Seminário da BR 163 em Santarém recebe ministros

Seminário da BR 163 em Santarém recebe ministros

Os ministros da Integração Nacional, Ciro Gomes, do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, devem chegar na tarde desta terça feira (30) ao município de Santarém onde acontece o seminário "BR 163: O Desenvolvimento Que Queremos", organizado pela sociedade civil para a discussão do planejamento sustentado das obras e impactos da rodovia que liga Cuiabá, no Mato Grosso, a Santarém, no Pará, cuja pavimentação deve ser o primeiro caso de parceria público-privada na Amazônia.

Liderado pelo IPAM e apoiado por entidades como ISA, GTA, FVPP e outros parceiros, o seminário sintetiza um processo iniciado em 2003 com eventos em Sinop (MT), Itaituba (PA) e na própria Santarém. A pressão da soja sobre a floresta amazônica é sentida como parte de um processo onde grileiros de terras, madeireiros e outros atores sociais avançam sobre áreas ambientais e terras ocupadas por moradores tradicionais que acabam seguindo para a periferia das cidades.

As conclusões do seminário interessam ao Grupo Interministerial Permanente Contra o Desmatamento, que recentemente apresentou entre suas diretrizes os cuidados especiais a serem tomados nessa área, dentro de medidas para transformar o chamado "arco do desmatamento" em área de desenvolvimento consolidado e sustentável. O aumento de fiscalização e controle, o investimento em agricultura familiar e a implantação de agendas 21 locais estão entre essas medidas. O corredor da rodovia BR 163, na verdade, é formado praticamente por áreas protegidas e terras públicas da União.

A construção de um plano de desenvolvimento surgido da mobilização social sobre os interesses populares e ambientais no futuro da região será registrada na manhã de quarta (31) com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso e da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará. Também participa no encerramento o Instituto Socioambiental da Prefeitura de Santarém. A intenção dos movimentos sociais é contribuir com as três esferas de governo em propostas de desenvolvimento sustentável para toda a área de influência da obra.

Essa participação da sociedade civil (onde somente a Rede GTA vem mobilizando entidades em três coletivos regionais, do Norte do Mato Grosso, da Transamazônica-Xingu e do Baixo Amazonas)é desde já um marco histórico na implantação de grandes projetos na região. Diferentes setores da sociedade civil e de pesquisadores cooperantes participaram do processo nos três pólos, fortalecendo organizações e o respeito com as comunidades locais na redução dos impactos socioambientais.

A segunda-feira foi ocupada pelos participantes com grupos de trabalho sobre os diversos aspectos do plano. Entre os assuntos centrais em debate estão as estratégidas produtivas e o manejo de recursos naturais (com propostas semelhantes vindas do Pará e do Mato Grosso na ênfase na agricultura familiar diversificada e integrada com órgãos públicos de pesquisa e produção, como nas sementes, no acesso a financiamentos, etc.).

Também o fortalecimento social e cultural das populações locais, com o controle participativo nos conselhos sobre as políticas sociais e a mudança metodológica em todos os níveis da educação formal (a questão ambiental como transversalidade e mais conteúdo regionalizado na grade curricular). Outro ponto discutido está sendo o zoneamento econômico-territorial, que precisa ser apropriado pela sociedade para permitir sua intervenção e controle.

No tema de infra-estrutura e serviços básicos rurais e urbanos, existem consensos como sobre a construção do complexo hidrelétrico do Xingu, que vai ter efeitos tanto no Pará como no Mato Grosso e por isso exige soluções conjuntas. Alguns pontos avançados foram a defesa de recuperação de estradas e vicinais, superando o descaso histórico. Outro ponto claro é a necessidade de eletrificação rural para os produtores familiares. Uma forte crítica desabou sobre o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelo poder público, geralmente pobre e sem potencialidade de detectar os impactos reais da obra - ou seja, sem definir com clareza os prejuízos e benefícios do asfaltamento da BR 163.

Outro ponto importante dos debates é o ordenamento fundiário e o combate à violência no campo, tema de justa indignação de todos os participantes presentes e virtuais. Para esse tema, está sendo levantado que as terras da União e do Instituto de Terras do Pará, nas faixas até 100 quilômetros da rodovia, devem ser priorizadas para a agricultura familiar. Também se faz necessário um levantamento cartorial, por policiais federais, nos municípios de abrangência de áreas de que não envolve processos do Incra. E finalmente demarcar e titular as terras de produção familiar rural, onde protocolos de 2.500 hectares atuais passem para 100 hectares (familiar) e 1.000 hectares (pecuária).

Avançando nesse debate de alto nível de qualidade, fruto de diversos movimentos anteriores (como de debate sobre o planejamento regional da Transamazônica e Xingu), a gestão ambiental, o monitoramento e as áreas protegidas contaram com excelentes propostas. Assumindo seu caráter propositiva e não mais apenas reivindicativo, os movimentos sociais e ambientais deram vitalidade para os debates e apontaram soluções como a criação de novos modelos de assentamentos considerando com relevante importância as questões ambientais e a titulação coletiva (base dos debates nacionais sobre assentamentos na Amazônia), urgente definição de áreas de preservação permanente com atenção especial para áreas indígenas e de remanescentes de quilombos. Entre os casos de invasões de madeireiros e mineradoras, com danos ambientais, chamou-se a atenção para conflitos já existentes em Juruti (ALCOA) e em Oriximiná (Mineradora Rio do Norte). Também a hidrelétrica de Belo Monte ameaça grandes impactos ambientais. Se for viabilizada sem maiores estudos, teme-se o início de outras como de Cachoeira-Porteira, em Oriximiná.

Esses são comentários preliminares e não devem ser interpretados antes do texto final do seminário.

O encontro entre representantes de quatro pólos de debates (Mato Grosso, Altamira, Itaituba e Santarém), ao contrário do que jornais e emissoras ligadas aos interesses exclusivos dos grandes latifundiários tentam fazer crer, não está colocando obstáculos ao desenvolvimento econômico. O encontro, que vai contar também com a presença da presidente da Rede GTA, Maria Araújo de Aquino, está buscando informações suficientes, de forma participativa, para evitar que esse desenvolvimento repita erros do passado e possa contribuir para a sustentabilidade da Amazônia Brasileira.

Colaborando com textos em Santarém: Lígia e Bruno Apel.

Link padrão
www.socioambiental.org

Info GTA, 30/03/2004