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22 de Abr de 2010
O Serviço Florestal Brasileiro lançou nesta quinta-feira (22/4), o pré-edital de concessão para a Floresta Nacional do Amana, no Pará, com a publicação do extrato do documento no Diário Oficial da União. Serão disponibilizados 210 mil hectares para a extração de madeira de forma legal e sustentável. A área equivale a 1,3 vezes o município de São Paulo.
"A concessão florestal é o principal instrumento para desenvolver a economia de base florestal com a geração de renda e a manutenção da floresta em pé", afirma o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel.
A concorrência pública para uso da área é aberta a empresas constituídas pelas leis brasileiras e faz parte das estratégias do governo federal para estimular o setor produtivo do ramo madeireiro na Amazônia, evitar a grilagem de terras e o desmatamento. Para dar a chance a diversos empreendedores, os 210 mil hectares estão divididos em cinco unidades de diferentes tamanhos.
A área da Flona sob concessão abrange os municípios de Itaituba e Jacareacanga, no oeste do Pará, onde serão realizadas audiências públicas para debater o pré-edital nos dias 11 e 14 de maio, respectivamente.
Produção Sustentável - Estima-se que a produção de madeira, principal objeto da concorrência, chegue a 150 mil m³ por ano e gere uma arrecadação anual em torno de R$ 6,7 milhões. Este valor corresponde ao que o governo recebe pelo uso da área com o pagamento pelo uso da madeira, e é distribuído entre a União, Estado e Municípios.
Na avaliação do Serviço Florestal Brasileiro os benefícios socioeconômicos vão muito além do valor arrecadado pela União, gerando a circulação, nos municípios abrangidos pela Flona de cerca R$ 50 milhões anuais nos setores industrial e de serviço associados à atividade florestal. Estima-se ainda a criação de 1.700 empregos diretos e indiretos com a atividade de concessão.
Além da madeira em tora, os vencedores poderão retirar produtos não madeireiros -- látex, cascas, cipós, óleos, frutos e sementes -- e realizar atividades de turismo, ou seja, instalação de infraestrutura para hospedagem, esportes de aventura, e visitação e observação da natureza.
Para estimular o desenvolvimento local, 60% do total de pontos da licitação vêm da proposta técnica, formada por critérios como geração de empregos, processamento local da madeira e diversidade de espécies exploradas, o que reduz a pressão sobre poucas espécies de árvores.
Além destes indicadores, também estão previstos indicadores de bonificação que geram descontos nos valores a serem pagos pelo concessionário, vinculados ao alcance de padrões socioambientais de excelência. A proposta de preço corresponde a 40% do total de pontos da licitação.
Os recursos obtidos por ano com a concessão são repartidos entre todas as esferas de governo. Uma parcela de até 30% é destinada ao monitoramento e controle das áreas licitadas. O restante, pelo menos 70%, é dividido entre o estado do Pará, municípios onde se localizam as áreas de manejo, ou seja, Itaituba e Jacareacanga, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) -- o gestor da Flona --, e Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), gerido pelo Serviço Florestal. Os recursos devem ser obrigatoriamente, aplicados em ações de conservação e uso sustentável das florestas.
A concessão na Flona do Amana será a primeira de uma série de outras previstas para a região de influência da BR-163 no biênio 2010/2011, o que contribuirá com os esforços de combate ao desmatamento e retomada de uma economia florestal baseada na legalidade e no uso sustentado da floresta. Em 2006, para frear o desflorestamento, foi criado um conjunto de unidades de conservação na localidade, entre elas, a Flona do Amana. Com as concessões, abre-se a possibilidade de uso sustentável com geração de renda para a região.
SAIBA MAIS
CONCESSÃO X PRIVATIZAÇÃO
A concessão florestal é uma atividade diversa da privatização. Ao contrário da privatização, a titularidade da terra continua sendo da União durante e depois do período do contrato, de até 40 anos. O fato de o governo manter a titularidade impede o concessionário de vender a área ou de a explorar segundo seus próprios critérios.
MANEJO X DESMATAMENTO
O manejo permite o uso da floresta e, ao mesmo tempo, sua conservação. No manejo, somente cinco árvores, em média, são retiradas por hectare a cada 30 anos. A quantidade de árvores extraídas é cerca de quatro vezes menor em comparação ao que a floresta perde com quedas por razões naturais. No desmatamento, toda a cobertura vegetal é suprimida e a floresta dificilmente tem possibilidade de se regenerar. O desmatamento promove ainda a perda contínua da fertilidade do solo, o que torna as áreas pobres para o plantio.
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