O Globo, Opinião, p. 6
19 de Out de 2004
Sem ruídos
Informações recentes dão conta de que o governo está decidido a manter na Câmara dos Deputados o substitutivo do projeto da Lei de Biossegurança aprovado no Senado. Mas há uma voz divergente dentro do próprio governo: a da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente. Ela não apenas tem uma posição discordante como afirma contar com o apoio do presidente da República. Segundo a ministra, Lula estaria disposto a lutar pela retomada do texto original aprovado na Câmara, e que foi alterado no Senado para dar maiores poderes à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
Composta por cientistas da maior competência, a CTNBio é realmente o órgão capaz de decidir questões de natureza técnica e científica - por isso é acertada a alteração feita no projeto. Em sua forma original, o texto injustificadamente atribuía ao Ministério do Meio Ambiente a palavra final sobre o plantio de transgênicos, deixando a CTNBio em posição de órgão meramente consultivo.
A medida provisória que autoriza o plantio da soja geneticamente modificada é indicação de que o governo realmente é favorável à aprovação da lei nos termos em que ela foi votada no Senado. Na verdade, sequer havia outra opção: os agricultores gaúchos já começaram a plantar a soja transgênica, que deve constituir cerca de 90% do total da safra na região.
Mas não deveria ser necessário inferir a posição do governo, que precisa se expressar da forma mais clara possível e com voz única. Divergências internas só podem trazer intranqüilidade ao agronegócio, setor de importância central na economia brasileira.
É verdade que a lei precisa mudar, mas não no que se refere ao plantio de transgênicos, e sim no que diz respeito às restrições indevidas que o texto impõe em outra área - a das pesquisas com células-tronco embrionárias. Mais cedo ou mais tarde, será preciso ampliar o campo de ação dos pesquisadores, para que seja possível tornar realidade todas as promessas dessa nova forma de terapia.
Por ora, contudo, a lei que saiu do Senado é um considerável aprimoramento do texto aprovado inicialmente pela Câmara. Precisa ser referendado pelos deputados.
O Globo, 19/10/2004, Opinião, p. 6
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