Senado adia votacao da Lei de Biosseguranca

Senado adia votação da Lei de Biossegurança
Palácio do Planalto reafirma que não editará MP para plantio da soja transgênica
Rosa Costa
BRASÍLIA - A falta de quórum no plenário do Senado adiou ontem para 5 de outubro a votação do projeto da Lei de Biossegurança. O adiamento tornou ainda mais problemática a situação dos produtores de soja, que ameaçam iniciar o plantio da próxima safra usando as sementes geneticamente modificadas que mantém em estoque, mesmo sem ter autorização legal para isso. O Palácio do Planalto, no entanto, reafirmou que não pretende baixar nova medida provisória permitindo o plantio, como querem os agricultores.
A negativa em baixar a MP, já antecipada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Estado, foi reafirmada em nota divulgada no início da noite pela Secretaria de Coordenação Política da Presidência da República. "O governo federal reconhece o esforço do Senado na tentativa de buscar um acordo para a votação do projeto de biossegurança que aconteceu esta semana", ressalta o texto. "A posição do governo é que o Congresso Nacional decida a matéria que inclui a liberação do plantio da safra 2004/2005 de grãos geneticamente modificados." O texto do projeto havia sido aprovado em três comissões do Senado, na quarta-feira, após intensos debates só concluídos no início da noite.
Ontem, porém, a votação em plenário sofreu obstrução da senadora Heloisa Helena (PSol-AL), com o apoio de petistas aliados da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, como Sibá Machado (AC) e Seryz Shlessareko (MT), além de senadores do PFL e PSDB. Heloisa disse ter o apoio de oito colegas para pedir a verificação de quórum. Mas não chegou a fazê-lo, já que o relator Ney Suassuna se antecipou à solicitação. Ao perceber que menos de 41 senadores estavam presentes à sessão, ele pediu o adiamento da votação.
Suassuna lembrou que a decisão não surtirá nenhum efeito, uma vez que o texto só vai virar lei depois de ser apreciado novamente na Câmara dos Deputados, onde já passou por uma primeira votação. E como a Câmara está com a pauta fechada por 16 medidas provisórias na fila de votação, isso só deve ocorrer, na melhor das hipóteses no final do ano.
No caso da soja, porém, o governo terá de encontrar uma maneira de resolver o problema dos produtores, já que o período de plantio já começou.
Cientistas - Se outras questões tratadas no projeto não são urgentes, isso não significa que elas não sejam polêmicas. A comunidade científica já se mobilizou para impedir que o substitutivo, depois de passar pelo Senado, seja alterado na Câmara. De acordo com a presidente da Associação Nacional de Biossegurança (Anbio), Leila Oda, o presidente daquela Casa, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), prometeu apoiar a posição dos cientistas.
"Excetuando-se a retirada da clonagem terapêutica, a proposta ficou equilibrada", afirmou. "Nossa expectativa é que o projeto não seja modificado na Câmara. Leila Oda explicou que a clonagem terapêutica é tida como um recurso importante para minimizar a rejeição no tratamento com células-tronco. Mas ela reconheceu que o Senado fez o que pôde, diante da resistência existente em alguns setores do País. (Colaborou Leonêncio Nossa)

"Só temos essa semente para plantar"
Agricultores do RS prometem começar o cultivo da soja modificada em outubro
Elder Ogliari
PORTO ALEGRE - Os agricultores do Rio Grande do Sul estão com sementes de soja transgênica armazenadas e prometem começar o plantio na segunda quinzena de outubro, mesmo que até lá não estejam autorizados ao cultivo pela legislação. A decisão é justificada pela inexistência de sementes convencionais no mercado e pela necessidade de seguir o calendário agrícola, menos flexível que a agenda política.
"No Sul não há outra maneira", explica Bernardo Dalla Corte, agricultor que vai cultivar 2 mil hectares de soja em Júlio de Castilhos. "Só temos essa semente (transgênica) para plantar." Dalla Corte afirma que a decisão de cultivar soja transgênica já foi tomada por quase todos os agricultores e será posta em prática de acordo com as recomendações técnicas e não com a tramitação do projeto em Brasília.
O raciocínio é semelhante entre os pequenos produtores. Wilson Antônio Floss reservou 2 toneladas de grãos colhidos na safra passada para plantar nos 30 hectares que cultiva em Ibirubá.
Perda de tempo - Para o presidente do Clube Amigos da Terra de Tupanciretã, o agrônomo Almir Rebello, o País está perdendo tempo com indefinições. "Vamos plantar a oitava safra de soja transgênica no Rio Grande do Sul e estamos nos submetendo à vergonha de não termos sementes produzidas aqui." Apesar de largamente cultivada, a soja transgênica dependeu inicialmente de sementes contrabandeadas da Argentina e posteriormente da multiplicação daquelas variedades. Até hoje a cultura não tem sementes produzidas e fiscalizadas porque não há um marco legal para isso no Brasil.
Para Rebello, que cultiva 60 hectares e presta assistência técnica a diversos produtores do município, é hora de o governo e o Congresso terem bom senso e definirem de vez a legislação para a soja transgênica, facilitando a produção e o comércio de sementes e o plantio, colheita e comercialização do produto.
Em Brasília, o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, afirmou que o setor não discute se haverá ou não plantio de soja transgênica na safra 2004/05. "Não se discute isso. O agricultor está tranqüilo. Nós estamos aguardando o governo decidir a forma como será homologado o plantio."
Ele negou que os produtores estejam forçando o governo a editar uma nova medida provisória. "Quem colocou a corda no pescoço do presidente Lula foi o relator do texto, o vice-líder do governo no Senado, o Ney Suassuna, que retirou o texto da pauta de votação."
Sperotto avaliou que a polêmica do PL não está na liberação dos transgênicos, mas sim na questão das células-tronco. "Esse é um assunto (células-tronco) que muitos parlamentares gostariam de discutir mais. No entanto, para isso, não há calendário agrícola", afirmou. Ele ressaltou a necessidade de uma nova medida provisória "como um instrumento emergencial".
"Ele (Lula) assinou as outras duas medidas quando sentiu que tinha que fazer. É chegada a hora de fazer de novo", afirmou Sperotto, em entrevista na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. Ele descartou a possibilidade das sementes transgênicas não serem cultivadas. "Eu não trabalho com essa possibilidade. Nem eu e nem os produtores."
Também a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) não vê como não plantar soja transgênica a partir de outubro.
"Queremos plantar legalmente, mas não temos como esperar pela lei", explica o presidente Ezídio Pinheiro, que enviou ofício à Presidência ontem pedindo a edição imediata da MP. (Colaboraram Sandra Hahn e Fabíola Salvador)

Falta de decisão deixa cientistas frustrados
Para os cientistas, o adiamento da votação deixou uma gosto amargo de festa não completada. "Estou muito frustrada. Achei que hoje estaria comemorando a aprovação da lei no Senado", diz a geneticista Mayana Zatz, diretora do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP. Sobre o texto final não ter o artigo que se refere à clonagem terapêutica, ela não acha o fato tão preocupante agora. "Não temos preparo ainda para fazer clonagem terapêutica.
No caso dos embriões descartados é possível começar já a usar as células-tronco."
A incerteza na aprovação da lei não modificou a decisão da jornalista Taciana Veloso de Souza Ferreira, de 30 anos. Ela decidiu congelar o cordão umbilical do filho na Maternidade Pró-Matre como um "seguro de vida" para ele. "É uma pena que a aplicação de células-tronco para a cura de doenças esteja proibida", diz ela. "É um avanço muito grande. A vida não tem preço e isso pouparia a vida de muitas crianças". (Gabriella Sandoval e Alessandro Greco)

Mercadante defende edição de nova MP para soja transgênica
Líder do governo acha que a medida é aceita pela maior parte dos parlamentares
BRASÍLIA - A torcida para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolva o impasse dos plantadores de soja transgênica editando uma medida provisória foi endossada ontem pelo líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Segundo ele, a aprovação do texto em quatro comissões do Senado, três delas reunidas anteontem, com grande margem de votos, mostra que a medida é aceita pela maior parte dos parlamentares. Ele também entende que o fato de o substitutivo não ter sido ainda aprovado no plenário não muda a situação, já que, de qualquer forma, a obstrução da pauta da Câmara impediria que se transformasse a medida em lei.
O tema soja transgênica é tratado em dois artigos. O artigo 34 determina que "ficam autorizadas a produção, comercialização de sementes de cultivares de soja geneticamente modificadas tolerantes a glifosato registradas no Registro Nacional de Cultivares - RNC do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". Já o artigo 35 especifica que "fica autorizado o plantio de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato, reservados pelos produtores rurais para uso próprio, na safra 2004/2005, sendo vedada a comercialização da produção como sementes".
Frentes - O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, informou ontem que o governo vai agir em duas frentes para buscar alternativas para o plantio da próxima safra de soja, diante do adiamento da votação do projeto de Lei da Biossegurança. Após a decisão do Senado, Rodrigues conversou por telefone com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. Os dois acertaram que Rebelo vai tentar uma negociação com líderes no Congresso para que o projeto da biossegurança possa ser examinado pelos parlamentares antes do dia 5. A outra frente, conforme Rodrigues, será discutida no encontro que ele terá na terça-feira com o ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Sobre a possibilidade de o governo editar uma medida provisória autorizando o plantio da soja transgênica, Rodrigues afirmou: "Não vou brigar por uma nova MP porque o presidente Lula não quer." Segundo ele, a posição do presidente, mesmo depois do adiamento da votação do projeto, é não editar uma medida provisória.
Ele destacou que sua posição, como ministro da Agricultura, é a defesa dos produtores. "Como o presidente está determinado a não editar nova MP, o governo vai ter de buscar alternativas para permitir o plantio." (Rosa Costa e Fabíola Salvador)

OESP, 17/09/2004, p. A13