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Senado aprova transgenicos

CB, Brasil, p.16
21 de Nov de 2003

Senado aprova transgênicos
O plenário do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de conversão da Medida Provisória 131, que autoriza o plantio e a comercialização de soja transgênica no país. O projeto permite o plantio de sementes de soja transgênica até 31 de dezembro deste ano e a comercialização da colheita até janeiro de 2005.
Os senadores aprovaram também um destaque, mantendo no texto o artigo 14, que permite o registro provisório da semente transgênica e sua multiplicação por instituições de pesquisa. Essa semente multiplicada não poderá, pelo artigo 14, ser comercializada. 0 destaque foi apresentado pelo senador Sibá Machado (PT-AC), suplente da ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (PT-AC). Doze senadores do PT votaram contra o artigo 14.
Área livre
0 governo do Paraná encaminhou ontem, pelos Correios, a documentação pedida pelo Ministério da Agricultura para que o Estado seja considerado área livre do plantio de soja transgênica. É a terceira vez que o documento é mandado. Nas duas anteriores, o ministério considerou insuficientes as informações.
"Estamos relatando o procedimento da equipe de fiscalização desde a safra de 1998, quando começaram as denúncias sobre contrabando de sementes de soja geneticamente modificadas", disse o secretário da Agricultura, Orlando Pessuti. Segundo ele, o documento revela de forma definitiva como vai ocorrer a fiscalização. "Se na safra passada a fiscalização da Secretaria da Agricultura visitou cerca de 8 mil propriedades para proibir o plantio de transgênicos, nesta safra pretendemos visitar pelo menos 10 mil propriedades", disse.
Para Pessuti, a decretação de área livre de transgênico seria mais um instrumento para fazer cumprir a lei estadual que proíbe o plantio, industrialização e comercialização no Paraná. Mas ele afirmou que a fiscalização será feita de qualquer forma e as lavouras com transgênicos serão interditadas.
0 governo do Paraná também pretende ter acesso ao cadastro dos produtores que pretendem plantar semente geneticamente modificada e que comunicaram isso ao Ministério da Agricultura. "Se for liberado fica mais fácil para fiscalizarmos as propriedades e interditarmos no cumprimento da legislação estadual", disse Pessuti. Ele justificou a atitude afirmando que, de cerca de 100 mil agricultores, somente 225 teriam formalizado pedido ao ministério para plantar a soja transgênica.

CB, 21/11/2003, p. 16

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