Sivam

Com a inauguração do Sistema de Vigilância e Monitoramento da Amazônia (Sivam), criam-se condições de garantir a segurança das fronteiras brasileiras e de impedir o contínuo processo de degradação ambiental da Amazônia. Assinado há oito anos com a empresa norte-americana Raytheon, o programa gerou forte controvérsia. Foi investigado por comissão parlamentar de inquérito do Congresso Nacional. Nada foi provado e o projeto seguiu o curso.

Sua concepção, dentro de linhas traçadas pela Aeronáutica, obedeceu a filosofia interessante e original. Não se limitou a estabelecer os meios para o controle do tráfego aéreo e a segurança de vôo, como os programas anteriores. Foi além. Preocupou-se em dotar as agências governamentais de instrumental preciso para monitorar a exploração das reservas minerais e a manutenção da floresta, uma das últimas do planeta. Por isso, a entrada em funcionamento do Sivam era aguardada com ansiedade.

A ansiedade acentuou-se com o incremento das ações de narcotraficantes e grupos guerrilheiros na fronteira norte. As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) penetraram diversas vezes o território nacional em busca de remédios, alimentos e munições. A invasão resultou em choques armados com soldados do Exército brasileiro em pelo menos três ocasiões, com baixas para ambos os lados.

Além disso, fotos de satélite confirmam o avanço de frentes madeireiras ilegais na Amazônia. Financiadas por grupos estrangeiros, exploram espécies ameaçadas, como o mogno, e aceleram o processo de degradação da floresta tropical. Também não se pode minimizar o aumento de garimpos clandestinos, dilapidando reservas minerais e produzindo severo risco ambiental com o despejo de mercúrio nos rios da região.

São ameaças de origem diversa que precisam ser contidas imediatamente. Nesse contexto, o gasto de US$ 1,4 bilhão justificou-se plenamente e constitui excelente investimento. É preciso ressaltar: se o Projeto Sivam se tivesse limitado à montagem de simples sistema de vigilância aérea e de segurança de vôo, o custo seria de apenas US$ 750 milhões. Mas o país estaria privado de importante ferramenta para o gerenciamento dos recursos amazônicos.

A implantação do Sivam merece, porém, uma crítica: o repasse de tecnologias acertado no contrato com a Raytheon não está sendo feito no ritmo prometido. Até o momento, o Brasil não tem em mão o controle completo do sistema. Sem a tecnologia, o país ficará na dependência da boa vontade dos fornecedores americanos - ameaça implícita à soberania nacional.