VOLTAR

Sistema Nacional de Unidades de Conservação triplica áreas protegidas, mas requer integração

Jornal do Brasil - http://www.jb.com.br/
Autor: Jornal do Brasil
20 de jul de 2018

Sistema Nacional de Unidades de Conservação triplica áreas protegidas, mas requer integração
20/07/2018

Jornal do Brasil

Em 18 anos de existência, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação triplicou o número de áreas protegidas no país. A chegada à maioridade também marca os desafios que o sistema - que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão de áreas de preservação dos ecossistemas- tem pela frente, como o combate à grilagem de terras e maior integração.

As unidades somam 250 milhões de hectares. O Brasil tem 2.201 unidades federais, estaduais ou municipais. Do total, 698 são de proteção integral, como estações ecológicas, monumentos naturais, parques nacionais, estaduais ou municipais, refúgios de vida silvestre e reserva biológica, segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. Outras 1.503 unidades são de uso sustentável (florestas, reservas extrativistas, de desenvolvimento sustentável, de fauna, áreas de proteção ambiente e relevante interesse ecológico).

Após mais de dez anos de debate, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi criado no ano 2000. Do primeiro parque nacional, o de Itatiaia, inaugurado em 1937, até meados de 2000, foram criadas 184 unidades de conservação federais, com cerca de 38 milhões de hectares de áreas protegidas, incluindo continente, as zonas costeira e marinha.

Após a criação do sistema, o país ganhou 151 unidades de conservação federais, com 134 milhões de hectares. O resultado representa mais de três vezes o que foi feito nos 65 anos anteriores ao sistema. "Um sistema de unidades que articula os três níveis de governo, inclusive a sociedade, considerando as reservas particulares do Patrimônio Natural, traz contribuições determinantes para a manutenção do patrimônio natural brasileiro", destacou o Ministério do Meio Ambiente, por meio de nota.

Para especialistas e gestores, o sistema representou um avanço e chega à maioridade com desafios, entre eles a dificuldade de gerir unidades em um país de dimensão continental, garantir que as áreas não sejam invadidas por grileiros e diminuir o desmatamento "A gente tinha antes uma legislação que era toda espalhada, tinha resolução, decreto. O sistema trouxe de fato um avanço no sentido de colocar todas as categorias de unidade embaixo do mesmo guarda-chuva", disse Nurit Susan, bióloga do Instituto Socioambiental (ISA).

A pesquisadora, no entanto, pondera que ainda precisa melhorar a integração entre as unidades e contextos locais. "Em um sistema, você imagina que as coisas se articulam entre elas, que aquelas unidades de conservação dialogam entre elas, numa escala regional e nacional, e com a paisagem local onde estão inseridas, não só paisagem física, biológica, mas também social, cultural e econômica, coisa que só acontece pontualmente".

Falta a percepção de que essas paisagens tão emblemáticas são unidades de conservação
Para a bióloga, outro desafio é regularizar a situação fundiária das terras das unidades. Sem isso, as unidades ficam vulneráveis à degradação, redução de limites ou até extinção. A regularização se torna mais difícil devido à falta de recursos para a indenização de quem deve deixar a área. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão das 335 unidades federais, estima que só na Mata Atlântica existem 600 mil hectares com áreas privadas.

Outro ponto é a conscientização da sociedade para a importância das unidades. Em 2017, as unidades de conservação receberam a visita de 10,7 milhões de pessoas. O número de visitantes cresceu quase 340% nos últimos dez anos. Vários lugares turísticos do país estão em unidades de conservação, como o Corcovado, no Rio de Janeiro, que fica no Parque Nacional da Tijuca. As Cataratas de Foz do Iguaçu e o Pico da Neblina - ponto mais alto do país - que estão em parques nacionais. Outras unidades têm a presença de povos tradicionais. "Falta a percepção de que essas paisagens tão emblemáticas, tão constituidoras da identidade nacional, são unidades de conservação. A sociedade não tem conseguido ampliar o reconhecimento dessas (unidades) como patrimônio ecológico e sociocultural", diz Nurit. (Agência Brasil)

Fundo pode chegar a R$ 1,5 bi

A Presidência da República sancionou recentemente uma lei autorizando o ICMBio a contratar banco público para criar um fundo de financiamento das unidades federais de conservação. O fundo será composto por recursos da chamada compensação ambiental, que é paga pelos responsáveis por grandes empreendimentos que causam impacto ambiental significativo, como fábricas ou hidrelétricas.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os recursos chegam a R$ 1,5 bilhão. Com a nova lei, a expectativa é que o sistema direcione cerca de R$ 1,2 bilhão para estruturação física das unidades de conservação, como melhoria da área de visitantes de parques nacionais. Desse total, cerca de R$ 800 milhões poderão ser alocados para regularização fundiária. O Ministério conta ainda com aproximadamente US$ 250 milhões de doações internacionais para unidades federais e estaduais.

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2018/07/20/sistema-nacional-de-unida…

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.