CIR-Boa Vista-RR
03 de Abr de 2003
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (02/04), parecer do senador Romero Jucá (PSDB-RR) contrário à homologação das terras indígenas Jacamim, Wai Wai, Moskow, Muriru e Boqueirão localizadas no estado de Roraima. As áreas Bandjonkôre, no Pará, e Cuiú-Cuiú, no Amazonas receberam parecer favorável.
A Agência Senado divulgou que as homologações serão retardadas até que sejam consultados representantes dos governos federal e estadual sobre o tema. "O senador [Romero Jucá] ponderou que a homologação dessas áreas, onde não vê problemas demarcatórios, poderá acirrar os conflitos em outras terras indígenas, como na Raposa Serra do Sol e na região da rodovia BR-174, que fica fechada à noite".
O parecer foi aprovado por maioria dos votos. Votaram contra os senadores Luiz Otávio (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Sibá Machado (PT-AC). O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA) negou pedido de vista solicitado pelos quatro senadores contrários.
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República solicitou o parecer do Senado Federal para subsidiar decisões do presidente Lula sobre as homologações na faixa de fronteira. Esse procedimento não está previsto na legislação indígenista e prejudica direitos indígenas garantidos na Constituição Federal.
Protesto - O Conselho Indígena de Roraima - CIR, protesta contra o desrespeito aos direitos amparados pela Constituição Brasileira e alerta para o precedente que se abre com esse tipo de manobra política que dificulta o reconhecimento das terras indígenas.
As lideranças indígenas de Roraima aguardam a homologação de seis terras indígenas para o ano de 2003, conforme informou o assessor do Ministério da Justiça, Cláudio Beirão, presente na Assembléia Geral dos Tuxauas, realizada no mês de fevereiro.
Com a proximidade da Semana dos Povos Indígenas e do Dia do Índio, 19 de abril, o CIR espera uma ação concreta do governo federal sobre a regularização das áreas indígenas em todo o Brasil, porque o que se constatou nos primeiros meses do governo Lula foi a mesma timidez com que agiu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante oito anos de mandato.
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