Sem solução no saneamento

Sem solução no saneamento
Grupo ministerial quer proposta que seja aceita por estados, municípios e empresas

Theo Saad
Da equipe do Correio

O governo enfrenta dificuldades para encontrar uma proposta de regulamentação da área de saneamento básico que, se não consensual, pelo menos agrade a maioria dos agentes do setor e permita que novos investimentos sejam feitos. O déficit do setor hoje é de R$ 180 bilhões. Depois de vários anos de discussões, o ponto de equilíbrio parece hoje ainda muito distante, a julgar pelas insistentes divergências em pontos-chave do futuro arcabouço de regras. As principais brigas são sobre titularidade dos serviços, se dos municípios ou dos Estados, formação de consórcios de cidades, licitações, corte dos serviços em caso de inadimplência do consumidor e planejamento das políticas por parte das prefeituras.
A regulamentação deve, em tese, conduzir a investimentos públicos e privados para a universalização dos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, destinação adequada do lixo e manejo das águas pluviais de modo a evitar enchentes. A falta dela, portanto, dificulta o ingresso de recursos - principalmente particulares - no setor, o mais carente na área de infra-estrutura.
0 governo estima que seja necessário aplicar R$ 9 bilhões por ano na área durante 20 anos para levar condições mínimas de saneamento básico à toda a população do país - existe um cálculo de que a cada R$ 1 investido em saneamento, poupam-se R$ 4 em gastos com saúde.
É aí que se esbarra na incapacidade do Estado, limitado pelo ajuste fiscal, de investir. O presidente da Abdib, que representa grandes empreiteiras, Paulo Godoy, diz que o governo só pode financiar R$ 3 bilhões anuais. 0 restante viria de aportes privados e de endividamento das empresas, que se financiam na Caixa Econômica Federal (com recursos do FGTS) e no BNDES (recursos do FAT). "Neste ano, aprovamos financiamentos de R$ 1,69 bilhão para empresas públicas e privadas", afirma Rogério de Paula Tavares, superintendente nacional de saneamento e infra-estrutura da Caixa.
Somente com esses investimentos vultosos é que o Brasil conseguirá reverter os indicadores que o secretário nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades, Abelardo Oliveira Filho, classifica de "vergonhosos". Dos 182 milhões de brasileiros, aproximadamente 45 milhões não têm acesso à água potável, 83 milhões à coleta de esgoto (e só 50% do que é coletado são tratados) e 15 milhões à coleta de lixo.
0 primeiro passo para amenizar a gravidade do problema o governo já deu: reduziu de 24 para cinco o número de programas de saneamento e de oito para quatro os ministérios que os gerenciam. Ou seja, eliminou parte do retrabalho. Agora falta a parte mais difícil, o entendimento entre gregos e troianos para aprovar as regras do setor.
"Não é possível encontrar consenso", admite Oliveira Filho. "Mas vamos chegar a um equilíbrio muito bom, tenho certeza", continua o secretário. Assim como as demais fontes ouvidas, ele não acredita que o anteprojeto de lei (que está sendo ajustado por um grupo de trabalho com nove ministérios mais Caixa e BNDES e deve ser enviado ao Congresso até dezembro) seja aprovado até
o final de 2005. A aposta geral é de que a lei só entrará em vigor em 2006.
Mas o prazo não é o mais importante, garante o presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), o gaúcho Vitor Fernando Bertini. "A nossa questão nem é o calendário, mas um mínimo de convergência", diz. A Aesbe defende que os arranjos do setor sejam feitos de acordo com as bacias hidrográficas, ou seja, que a titularidade dos serviços seja dos municípios que compõem as bacias, não de cada município isoladamente nem dos Estados.
Esse é justamente o principal ponto de discórdia. Hoje, a titularidade é dos municípios, que podem dar concessão às companhias estaduais de saneamento (a maioria faz). A maioria das concessões vem do início dos anos 70, quando foram criados o Plano Nacional de Saneamento (Planasa) e o Banco Nacional de Habitação (BNH). Algumas concessões já terminaram e foram renovadas, agora com certo controle de tarifas por parte dos concedentes (o que não existia), e a maioria está para terminar.
Os Estados mais ricos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, são a favor das concessões estaduais, porque são acionistas das empresas de saneamento.

CB, 24/10/2004, Economia, p. 17