Circuito Mato Grosso - http://www.circuitomt.com.br/
24 de Fev de 2011
Deputados estaduais deixaram as conversas de bastidores e passaram a evidenciar o recebimento de denúncias sobre o grande número de licenças para instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). O presidente do Legislativo mato-grossense, deputado José Riva (PP), é um dos que se mostram a favor de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as autorizações que teriam beneficiado inclusive empreendimentos da Maggi Energia, do grupo empresarial do senador Blairo Maggi (PR), ex-governador de Mato Grosso.
Agilidade em alguns processos e demora de até cinco anos em outros é um dos fatos que instiga a curiosidade não só dos parlamentares mato-grossenses. O jornal Circuito Mato Grosso vasculhou diversas publicações oficiais para demonstrar tal contradição ao leitor. Confira no quadro ao lado.
A Mesa Diretora já teria o aval de 20 deputados, número mais que necessário para a instalação do inquérito parlamentar. Os deputados apenas esperam informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para confirmar a criação CPI. Embora o secretário estadual de Meio Ambiente, coronel Alexander Maia, tente demonstrar tranquilidade, ele não consegue esconder sua preocupação e evita falar com a imprensa ou mesmo informar ao Legislativo o exato número de licenças concedidas nos últimos anos e para quem.
Não é de hoje que há conflitos de interesses em relação às construções de PCHs. De um lado estão os grandes produtores e empresários. Na outra ponta encontram-se os índios. Desde 2004, este segundo grupo protesta contra as obras de mais de 83 PCHs no Rio Juruena e nos afluentes do Rio Xingu. A bacia do Juruena abriga 11 terras indígenas de cinco etnias (enawenê-nawê, menku, nambiquara, paresi e rikbaktsa) e aproximadamente 88 aldeias.
Relembre alguns acontecimentos
Outubro de 2008 - A construção das PCHs na Bacia do Juruena acirrou os conflitos entre os índios, as construtoras e o governo do Mato Grosso, quando 120 índios ocuparam e incendiaram o canteiro de obras da PCH da Juruena Participações, em Sapezal (a 430 quilômetros de Cuiabá). Em outubro de 2008, pelo menos 12 caminhões foram destruídos, além dos alojamentos e do escritório avançado da Juruena Participações Ltda, consórcio construtor de quatro usinas.
Março de 2009 - Construtores e povos indígenas da região do Vale do Juruena que assinaram um acordo de compensação envolvendo um milhão e meio de reais pela construção de oito PCHs naquele rio. O Plano de Compensação foi duramente criticado e ridicularizado por ambientalistas.
Agosto de 2009 - A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a suspensão do licenciamento da usina hidrelétrica Juruena, a segunda maior entre as 11 previstas em um trecho de 130 km do Rio Juruena (noroeste do Estado). A obra foi autorizada pela Sema a pedido do consórcio formado pela Maggi Energia e as empresas Linear Participações e MCA Energia. O Ministério Público Federal disse à época que o processo foi irregular porque o consórcio obteve a licença com base em informação inverídica sobre a capacidade de geração prevista no empreendimento. Para o MPF, a usina teria capacidade para gerar 46 megawatts e não 25 megawatts, sendo obrigada a elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Maio de 2010 - O Circuito Mato Grosso contou que o Yaõkwá - ritual dos índios Enawenê Nawê, do norte do Mato Grosso - foi prejudicado em 2009. O motivo seria a falta de peixes atribuída às mudanças climáticas e à construção das PCHs no Rio Juruena.
Janeiro de 2011 - O Consema acatou a construção de PCH em fazenda de Giovani Zen Rodrigues, o genro de João Arcanjo Ribeiro, o comendador Arcanjo, mas não deixou avançar hidrelétricas do empresário José Pupim, que não aceitou Eraí Maggi como sócio. A denúncia foi feita em reportagem da edição 323 do jornal Circuito Mato Grosso, em janeiro deste ano.
Fevereiro de 2010 - Deputado Percival Muniz (PPS) evidencia seu voto pela abertura da CPI. Para ele, há indícios de priorização de um grupo muito restrito no que tange às concessões.
Revogação em tempo recorde
O Circuito Mato Grosso teve acesso ao processo de licenciamento de duas PCHs que serão construídas na região de Juscimeira (a 140 quilômetros de Cuiabá), denominadas de Água Prata e Água Clara. Após extensa análise pelo departamento jurídico da Sema, diversas exigências documentais foram pedidas e posteriormente não cumpridas pelos empreendedores. Vencidos os prazos para regularização do processo de licenciamento, a secretária adjunta de Qualidade Ambiental da pasta do Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que é também advogada especializada na área, suspendeu a licença de instalação dos referidos processos. Ato que foi devidamente publicado no Diário Oficial de 29 de novembro de 2010 sob número 25.446. Estranhamente, apenas três dias depois do ato técnico e administrativo de Mauren, o titular da Pasta, Alexander Maia, resolveu REVOGAR a suspensão da licença alegando cumprimento de prazo do parecer jurídico em questão. A atitude de Maia não convenceu... Funcionários da SEMA garantem que o ato do secretário está na contra-mão dos trâmites processuais que envolvem licenciamento de PCHs. Trocando em miúdos, e no bom português, Maia usou a "força de sua caneta" reformando uma decisão em 3 dias. Enquanto isso, no caso das PCHs Saracura e Jacutinga (amplamente noticiada pelo Circuito), o nobre secretário faz uso da "força da sua gaveta" e o processo está emperrado há mais de 1.800 dias.
O Circuito Mato Grosso divulga nesta reportagem cópia de dois termos que se referem a duas licenças. Numa primeira publicação, o termo suspende a licença de instalação sob n 1643/2007 e 1645/2007, dois termos que se referem respectivamente às PCHs Água Prata e Água Clara. As duas usinas previstas para serem instaladas em Juscimeira (a 140 quilômetros de Cuiabá). A suspensão foi assinada pela secretária adjunta de Qualidade Ambiental da pasta de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, uma advogada e técnica na área.
Três dias depois, em tempo recorde, o secretário de Meio Ambiente Alexander Maia deu uma canetada inesperada. Ele revogou o termo de suspensão, aprovando, assim, as mesmas licenças de instalação. No termo de revogação, o secretário ainda diz que o ato foi realizado mediante parecer jurídico, mas sua justificativa não convence. O secretário tomou uma atitude que anda na contramão de toda tramitação processual. Um pedido para instalação de uma PCHs chega a se protelar por 1.825 dias. O Circuito Mato Grosso deixa o espaço aberto para o pronunciamento do secretário sobre o que o motivou a reformar uma decisão pontual de uma técnica em tempo surreal.
Ilicitude ignorada
A secretária adjunta Mauren Lazzaretti, ao suspender as referidas licenças, se baseou no parecer jurídico n 64939/2010, elaborado pela própria secretaria, onde as exigências da Sema não foram cumpridas. Maia ignorou a técnica e usou a força de sua caneta.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.