Autor: Bruno Ambrosio
15 de Ago de 2007
Os senadores Siba Machado (PT/AC) e Gerson Camata (PMDB/ES) discursaram hoje, 15/08 (4ª feira) no plenário do Senado Federal, sobre a situação das comunidades remanescentes de quilombos.
Discursos
Segundo o senador Siba Machado (PT/AC) a Imprensa nacional vem dando importância a um debate sobre quilombolas no Brasil à reclamação dessas comunidades sobre a propriedade fundiária e o direito que elas têm de usufruir um título de propriedade. O senador afirma que as chamadas comunidades remanescentes de quilombos existem praticamente em todos os Estados brasileiros e que levantamento feito pela Fundação Palmares, do Ministério da Cultura, mapeou 743 dessas comunidades.
Para Siba, a importância histórica e cultural dessas comunidades fez com que a Constituição brasileira de 1988 reconhecesse o direito delas aos seus territórios, que no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, consagra aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à propriedade de suas terras.
O senador destaca o compromisso demonstrado pelos órgãos governamentais em desenvolver projetos com as comunidades quilombolas, sobretudo pela coordenação da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, sob o comando da Ministra Matilde Ribeiro.
Por outro lado o senador Gerson Camata (PMDB/ES) afirmou que no último sábado, pequenos produtores rurais de São Mateus, no interior do Espírito Santo, bloquearam durante duas horas a BR-101 para protestar contra o programa Brasil Quilombola, que pretende desapropriar áreas para destiná-las à criação de comunidades de descendentes de escravos.
Ressaltando que em São Mateus, agricultores familiares que dependem do cultivo de pequenas extensões de terra para seu sustento foram notificados no ano passado pelo Incra de que as áreas que lhes pertencem há mais de dois séculos serão desapropriadas para a criação de doze comunidades quilombolas.
O senador afirma, ainda, que a pretexto de promover uma "reparação histórica", está correndo-se o risco de riscar o fósforo que acenderá a chama de uma guerra racial no Brasil. Tudo por causa de um decreto manifestamente ilegal. E destaca que o Presidente da República não pode regulamentar, por decreto, artigo de Constituição, o que só pode ocorrer por lei complementar.
O Senador Camata recebeu apoio do senador Augusto Botelho (PT/RR) que comparou a demarcação dessas terras às demarcações de terras indígenas em Roraima as quais não param de se expandir e nas quais as famílias desapropriadas ainda não receberam as indenizações devidas.
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