Portal da Saúde - http://portal.saude.gov.br/
20 de Mar de 2012
O secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza, recebeu na manhã desta terça-feira (20) a visita do presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas do Congresso Nacional, deputado Federal Padre Tom (RO). O encontro teve como objetivo socializar a agenda de ações da Frente Parlamentar e articular uma presença mais efetiva da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) nos debates que envolvem os povos indígenas de todo país.
"Estou muito feliz com a sua presença aqui e vamos trabalhar para que esta articulação seja permanente", disse Antônio Alves, ao receber do deputado o convite para que a SESAI passe a integrar sistematicamente as reuniões da Frente Parlamentar.
Entre as pautas do encontro, a transferência da gestão da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para SESAI e a atual situação da saúde indígena no país foram temas abordados por Antônio Alves, que realizou um breve balanço dos seus 15 meses de gestão. "Estamos consolidando uma nova política de pessoal, com a desprecarização de todos os contratos de trabalho que existiam. Neste período, saímos de pouco mais de oito mil trabalhadores na saúde indígena, para os atuais 12.180", pontuou.
A votação da PEC 215/2000, prevista para acontecer ainda esta semana na Câmara dos Deputados, foi outro tema destacado pelo parlamentar, que espera mais engajamento de entidades ligadas à defesa dos povos indígenas. "Precisamos impedir a votação desta PEC assassina, que vem tirar os direitos dos povos indígenas, sobretudo no campo das demarcações de terras", observou.
De acordo com o texto que rege o Projeto de Emenda Constitucional (PEC-215/2000) a competência exclusiva de demarcações de terras indígenas, quilombolas e de povos tradicionais seria transferida do poder Executivo para o Legislativo, o que contraria o desejo de lideranças indígenas.
Visita
Ainda no período da manhã, após a reunião com o deputado Padre Tom, o secretário Antônio Alves recebeu a visita do deputado Federal Carlos Magno, também do estado de Rondônia. "Vim aqui fazer uma visita de cortesia e conhecer melhor o trabalho desempenhado pela SESAI", disse o parlamentar.
Durante o encontro, Antônio Alves fez uma retrospectiva do processo que culminou na criação da SESAI e pontuou algumas conquistas da gestão, a exemplo da descentralização das unidades gestoras dos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEI). O secretário também explicou como está estruturado e como funciona o Subsistema de Saúde Indígena (SasiSUS), destacou as dificuldades com a fixação de médicos para atuarem em campo em todo país e defendeu uma melhor articulação com estados e municípios para que sejam criadas redes assistenciais que promovam a integralidade da assistência.
"A nossa expectativa é que o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), quando for assinado, passe a regular o papel de cada um, estados, municípios e União, no dever de oferecer a assistência e de se responsabilizar por ela", disse o secretário.
Ao final do encontro, Antônio Alves aproveitou a ocasião e convidou o deputado Carlos Magno a se engajar na busca de emendas que favoreçam a Saúde Indígena. "As dificuldades são grandes e o orçamento ainda é pouco. Precisamos de mais recursos para garantir as reformas de pólos bases, Casas de Saúde do Índio e realizar saneamento básico nas aldeias", frisou.
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=39691
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.