Só 10% das multas são pagas

Só 10% das multas são pagas

Renan Albuquerque

Levantamento divulgado na noite de anteontem pelo Instituto Socioambiental (ISA), com sede em Manaus e em São Gabriel da Cachoeira, mostra que a impunidade para quem comete crimes ambientais ainda é grande frente ao número de atos criminosos que acontecem. Para sustentar a opinião, o Instituto colheu dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal (PF). A pesquisa é válida para a área Amazônica. De acordo com analista do material e divulgados dos quantitativos numéricos, Oswaldo Braga de Souza, "a responsabilização dos infratores é o que deixa a desejar, além da média de cobrança e pagamento efetivo das multas ambientais ser baixíssima em toda a Amazônia, criando o clima de impunidade", sustentou, destacando que menos de 10% das multas por crimes ambientais vem sendo pagas.
"O 'pé-quebrado' da repressão aos crimes ambientais, no entanto, continua sendo a responsabilização dos infratores. A média de cobrança e pagamento efetivos das multas ambientais é baixíssima em toda a Amazônia", disse Souza, sustentando que o problema - como ressalta o estudo - é que acontece a paralisação do desmatamento na área em que ocorre o crime ambiental, mas a própria área continua sendo usada pelos infratores, sem que seja feita uma desapropriação na forma da lei. Alem do mais, não há o confisco das máquinas e equipamentos manuais usados nessas derrubadas. "Em geral, os equipamentos utilizados na atividade também não são apreendidos. A impunidade acaba estimulando novas derrubadas e diminui o impacto do trabalho dos fiscais do Ibama", alertou o relator dos dados.

De acordo com o relatório, existe um paradoxo entre o valor cobrado e o valor arrecadado pelo Ibama. Por exemplo, se for tomada como referência a taxa das multas aplicadas legalmente, bem como de autos de infração impostos, a administração atual de Lula (em âmbito nacional) e Eduardo Braga (no contexto estadual), aplicaram o total de 5,7 mil autos por ano no último mandato, de 2003 a outubro de 2006. O montante representa 1,1 mil autos por ano a mais que na época dos governos de FHC e Amazonino Mendes, de acordo com dados do Ibama relatados na avaliação do ISA. "Em agosto de 2005, um decreto aumentou de R$ 1 mil para R$ 5 mil o valor da multa por hectare desmatado ilegalmente. Assim, até outubro deste ano, o Ibama chegou a marca de R$ 2,8 bilhões em multas por desmates ilegais em toda a Amazônia", apontou Souza, sugerindo justamente aí o paradoxo. "O Ibama não fornece números exatos, mas sabe-se que a cobrança efetiva das infrações é extremamente baixa em toda a Amazônia. Isso produz um quadro de impunidade que não só não constrange quem desmata ilegalmente, mas até estimula a sua atuação", enfatiza.

No documento original da pesquisa, é citado um trecho em que o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, enfatiza a questão da ação do órgão para a queda nos índices do desmatamento. Segundo ele, a ação de aparelhamento do Ibama, enquanto órgão fiscalizador dos processos criminosos de desmatamento, surge para referenciar as ações, as quais, entretanto, o ISA não questiona em seu relatório estatístico de avaliação. O que Montiel não deixa claro é de que maneira apenas os investimentos em equipamento podem ser capazes de aferir com mais clareza o montante de pagamentos de autos de infração realizados. Ou se há alguma correlação entre esses fatores. "Nós conseguimos avançar bastante, mas não de forma satisfatória. Nós ainda estamos aquém daquilo que o Ibama precisa em termos de uma estrutura de comando e controle, de monitoramento e fiscalização", reconhece o diretor de Proteção Ambiental do Ibama.

Amazonas em Tempo, 23/11/2006