Senado discute trânsito de militares em terras indígenas

O trânsito de militares das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas foi alvo de discussão durante audiência pública conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, realizada na manhã de ontem. O principal item da pauta foi o projeto, de autoria do senador Augusto Botelho (PT), que regulamenta a questão.

Na opinião do parlamentar, a regulamentação da atuação do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e da Polícia Federal em terras indígenas deve ser aprovada o mais breve possível. "Recebemos apoio irrestrito e precisamos dar transparência a esse processo para que não haja dificuldades em proteger as áreas de fronteira do Brasil, principalmente em Roraima", frisou.

Conforme ele, os militares prestam relevantes serviços aos índios, com destaque na área médica. "É uma das instituições mais respeitadas pelas comunidades indígenas e possui trânsito livre, e sem a burocracia de pedidos de autorização, a Polícia Federal também passará a ter melhores condições de trabalhar, em especial no combate ao tráfico de drogas", esclareceu Botelho.

O projeto prevê, basicamente, a garantia de liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamentos, estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ou atividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional, à garantia da lei e da ordem e à segurança pública.

Também garante, para faixas de fronteiras, a instalação e manutenção de unidades militares e policiais, de equipamentos de fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infraestrutura e logística necessárias.