Serviço Florestal Brasileiro - http://www.florestal.gov.br/
11 de Jul de 2011
A primeira concessão florestal do país, em Rondônia, tem mostrado que é possível produzir madeira legal e sustentável, manter a floresta e gerar empregos. As contribuições dessa política para o meio ambiente será um dos temas abordados na palestra do Serviço Florestal Brasileiro durante o Seminário "Perspectivas Florestais para a Conservação da Amazônia", nesta terça-feira, 12/07, em Porto Velho (RO).
Desde que a atividade produtiva da primeira concessão começou, na Floresta Nacional do Jamari (RO), cerca de 12 mil metros cúbicos de madeira já foram transportados da área, e pelo menos 370 empregos, sendo mais de 80% na região, serão gerados. Mesmo com atividade econômica a floresta permanece em pé porque são retiradas apenas em torno de cinco árvores por hectare.
Segundo o chefe da Unidade Regional do Serviço Florestal em Porto Velho, Maurício Sacramento, que falará sobre "Lei de Gestão de Florestas Públicas como instrumento para a conservação", as concessões são um dos mecanismos introduzidos pela Lei 11.284/06 que permitem gerar benefícios à sociedade e, ao mesmo tempo, manter a floresta com sua biodiversidade e serviços ambientais. "O manejo é uma forma de manter a floresta em pé porque preconiza a perpetuação de se utilizar a área, e a Lei de Gestão de Floresta Públicas reforça isto, e vai além: a permanência dessas áreas como florestas e como públicas", afirma.
O Seminário realizado pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e pelo Centro de Estudos Rioterra, que desenvolve o projeto Semeando Sustentabilidade, patrocinado pela Petrobras através do Programa Petrobras Ambiental, tem entre seus objetivos discutir alternativas econômicas sustentáveis de aproveitamento da floresta, caso em que se inserem as concessões e demais dispositivos da Lei 11.284/06.
LEGISLAÇÃO - Embora as concessões sejam um dos instrumentos mais conhecidos da Lei de Gestão de Florestas Públicas, a palestra vai abordar como outros aspectos introduzidos por essa Lei contribuem para conservar a floresta. A norma jurídica prevê, por exemplo, a destinação de florestas para comunidades locais, sem que haja pagamento pela terra, e a criação de unidades de conservação como modalidades de gestão de florestas públicas.
Segundo Sacramento, os dispositivos previstos na Lei contribuem para a manutenção da floresta a partir do momento em que se guiam pelos princípios de proteção dos ecossistemas, do solo e da água; do uso eficiente e racional das florestas e do respeito às comunidades locais, por exemplo. "Esta lei veio para conservar as florestas públicas, criar novas áreas públicas e dar instrumentos para o governo fazer a gestão destas áreas", afirma.
A Lei de Gestão de Florestas Públicas focaliza o uso sustentável das florestas e mecanismos de fomento à atividade e foi aprovada em 2006 após uma série de debates que envolveu a população e segmentos da sociedade civil organizada.
SERVIÇO
Seminário "Perspectivas Florestais para a Conservação da Amazônia"
Abertura: segunda-feira, dia 11/07, às 19h30
Local: auditório da UNIR Centro - Porto Velho (RO)
Palestra Lei de Gestão de Florestas Públicas como instrumento para a conservação
Data: terça-feira, dia 12/07, às 11h
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