Sema diz que construção de PCHs não afetará aldeias indígenas no Médio Norte

O complexo energético que está sendo construído na sub-bacia do alto rio Juruena, com a instalação de oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), só obtiveram a renovação das licenças de instalação (LIs) da Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sema), no início de 2006, após uma avaliação ambiental integrada, da autorização da Fundação Nacional do índio (Funai) e de um acordo firmado com as comunidades indígenas quando foi especificada uma série de projetos a serem desenvolvidos que somam R$ 4,3 milhões.

A maioria das licenças prévias (LPs) e as LIs tinham sido emitidas para os empreendimentos no ano de 2002 e 2004 respectivamente. Quando foram solicitadas as renovações das LIs, a Sema e o Ministério Público Federal constataram a necessidade de uma avaliação ambiental integrada (AAI) de todos os empreendimentos. Com o acompanhamento do Ministério Público Federal e Estadual, foram realizados todos os procedimentos legais, inclusive a realização de audiências públicas. Além da avaliação ambiental integrada, foi realizado ainda o EIA/RIMA para a PCH Jesuíta, com a realização de novas audiências públicas.

Todos os empreendimentos participaram ainda de um acordo feito com as etnias que estão localizadas abaixo do local onde as PCHs estão sendo construídas. O acordo foi firmado entre os empreendimentos e a Funai, porque o órgão tem a tutela dos índios.

A Funai foi favorável à renovação da licença de instalação, afirmando que a Coordenação Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente concluiu que o diagnóstico apresentado tinha os elementos suficientes, atendendo, desta forma, o termo de referência elaborado pela própria instituição. Em documento do dia 24 de outubro deste ano a Funai afirma que "a coordenação não tem óbices quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental" conduzido pela Sema.

Além disso, a renovação das LIs só foram concedidas pela Sema devido as características da sub-bacia. As terras indígenas que ficam próximas ao local (a mais próxima a cerca de 30 Km da PCH que fica mais a juzante) onde as PCHs estão sendo construídas não sofrerão impactos ambientais, de acordo com todos os estudos realizados.

Apenas 10% da água que abastece estas aldeias são provenientes do local onde as Pequenas Centrais Hidrelétricas estão sendo construídas. Os outros 90% chegam de outros rios afluentes. Quanto aos peixes, a principal fonte de alimento destas aldeias, também não sofrerá qualquer impacto. No alto rio Juruena existe uma cachoeira, de mais de 25 metros, que é uma barreira natural muito antiga. Há milênios os peixes não sobem esta barreira, não chegando no local onde as PCHs estão sendo construídas. Ou seja, a ictiofauna das aldeias também não será alterada.

Os alimentos para os peixes das aldeias também não sofrerão alterações. A água onde as PCHs estão sendo construídas é praticamente destilada. Ou seja, o solo e a vegetação da micro-bacia do Alto Rio Juruena filtram praticamente todos os nutrientes que iriam para dentro do rio. Com isso, o local não aporta nutrientes que poderiam ser consumidos pelos peixes.

"Estas características são específicas desta sub-bacia e por isso autorizamos a instalação destes empreendimentos", enfatiza o superintendente de Infra-estrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis) da Sema, Salatiel Alves Araújo.

A comunidade indígena Enawenê Nawê bloqueou ontem de manhã, todas as estradas que dão acesso às PCHs que estão sendo construídas. Em um manifesto do dia quatro de dezembro, a comunidade afirma que está ocupando o canteiro de obras das PCHs para cobrar esclarecimentos sobre o início das obras. Falam que as obras tiveram início sem o conhecimento deles. Mas um acordo, no valor de R$ 4,3 milhões, está sendo firmado com as comunidades indígenas através da Funai.

O manifesto afirma ainda que a comunidade solicitou estudos sobre os empreendimentos, mas não tiveram respostas de suas reivindicações. Eles pedem novos estudos ou não vão permitir as construções. Reclamam ainda que os impactados seriam eles e que o dinheiro da compensação foi parar nas mãos da Funai. Todos os procedimentos foram firmados entre empreendedores e FUNAI pois o órgão possui a tutela dos índios.

Além disso, como explicado anteriormente, todos os estudos foram realizados na área, comprovando que não haverá impactos para as comunidades indígenas e o licenciamento ambiental foi aprovado pela própria Funai.