OESP, Cidades, p. C12
30 de Jun de 2005
Serra sanciona projeto que obriga a economizar água
Arthur Guimarães
O que era somente um apelo politicamente correto agora virou lei que pode dar punição. O prefeito José Serra (PSDB) sancionou ontem a criação do Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações. Pela norma, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PV), os imóveis de São Paulo terão de passar por uma série de modificações para garantir economia de água.
O texto ainda precisa ser regulamentado pela Prefeitura, até fins de outubro. Depois disso, todas as casas e prédios construídos na capital deverão ter privadas com descarga de baixo consumo e torneiras e chuveiros dotados de arejadores ou temporizadores - para os imóveis já existentes, o prazo de adaptação é de dez anos.
Nos condomínios, também passará a ser obrigatória a presença de hidrômetro em cada apartamento, fazendo com que a conta de água deixe de ser rateada para ser paga individualmente por cada morador do edifício. "O desperdício, quando dividido, acaba não ficando caro. Cobrando separadamente, a pessoa que usa mais será onerada e passará a economizar", disse Nomura.
Outra medida da nova lei tentará fazer com que os paulistanos passem a buscar novas fontes para abastecer suas residências. A principal, pela norma sancionada, seria o reaproveitamento, tanto da água das chuvas como da chamada água servida - que escorre pelos ralos do chuveiro, por exemplo, e pode ser usada para lavar o chão sem problemas. "Há muito desperdício. Precisamos reverter esse quadro", disse o vereador, que incluiu na legislação artigos que obrigam grandes empreendimentos a ter sistemas desse tipo.
As formas de fiscalização da lei, porém, ainda são obscuras. A Prefeitura, procurada, não quis comentar a questão. Mas Nomura alegou que, examinando as contas de água, poderia ser feito um mapeamento de quem seguiu a lei.
OESP, 30/06/2005, Cidades, p. C12
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