O Liberal-Belém-PA
16 de Dez de 2004
Medida, que será adotada pelo Ibama, é uma tentativa de melhorar o controle sobre as atividades das empresas que estão instaladas em território paraense
Todas as empresas madeireiras, como serrarias e laminadoras, instaladas no Estado do Pará serão recadastradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As empresas que não seguirem a instrução normativa do órgão, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira, 20, serão consideradas irregulares e terão seus produtos apreendidos.
A instrução normativa estabelece, por exemplo, que as empresas façam, a partir de agora, declarações anuais de seu estoque de madeira, além de terem que apresentar todos os seus documentos, como: cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), contrato social, cartão de inscrição estadual, comprovante de registro no Ibama e de pagamento do TCFA autalizado, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e cédula de Identidade dos proprietários, licença ambiental e alvará de funcionamento expedido por órgão municipal.
Segundo o secretário executivo do Ibama, Marcílio Monteiro, o primeiro foco das novas regras é o recadastramento do setor madeireiro e conseqüente ordenamento do setor. "Só a gerência do Ibama em Belém tem 1,3 mil empresas cadastradas. E nós calculamos que muitas dessas empresas estejam desativadas ou só existam no papel, ou têm dados que não condizem com a realidade. Muitas vezes, a empresa tem sete, dez anos de funcionamento, mas não tem seu cadastro atualizado. Pode ter havido troca societária e outras modificações, e isso não consta. O Ibama não tinha essa prática de recadastrar as empresas. Com essa medida, teremos uma visão clara do ordenamento do setor madeireiro", explicou.
Marcílio Monteiro informou que todas as empresas que atuam no setor serão incluídas. A instrução será aplicada, em princípio, somente no Pará. O segundo objetivo da ação é a declaração de estoque, ou seja, todas as empresas terão que declarar qual o volume de maderia que possuem. "Ao fazer isso, ela terá que declarar a origem, de onde adquiriu a madeira e, a partir disso, toda o produto não declarado será considerado ilegal pelo Ibama e será apreendido", disse. Todas as empresas terão até 31 de janeiro para prestar as declarações. Quem não apresentar essas informações não poderá mais operar junto ao Ibama.
"As empresas terão que informar qual estoque têm até 31 de dezembro deste ano. Isso porque o Ibama trabalhará em parceria com a Receita Federal. Vamos comparar as declarações das empresas. Algo necessário porque elas poderiam, por exemplo, declarar para o Ibama dez mil metros cúbicos e para o Imposto de Renda declaram 500 metros. A idéia com essa ação é criar um sistema de malhas, a exemplo do que acontece com a Receita Federal, para acompanhar a atividade dessas empresas, a partir de critérios estabelecidos pelo órgão", declarou.
As declarações de estoque será feitas anualmente e apenas nas gerências do Ibama em Belém, Santarém e Marabá. Marcílio disse que ainda é cedo para avaliar o resultado do cadastramento, mas aposta que o número de empresas em Belém, por exemplo, cairá em 50% do número registrado atualmente.
O diretor técnico da Associação dos Exportadores de Madeira do Pará (Aimex), Guilherme Carvalho, avaliou que o recadastramento estabelecido pelo Ibama deveria ser realizado a cada cinco anos e considerou positiva a decisão do órgão. "Uma instrução normativa semelhante foi baixada em 1998 para organizar o setor, mas não é tão abrangente como esta. Uma diferença será a exigência de todos os documentos da empresa", disse Guilherme.
Segundo ele, o procedimento vai ordenar o setor madeireiro. "A partir disso, veremos quem está e quem não está trabalhando efetivamente. Há muitas empresas registradas no Ibama, mas que não funcionam. Vejo como uma determinação boa. O caminho é este mesmo e é benéfico para o setor", ressaltou Guilherme.
Apreendida a maior carga de carvão
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez ontem, em Marabá, a maior apreensão de carvão vegetal ilegal já realizada em todo o País. A quantidade do produto é de cerca de onze mil metros cúbicos. Segundo o órgão, para chegar a esse volume é necessária a queima de mais de dois mil hectares de floresta. O carvão produzido ilegalmente é resultado da queima de 80 mil árvores extraídas de floresta nativa e, o volume gerado, corresponde a 200 carretas ou 1.500 caminhões acondicionados com carvão.
O produto, que seria usado na produção de ferro-gusa, estava armazenado na empresa Siderúrgica do Pará Ltda. (Sidepar), no distrito de industrial de Marabá, no sudeste do Estado, a 500 quilômetros de Belém. A siderúrgica foi multada em R$ 1.096.000,00, de acordo com a Lei 9.685/98 (crimes ambientais), por ter em depósito produto florestal sem comprovação de origem e licença do órgão ambiental para extração, transporte e armazenamento.
O gerente executivo do Ibama, Marcílio Monteiro, disse que o órgão intensificou a fiscalização contra o comércio ilegal do carvão para evitar o desmatamento e a degradação ambiental. "Além disso, o carvão hoje representa um negócio lucrativo. Um metro cúbico, que era vendido no ano passado a R$ 20, custa agora R$ 70, porque o ferro-gusa, que era vendido a US$ 100, em 2003, está custando US$ 300, a tonelada. Isso tem levado ao crescimento da procura pelo carvão e suas conseqüências, como a queima indiscriminada de floresta para isso", avaliou.
Segundo dados do Ibama, a partir do levantamento feito pelo Serviço de Inteligência do próprio órgão, assegura que diariamente circulam 700 caminhões transportando carvão ilegal na região de Marabá. Parte dessa produção ilegal alimenta siderúrgicas no Maranhão, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Em Marabá, existem 1,2 mil serrarias na região produzindo resíduos para carvoarias e estimulando o avanço sobre as florestas nativas utilizando mão-de-obra barata e trabalho infantil com sérios danos ambientais e sociais na região amazônica. Informações fornecidas pelo Ibama mostram que o parque industrial siderúrgico daquele município tem, atualmente, cinco indústrias de produção de ferro-gusa: Cosipar, Usimar, Cimara, Sidepar e Ibérica. Outras duas em fase de instalação. O produto florestal confiscado pelo Ibama poderá ser doado. A apreensão contou com o apoio da Polícia Militar.
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