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Autor: Marco Antonio Gonçalves
30 de Mar de 2001
Criação, que deriva de negociação para barrar a CPI da Corrupção, é a última manobra de setores que historicamente combatem o avanço dos direitos indígenas no Brasil
Em uma manobra rápida e silenciosa para impedir a criação de uma CPI para investigar denúncias de corrupção no Executivo federal, o Senado criou ontem (29/03) no final do dia uma CPI para investigar "as demarcações de áreas indígenas na Amazônia, notadamente na faixa de fronteira". O requerimento de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, proponente também da recém-instalada CPI para investigar a atuação de ONGs na Amazônia destaca, entretanto, interesse em privilegiar as demarcações da Terra Indígena Yanomami, no Amazonas e em Roraima, e a da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima.
A criação da CPI resulta de uma operação política engendrada pela base de apoio do Executivo federal para impedir a qualquer custo a instalação da CPI que apuraria denúncias de corrupção em órgãos do governo. Prova disso é a adesão de senadores da base governista sem qualquer histórico de manifestação contrária aos direitos dos índios no Brasil. Nesse contexto, outras duas CPIs foram criadas ontem, nas mesmas condições: a CPI da Biopirataria e a CPI do Sistema Penitenciário.
Em poucas horas, as assinaturas necessárias à criação da CPI das Demarcações foram colhidas e o requerimento foi lido em plenário. Com isso, o passo seguinte é sua publicação no Diário do Senado e a expedição, pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, de ofícios para que as lideranças dos partidos e dos blocos da Casa indiquem os integrantes da comissão. Caso os líderes não façam as indicações, elas poderão ser feitas pelo presidente da Casa. A instalação de fato da CPI ocorre apenas após consumadas as escolhas. Seu prazo de funcionamento é de 180 dias, prorrogáveis por outros 180. Não há ainda designação de presidente e de relator.
Oposição histórica
A criação de um comissão parlamentar de inquérito para investigar a demarcação de terras indígenas na Amazônia, especialmente a Yanomami e a Raposa-Serra do Sol, inscreve-se numa conjuntura de recrudescimento da oposição ao reconhecimento dos direitos territoriais indígenas, particularmente na chamada faixa de fronteira. No fundo, é o mais recente capítulo da histórica oposição que segmentos institucionalizados da sociedade brasileira faz ao avanço dos direitos indígenas no Brasil.
Nas últimas semanas, a imprensa brasileira tem publicado declarações de autoridade federais e estaduais como do ministro da Defesa, Geraldo Quintão, e do governador de Roraima, Neudo Campos , bem como de autoridades militares, contra a demarcação da Terra Indígena Yanomami e Raposa-Serra do Sol. Em declaração aos jornais, o ministro Geraldo Quintão chegou a considerar a demarcação da Terra Indígena Yanomami, homologada em maio de 1992, na gestão do ex-presidente Fernando Collor e do ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, "um erro". Ao diário O Estado de S. Paulo, Quintão insinuou a necessidade de que a demarcação desta terra venha a ser revista no futuro.
Já a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, localizada no extremo nordeste de Roraima, foi demarcada à época do ex-ministro da Justiça Renan Calheiros. Entretanto, a sistemática oposição promovida pelo governo do Estado, pelo Legislativo estadual e pelos deputados federais do Estado têm impedido a conclusão da demarcação e a posterior homologação da área, gerando permanente tensão entre facções indígenas e entre índios e não-índios.
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