VOLTAR

Senado aprova sem alteracoes MP que libera soja transgenica: Projeto vai a Lula; liberacao e para atual safra

FSP, Dinheiro, p.B5
21 de Nov de 2003

Projeto vai a Lula; liberação é para atual safra Senado aprova sem alterações MP que libera soja transgênica
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A medida provisória que liberou o plantio de soja transgênica para a atual safra foi aprovada ontem pelo Senado sem alterações e vai para sanção presidencial. O PT ainda tentou, sem sucesso, retirar do texto artigo incluído na Câmara dos Deputados que permite às instituições de pesquisa fazer um estoque de sementes geneticamente modificadas.Além de liberar o plantio e a comercialização da atual safra, a MP estabelece que eventual cobrança de royalties pela empresa detentora da patente -a Monsanto, no caso da semente em uso no Brasil- incidirá sobre as sementes, e não sobre os grãos produzidos, o que significa um custo menor para o produtor.O texto condiciona a liberação do plantio à assinatura de um termo de ajustamento de conduta pelos produtores. Sem o documento, eles não podem obter financiamento. O objetivo do termo é mapear e ter controle sobre a produção de soja modificada.Produtores e a empresa detentora da patente terão responsabilidade sobre eventuais danos ao ambiente e a terceiros decorrente do plantio e da comercialização.O artigo que permite às instituições de pesquisa estocar variedades nacionais de sementes transgênicas foi incluído na Câmara pela bancada ruralista, momentos antes da votação em plenário, e contraria o que defende o Ministério do Meio Ambiente. Fica proibida a comercialização dessas sementes até a votação do projeto de biossegurança, que regulamentará a questão.A votação para a retirada do artigo, que acabou mantido, foi simbólica. (FERNANDA KRAKOVICS)

FSP, 21/11/2003, p. B5

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.