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01 de Nov de 2007
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) embargou, no final da semana passada, a construção do Matadouro Público do município de Pinheiro. Em vistoria à obra projetada pela Prefeitura Municipal, técnicos da Sema constataram que a construção não tem licença ambiental e verificaram também que a mesma está sendo edificada às margens do Rio Pericumã, em uma localidade denominada Ilha das Coitadas, que está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense.
A visita dos fiscais ao local foi motivada por denúncias de moradores do município. Segundo o secretário de estado de Meio Ambiente, Othelino Neto, a obra se configura em um desrespeito à lei ambiental, que proíbe a construção de abatedouros nas proximidades de rios e riachos. Ele informa ainda que mesmo tendo sido notificada pela Sema, a Prefeitura de Pinheiro prosseguiu com a construção do matadouro, dando claras demonstrações de desobediência ao embargo.
"Por conta disso, estamos acionando o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, para que autorize a guarnição de Pinheiro a dar ordem de prisão, por crime ambiental e desobediência ao embargo, a quem estiver trabalhando na obra", informou Othelino Neto.
Conforme o laudo técnico ambiental da obra, abatedouros são potencialmente emissores de efluentes líquidos contendo grandes quantidades de nutrientes que causam o processo de deterioração da qualidade da água dos rios, caso os devidos cuidados com relação ao tratamento desses efluentes não forem realizados.
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