maior desafio de muitas cidades brasileiras, principalmente as pequenas e na Região Nordeste, ainda é acabar com os lixões. Nem mesmo o Ministério do Meio Ambiente conseguiu somar ainda quantas estão irregulares, mas um dado do ano passado, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) apontava que 40% do resíduo coletado no País era destinado irregularmente. A entidade lançará um novo levantamento em junho para apontar o tamanho do descumprimento do ponto mais básico da lei.
Para São Paulo, o problema é mais complexo. É fazer com que o descarte em aterros em si seja reduzido. "A lei é mais que só acabar com os lixões. Ela prevê o estabelecimento de todo um sistema de gestão integrada dos resíduos", afirma Carlos Silva Filho, diretor da Abrelpe.
Essa equação é crucial para as grandes cidades, onde falta espaço para o lixo. A lei nacional considera que isso é possível dentro da chamada responsabilidade compartilhada: governos, cidadãos e empresas têm de fazer sua parte.
Às prefeituras, cabe oferecer a estrutura de coleta, os espaços para a triagem, o convênio com empresas e catadores. Ao morador, cabe fazer a separação na sua casa do que é reciclável ou não e, às empresas, coube a colocação em prática da chamada logística reversa (em que uma embalagem ou produto já sem uso pode retornar ao fabricante).
Compostagem e reciclagem. Em entrevista ao Estado, o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro, admitiu que em agosto São Paulo ainda estará aquém da política nacional. Segundo ele, só mesmo com as metas esperadas até 2034 será possível cumprir 100%, mas o governo promete alguns avanços nos próximos meses.
Até o fim do mês, um plano que vem do ano passado deve entrar em vigor: composteiras serão entregues para 2 mil famílias em um projeto-piloto para reduzir o descarte de material orgânico - o lixo úmido responde por 51% do que é enviado para os aterros em São Paulo. Também deve ter início a compostagem dos restos das feiras livres.
Para junho, ele prometeu a entrega de duas centrais de reciclagem dos resíduos secos. Hoje, São Paulo coleta e recicla 250 toneladas por dia. Com as duas centrais, espera-se que o volume triplique. Até 2016, serão entregues mais duas centrais.

Governo federal diz que não vai adiar o prazo dos municípios
Ministra critica prefeitos e empresários do setor, mas nem ministério sabe quantas cidades estão em desacordo com as regras

Giovana Girardi - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A menos de três meses do fim do prazo para que o País se adapte à Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, tem reafirmado que não há intenção do governo federal em adiar o prazo definido para os municípios.

Izabella tem "passado um pito" em prefeitos e empresários que ficaram pedindo mais prazo, em vez de aproveitar o tempo para discutir como solucionar o problema das pequenas cidades, as formas para implementar a logística reversa ou tentar estabelecer novas formas de isenções tributárias que auxiliassem nesse processo. "São várias coisas que a lei não tratou e obviamente isso requer discussões muito amplas", afirmou a ministra, na semana passada, em evento promovido pelo Cempre, associação empresarial voltada para a reciclagem.

"Todo mundo fica discutindo o que vai acontecer se não acabarmos com todos os lixões do Brasil até 2 de agosto. Só que desde 1998 a Lei de Crimes Ambientais já diz que é crime colocar rejeitos em locais não apropriados. Então não é de agora."

O Ministério do Meio Ambiente ainda não tem um levantamento de quantas cidades estão em desacordo com a meta dos lixões, mas Izabella disse que o maior gargalo está nas cidades pequenas, em especial no Nordeste. Dos 5.570 municípios brasileiros, menos de 250 são responsáveis por 80% da geração de resíduos.

Ela reconhece que a lei não levou em consideração essas diferenças. "A estratégia imediata foi resolver nos grandes. A demanda era resolver de forma permanente neles. Com isso na cabeça, teria de trabalhar com prazos e caminhos diferenciados em regiões que às vezes não tem infraestrutura nem de deslocamento. Como tirar os resíduos de lugares onde se leva três dias para ir de barco?"

"Mas não estou criticando a lei ou dizendo que temos de mudá-la, mas temos de aperfeiçoar sua aplicação", complementou a ministra, dando a entender que poderia discutir cada situação a partir de agora. Segundo ela, o momento é de trabalhar. "Adiamento é 'bobagem'", afirma Izabella.

Futuro e punições. "Sabemos que existe um componente social altíssimo, do empresariado ao catador, tem um componente tecnológico fortíssimo, e tem uma equação urbana a ser feita. E isso significa discutir meio ambiente nas cidades, não é só nos ecossistemas. É o que estamos tentando fazer, mobilizar todas essas pessoas", disse, em relação ao que o Ministério do Meio Ambiente vai fazer em relação às cidades que não conseguirem cumprir as metas.

Ela evitou falar em responsabilizações e chamou para o diálogo. "Não posso achar que um prefeito que tentou fazer um aterro e não conseguiu quis cometer um crime. Tenho de buscar soluções para essas pessoas, num diálogo com Ministério Público e todos os setores."

Plano foi o possível para a sociedade

Muita coisa poderia ter caminhado desde 2010, quando foi regulamentada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas a verdade é que jogar as metas para 2034 para uma cidade com a complexidade de São Paulo é o que foi possível propor hoje pela sociedade. Foi um grande primeiro passo e se a gente em São Paulo conseguir dar uma resposta rápida, talvez traga para mais perto essa meta.
Compostar o resíduo orgânico doméstico (33% de tudo até 2033) tem grande potencial, porque envolve as pessoas. É ajudar a cidade a dar uma destinação correta a metade do que a gente produz, sem sobrecarregar o transporte e os aterros. O cidadão passa a refletir sobre o seu consumo. E é isso, no fim, que poderá diminuir a produção de resíduos.

Rejeito nuclear motiva condenação

RIO
A União foi condenada em dezembro pela Justiça Federal a incluir no orçamento os recursos necessários para a construção de um depósito final para os rejeitos radioativos produzidos pelas usinas nucleares de Angra dos Reis, no Rio. A decisão estabelecia prazo de um ano para a definição do local de armazenamento, mas a União recorreu e suspendeu provisoriamente os efeitos da sentença.
De acordo com o Ministério Público Federal(MPF), que moveu a ação, o lixo nuclear das usinas de Angra é armazenado em depósitos provisórios desde 1982, "representando riscos à vida da população". Em nota, a Eletronuclear afirma que "tem total controle da gestão dos rejeitos" e as instalações do Centro de Gerenciamento "asseguram o atendimento à exigência de guarda segura dos rejeitos pelo menos até 2020".
No entanto, de acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo na segunda-feira, a Usina Angra 2 corre o risco de ser desligada em 2017 por causa da saturação dos depósitos provisórios, conforme avaliação remetida ao Tribunal de Contas da União (TCU). O mesmo poderia ocorrer com a Usina Angra 1 em 2018. Já Angra 3, que está em construção, não entraria em operação, porque uma das condicionantes é justamente a necessidade de se resolver a questão dos resíduos.
Até 2007, ano do último levantamento divulgado, a quantidade de lixo atômico produzido por Angra 1 e 2 era de 3 mil toneladas. O resíduo fica armazenado em dois galpões. Procuradora da República em Angra dos Reis, Monique Cheker questiona a ampliação do programa nuclear brasileiro, com a construção de Angra 3, sem que haja definição sobre o armazenamento definitivo dos rejeitos.
"No decorrer de toda a investigação feita pelo MPF, a Eletronuclear e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) sempre apresentaram justificativas vagas sobre o cronograma de escolha do local do depósito final dos rejeitos radioativos. A sentença reconheceu grave omissão quando a CNEN afirmou que o esgotamento dos depósitos só se daráem2018, mas as etapas previstas para se encerrarem em 2012 não foram concluídas."

OESP, 14/05/2014, Metrópole, p. A18

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