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Senado decide sobre plebiscito para criação do Território do Oiapoque

Diário do Amapá- Macapá- AP
13 de ago de 2001

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado promover a consulta popular juntamente com as eleições seguintes à aprovação do projeto. O autor da proposta é o senador Sebastião Rocha (PDT-AP). Segundo Rocha, em função de sua localização limítrofe com a Guiana Francesa e seu incipiente estágio de desenvolvimento, o município do Oiapoque necessita de atenção especial.
Com população de cerca de 10 mil habitantes, cerca de 2,6% da população do estado, o município tem extensão território de quase 25 mil quilômetros – sendo maior que o estado de Sergipe. A área de fronteira, alerta ainda o senador, é alvo natural de atividades ilegais como contrabando e tráfico de drogas, cujo combate exige estrutura adequada que o governo do Amapá e o município do Oiapoque não dispõem.
O município está localizado no ponto mais extremo do país, é a principal referência nacional, quando se determina os extremos do Brasil: do Oiapoque ao Chuí. O município — Criado pela Lei 7.578 de 23 de maio de 1945, o Oiapoque, devido a fronteira com Saint' George - colônia francesa que serve como ponte para a Guiana Francesa, tanto por via marítima quanto aérea - está mudando aquele cenário de cidadezinha do interior. A vida diurna e noturna ganha contornos de cidade que desponta para uma experiência comercial bem mais intensa em relação aos outros municípios (com exceção da capital, Macapá, que convive com o intenso fluxo de imigrantes e de sacoleiros que vêm em busca das facilidades fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana).
Em Oiapoque, além do interminável trânsito de "catraias" que transportam passageiros de um lado para o outro, franceses e brasileiros criam uma nova linguagem ou até falam um o idioma do outro. O município possui vários atrativos naturais, e, nos vários programas que oferece, está o passeio pelo rio Oiapoque com suas cachoeiras (destaque para a Grand Roche), balneários e densa vegetação, além do Vale do Rio Uaçá onde se localizam as principais comunidades indígenas. Berço de civilizações indígenas, existem em seu território três grandes reservas, a Galibi, a Juminã e a Uaçá, com suas respectivas etnias Galibi, Karipuna e Palikur. Isso mostra que o Oiapoque é possuidor de importante área sob o ponto de vista da preservação cultural e ambiental. Como atrativo de caráter religioso destaca-se a festa de Nossa Senhora das Graças, padroeira do município.
O maior atrativo cultural é a festa do Turé – reunião anual de todas as tribos indígenas. O artesanato local é o indígena e merecedor de destaque pela sua beleza e singularidade. (Fonte: Amaparte). Extensão — O Estado do Amapá possui 140.276 km2 integralmente incluídos na Amazônia brasileira.
O Oiapoque, por sua vez, possui 24.912 km2. Origem — O município de Oiapoque originou-se da morada de um mestiço de nome Emile Martinique, no início do século XX. Por isso, a localidade passou a chamar-se inicialmente de Martinica. Foi aí que o governo federal resolveu criar um destacamento militar, para onde vários presos políticos foram enviados. Alguns anos depois esse destacamento foi transferido para Santo Antonio, atual distrito de Clevelândia do Norte, com a denominação de Colônia Militar.

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