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09 de Set de 2011
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) recebeu nesta quinta-feira (8), em Brasília, a visita de lideranças indígenas integrantes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) Cuiabá e Xingu (MT), juntamente com representantes de entidades participantes do Chamamento Público. Eles se reuniram com os diretores do Departamento de Gestão da Saúde Indígena (DGESI), Fernando Rocha, e do Departamento de Atenção à Saúde Indígena (DASI), Irânia Marques, que explicaram os critérios de seleção das entidades privadas sem fins lucrativos que irão desenvolver ações complementares na atenção à saúde indígena.
Os líderes indígenas do Xingu e de Cuiabá reivindicaram a manutenção das entidades que já prestam atendimento na região. Respectivamente, o Instituto de Pesquisa Etno Ambiental do Xingu (Ipeax) e Associação Halitinã, que já atuam não foram selecionados por não apresentarem Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), conforme previsto no edital publicado no dia 12 de agosto de 2011.
Para serem habilitadas no chamamento, as entidades interessadas deveriam comprovar qualificação técnica e de capacidade operacional para executar ações na saúde indígena. Entre os itens exigidos para qualificação da entidade está o Cebas, conforme exigido no artigo 32 da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2010 (Lei no 12.309, de 09/08/2010), que regulamenta a transferência de recursos a título de subvenções sociais para o setor privado.
O diretor do DGESI, Fernando Rocha, explicou aos representantes das instituições da obrigatoriedade do Cebas. "A exigência do Certificado é tão somente o cumprindo de uma norma legal", afirmou.
A análise da documentação de habilitação e de comprovação de qualificação técnica e da capacidade operacional das entidades foi feita por comissão constituída por representantes da Sesai, dos DSEIs e dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi).
Transparência
Fernando Rocha esclareceu ainda que não houve discriminação durante o critério de seleção das entidades. "Em nenhum momento tivemos preferência por alguma instituição. As entidades são tratadas da mesma forma e nós apenas cumprimos a lei. E, legitimamente, somente a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) foi quem apresentou toda documentação, de acordo com o edital", ressaltou.
A SPDM entregou propostas de ações complementares para os seguintes DSEIs: Altamira, Alto Rio Juruá, Alto Rio Purus, Amapá e Norte do Pará, Araguaia, Cuiabá, Guamá - Tocantins, Interior Sul, Kaiapó do Mato Grosso, Kaiapó do Pará, Litoral Sul, Tapajós, Tocantins, DSEI Xavante e Xingu.
Sobre o processo de seleção, o diretor de Gestão da Saúde Indígena explicou que o Ministério decidiu dar mais transparência à seleção é por isso optou por realizar o Chamamento Público. "O Chamamento permite uma maior divulgação e transparência deste processo. Ele vai permitir ainda selecionar entidades que tenham comprovadamente capacidade administrativa, financeira e técnica, para atuar na área de saúde indígena", destacou.
Como se deu o processo
O processo de seleção é constituído de quatro fases. A primeira é a publicação do edital com as datas limite para credenciamento e cadastramento da entidade, com um prazo de 15 dias úteis. A segunda é a análise da documentação de habilitação e emissão de parecer e nota técnica por comissão constituída para esse fim. Após esta fase, é emitida uma manifestação pelo secretário da Sesai e, por fim, o resultado da seleção é publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no site da Sesai.
A partir da publicação do resultado do processo seletivo, as entidades têm até três dias úteis para interpor recurso contra o resultado do chamamento público, se assim o desejarem. O resultado com a habilitação das entidades foi divulgado nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União e no site da Sesai.
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