A Crítica-Manaus-AM
Autor: Antônio Paulo
27 de Fev de 2002
O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) anunciou ontem que entrará com uma ação judicial solicitando que a rodovia federal BR-174 (que liga Manaus a Boa Vista e segue até a fronteira com a Venezuela) tenha seu tráfego liberado durante todo o dia. Desde o período de sua abertura, no início dos anos 70, a estrada tem o seu tráfego interrompido, diariamente, no trecho que cruza a reserva dos índios uaimiri-atroari, das 18h às 6h.
Em 13 de novembro do ano passado, Mozarildo encaminhou requerimento à Mesa do Senado para que fossem solicitadas ao ministro dos Transportes informações sobre as providências que estão sendo tomadas para a suspensão da interdição da rodovia. No dia 4 de dezembro o documento foi encaminhado ao ministério, que respondeu, em correspondência ao primeiro-secretário da Casa, senador Carlos Wilson (PTB-PE), no dia 22 de fevereiro passado.
"O ministro teria 30 dias para responder, no entanto, levou mais de dois meses, descumprindo o prazo constitucional. Além disso, quando respondeu, não disse nada além de informar que não foi possível liberar o tráfego em tempo integral na rodovia e que está tramitando no ministério um processo que objetiva a criação de uma comissão interministerial para estudar o problema", afirma o senador por Roraima.
Por não ter ficado satisfeito com a resposta, Mozarildo pediu à mesa que tome as providências cabíveis "para que não fiquemos fazendo papel de palhaços perante a opinião pública". O parlamentar quer explicações sobre os motivos que impedem o Ministério dos Transportes de acabar com a interdição parcial na estrada e qual o embasamento legal para que o tráfego não esteja liberado durante todo o dia.
O Ministério dos Transportes confirmou que está acompanhando o assunto e vai mesmo criar a comissão interministerial para encontrar uma solução para o suposto problema. Devem fazer parte do grupo o Ministério da Justiça - que administra a Fundação Nacional do Índio (Funai) - e o Ministério das Minas e Energia - por causa do programa Uaimiri-atroari mantido pela Eletronorte. "Não se pode tomar uma decisão imediata porque é uma questão delicada, envolvendo uma população indígena", declara uma assessora ministerial.
A consulta legislativa feita por Mozarildo Cavalcante está sendo analisada pelo Ministério dos Transportes. O documento do senador diz que não há amparo legal para a interrupção noturna na BR-174. A Funai, por sua vez, diz que se houver uma decisão judicial para que o tráfego seja liberado, no horário das 18h às 6h, esta deverá ser cumprida, "mesmo porque o fechamento não é uma determinação da direção do órgão". Um dos assessores lembrou que o fechamento inicial da estrada foi uma decisão do Exército, (6o Batalhão de Engenharia e Construção-BEC), quando era o responsável pela rodovia até 1999. Há ainda o componente da proteção dos índios e dos animais silvestres.
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