Sem autorização de indígena, tubo é instalado em terra Mura alvo de mineração

Por Elaíze Farias
Publicado em: 08/11/2023 às 15:26

Manaus (AM) - Em 23 de outubro, o indígena Milton Ribeiro de Menezes, pertencente ao povo Mura, retornou ao seu terreno, na aldeia Soares, em Autazes (município do Amazonas a 111 quilômetros de Manaus) e se surpreendeu com um tubo de origem desconhecida instalado no chão. Ele não havia consentido, mas o objeto foi fincado no local, a apenas 350 metros de sua casa. A Amazônia Real enviou fotos do material a alguns especialistas sobre o que pode ser o tubo metálico: uma das possibilidades é que se trata de um marco para fins de marcação topográfica de um território. O objeto traz informações geodésicas com uma plaqueta com a sigla ELPV, sem informações onde está credenciado. A outra possibilidade é de se tratar de um tubo de prospecção de solo.

É a segunda vez que o terreno do indígena é invadido para a instalação de uma peça semelhante. Na primeira ocasião, Milton foi procurado por funcionários da empresa Potássio do Brasil, que sinalizaram querer comprar sua propriedade por 120 mil reais. Ele se negou e, desde então, vem sofrendo pressão para vender sua terra.

A mineração opõe dois lados bem definidos, com a aldeia Soares no epicentro dessa disputa. De um lado, está a principal interessada, a empresa Potássio do Brasil, que conta com o apoio público do governador do Amazonas, Wilson Lima, do prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, e de políticos defensores de mineração. Até o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros do governo Lula se mostraram favoráveis ao projeto. Já os indígenas Mura da aldeia Soares, no lado oposto, não querem a exploração em seu território.

Algumas lideranças Mura que não moram na aldeia Soares se manifestaram publicamente a favor do empreendimento em evento com a presença do governador do Amazonas. Políticos e empresários aproveitaram para vender a ideia de que contavam com apoio unânime dos Mura. Os indígenas pró-mineração chegaram a divulgar um documento apoiando a atividade. Em outubro, o grupo esteve no Ministério de Minas e Energia em busca de apoio.

A frente de mobilização de empresários e políticos em favor do projeto abrange desde tentativas de aval da academia a aproximações com o governo federal, com realização de reuniões com ministros de Lula, como aconteceu no mês de setembro, conforme divulgado pela Potássio do Brasil, mineradora controlada pelo banco canadense Forbes & Manhattan, mas que também conta com sócios locais. Um dos maiores defensores do empreendimento é o deputado estadual Sinésio Campos (PT-AM).

Mas este posicionamento de diferentes interesses e segmentos é rebatido por lideranças de Soares, aldeia que a será mais impactada pela exploração do minério, pois a mina está dentro da área. Eles negam que apoiam o projeto.

Milton Menezes e sua família (esposa e um casal de filhos) moram em uma casa-flutuante típica da região amazônica. Possui criações de animais, além de plantações e roçados. No período da seca, ele e a família se deslocam provisoriamente para uma área mais acima do Lago do Soares, mas não deixam de visitar seu terreno, aguardando o período da cheia para retornar, que acontece geralmente no mês de fevereiro.

À Amazônia Real, ele disse que o equipamento foi instalado durante sua ausência, possivelmente em um domingo (22), quando não estava em seu terreno. Ele descobriu no dia seguinte. "Eu não vi quando colocaram porque o lago (Soares) está muito seco e quando chega essa época a gente vai mais para fora, perto da comunidade. Mas eu vou toda semana em meu terreno para ver como estão as coisas. Quando vi esse tubo, esse cano, que eu não sei o que é, me senti mais uma vez ameaçado. Isso é uma invasão. Ainda por cima, escondido. Aproveitaram que estávamos parados do trabalho de campo. Sabiam que a gente não estava lá", afirmou.

Em 2022, a Amazônia Real contou a história de Milton em uma reportagem especial e em um vídeo. Ele relatou o sofrimento vivido desde que começou a ser pressionado a vender seu terreno à Potássio do Brasil. Segundo Milton, as famílias vizinhas aceitaram vender o terreno e ele ficou sozinho na área rodeada de imóveis que foram comprados pela empresa. Segundo as lideranças históricas e pesquisas acadêmicas, Soares tem cerca de 200 anos, e foi fundada por um indígena Mura que lutou na Guerra da Cabanagem (1835-1840).

"Fico preocupado com essas coisas. Fico angustiado. Minha família se sente triste, principalmente meu filho de 16 anos, que já me ajuda. Nesse local só tem eu e a minha família. Estamos cercados. Já trabalhei muito e tudo que ganhei investi no meu terreno. Sei que eles [empresários] dizem que não sabem por que eu continuo nele", diz Milton, que denunciou o caso ao Ministério Público Federal.

Conforme atestou o indígena, o tubo foi instalado em uma área de capoeira (tipo de vegetação), em um dia em que ele não estava em seu terreno. "É a segunda vez e só fazem quando está seco porque sabem que não estou. Meteram esse cano que eu nem sei o que é. Isso me dá medo. Sei lá se estão querendo me matar."

O tuxaua de Soares, Sérgio Nascimento, ficou revoltado com o que viu, após ir até o terreno de Milton. Ele considerou o ato uma invasão e falta de respeito com os Mura, principalmente com o povo de Soares. Segundo o tuxaua, testemunhas viram um grupo de pessoas indo em direção ao local onde foi instalado o "toco de ferro", como ele se referiu ao tubo.

"Isso é uma mais uma violação, mais uma tentativa de passar por cima de nossos direitos. Estão invadindo nossa terra. Não é deles. A gente nem sabe o que significa aquilo. Pode até ser uma bomba", disse Nascimento.

A liderança de Soares tem sido uma voz firme contra o empreendimento da Potássio do Brasil, diferente de outros indígenas de seu povo. Seu maior receio é que a aldeia Soares seja impactada a ponto de ter seu futuro ameaçado, seja com as consequências da obra, seja com desequilíbrio ambiental e social causado pela atividade minerária.

A Amazônia Real apurou que o cerco às lideranças indígenas tem sido mais intenso para que elas apoiem o empreendimento em troca de promessas de prosperidade, benefícios sociais às comunidades e apoio político. A prática de persuasão tem dado certo, pelo menos temporariamente, pois a divisão é cada vez mais explícita entre os indígenas Mura, com muitos deles preocupados com a demora da liberação da licença pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão licenciador do governo do Amazonas. A pressa que a licença saia tem sido um dos principais assuntos dos defensores do projeto de potássio, conforme apurou a reportagem.

"Estão tentando cooptar as lideranças para que elas aprovem o empreendimento. Isso também é uma forma de violência contra nossos direitos. Já vão tentando influenciar nas decisões. Agora, também estão tentando se aproximar da gente, para tentar nos convencer. Mas eu e minha comunidade vamos pelo nosso direito, que é a demarcação de nosso território", disse o tuxaua de Soares.

Nos últimos meses, a luta de Sérgio e outras lideranças Mura que apoiam sua causa têm se intensificado pela agilização da demarcação do território. Em outubro, ele esteve em Brasília, junto com outras lideranças indígenas, onde reuniu-se com técnicos da Funai, para se informar sobre andamento do Grupo Técnico (GT) de Estudos de Delimitação que foi constituído em agosto pelo órgão indigenista. Para ele, é urgente que a Funai viabilize os estudos diante da ameaça que Soares e seus moradores vêm sofrendo. Sérgio também se reuniu com Sonia Guajajara, ministra dos povos indígenas, e com Marina Silva, ministra do meio ambiente.

O professor Herton Mura, assessor da Organização das Lideranças Mura do Careiro da Várzea (Olimcv), esteve na comitiva que foi a Brasília. Ele disse que relatou nas reuniões com Funai, MMA e Ministério dos Povos Indígenas que, diferente do que tem se noticiado, a aprovação ao empreendimento não é unanimidade. Segundo Herton, há relatos de intimidações e tentativas de cooptação. A Olimcv, com sede em Careiro da Várzea, se opõe ao atual posicionamento do Conselho Indígena Mura (CIM), com sede em Autazes, que tem se colocado a favor do empreendimento minerário.

"Embora Soares não seja demarcada, a Constituição Federal dá esse direito à aldeia, pois é um território tradicional. Mineração em terra indígena não existe, é inconstitucional", alertou Herton Mura. Ele afirma que as reuniões em Brasília no mês passado foram necessárias para que a Funai inicie os estudos imediatamente para que saia uma decisão e formalize o Ibama como o órgão que vai analisar a licença do empreendimento.

"A ministra Marina (Silva) foi clara. Ela disse que está esperando a resposta da Funai. O licenciamento tem que ser analisado pelo Ibama, isso se for liberado mesmo. Também conversamos com a ministra Sonia e pedimos apoio dela. Na Funai, perguntamos por que ainda não começou o estudo. Ele não pode demorar", disse o professor.

Para Herton, a Potássio do Brasil não está agindo de boa fé e está atropelando o protocolo promovendo consultas que não têm validade porque não cumprem os critérios que constam no documento.

"Consulta não é levantar a mão e concordar. As tomadas de decisão devem ser em reuniões locais, nas aldeias. Aquelas reuniões que aconteceram em setembro foram erradas. Não é daquele jeito e nem tinha amparo jurídico. Apenas os advogados da empresa participaram. Não foi ninguém do MPF, da Justiça Federal", conta Herton, referindo-se à reunião que aconteceu nos dias 22 e 23 de setembro na aldeia Terra Preta da Josefa, da qual o presidente da Potássio do Brasil esteve presente e fez uma apresentação de mais de uma hora para convencer os Mura a aceitar a exploração de potássio, com promessas de melhorias sociais.

Ipaam quer licenciar

O Ipaam, órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), disse à Amazônia Real na segunda-feira (6) que "NÃO [sic] houve liberação de licença" à Potássio do Brasil.

No dia 10 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou pedido do Ipaam, cancelando a suspensão de licença concedida. O desembargador Marcos Augusto de Souza derrubou decisão da juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara da Justiça Federal, que suspendia o direito do Ipaam de conceder licença ambiental para a empresa Potássio do Brasil explorar o minério em Autazes. Para a magistrada, por estar dentro de terra indígena, a competência deve ser do Ibama.

Em uma lista de justificativas, além de reiterar que tem atribuição para a função, o Ipaam alega eventuais danos financeiros e "risco de lesão à ordem econômica, à segurança alimentar nacional e à ordem pública, uma vez que 'com a paralisação indevida do Projeto Autazes [como é chamado o empreendimento], ficam evidenciados os inúmeros e incalculáveis prejuízos causados pela interrupção do processo de licenciamento ambiental, sejam em relação aos aspectos macroeconômicos, como a manutenção da dependência brasileira dos fertilizantes importados ou o provável aumento nos preços dos alimentos causado pela escassez de fertilizantes nos próximos anos, sejam nos aspectos microeconômicos, como o atraso na realização de investimentos na região de Autazes, que poderiam aumentar a qualidade de vida da população local".

O Ipaam não diz na ação que o empreendimento está localizado em um território originário - no caso, a aldeia Soares e na aldeia Urucurituba - e alega que "caso a área da jazida mineral em questão estivesse abrangida por terra indígena demarcada, não haveria dúvida da competência federal para o licenciamento; ou ainda que se tratasse de terra indígena em processo de demarcação. Mas esse não é o caso".

As alegações do Ipaam junto ao TRF1 tiveram respaldo do Conselho Indígena Mura (CIM), que enviou ao desembargador um agravo de instrumento pedindo a suspensão da decisão da juíza Jaiza Fraxe. Na peça, o advogado do CIM, Ivan de Souza Queiroz, afirma que o empreendimento não afeta terra indígena. O advogado recorre a um fato anterior, de 2017, quando a Justiça Federal determinou a primeira suspensão da licença prévia.

Na ocasião, apenas duas terras indígenas eram mencionadas como diretamente impactadas pelo projeto de potássio: Jauary e Paracuuba. Estas terras foram retiradas dos planos da Potássio do Brasil por pressão do movimento indígena Mura, em uma mobilização unificada, na qual os indígenas eram contra o empreendimento e ainda não havia divisão entre eles. A Justiça Federal do Amazonas cancelou a licença atendendo Ação Civil Pública (ACP) do MPF.

Nos anos seguintes, o MPF adicionou petições, atualizando informações de que Soares e Urucurituba, que ainda não estavam demarcadas, seriam diretamente impactadas.

Para o advogado Ivan Queiroz, contudo, Soares e Urucurituba não são terras indígenas. Ele também defende que as reuniões ocorridas em setembro passado sejam consideradas consultas aos Mura - quando eles aprovaram o empreendimento minerário, mesmo sob contestação dos indígenas de Soares.

Ao suspender em agosto de 2023, em nova decisão, a competência do Ipaam na emissão da licença, a Justiça Federal afirmou que o projeto está dentro de terra indígena e que é inconstitucional. Para Jaiza Fraxe, somente mudanças no Congresso Nacional poderiam permitir a mineração nestas áreas. Este ponto da decisão é questionado por Ivan Queiroz, quando ele diz:

"Não há necessidade alguma do Congresso Nacional autorizar exploração mineral em terras indígenas porque não haverá exploração em nossas terras, sendo suficiente a realização de Consulta ao nosso povo por conta de eventuais impactos que a exploração mineral em áreas próximas possa causar ao nosso modo de vida".

Com base nos argumentos do Ipaam e do próprio CIM, o desembargador do TRF1 suspendeu o efeito da decisão da 1ª Vara da Justiça Federal e restabeleceu o direito de liberar licença ao órgão ambiental do governo do Amazonas. O processo ainda será julgado pela corte do tribunal.

Procurado, o Ipaam não comentou a respeito de sua ação no TRF1 e nem sobre a alegação de que não há terra indígena afetada.

Ivan Queiroz foi procurado via Whatsap pela Amazônia Real, mas ele disse "não poder responder as perguntas por esta via de comunicação e que assunto tão sensível requer muito cuidado aí a ser abordado". A reportagem solicitou o email institucional do advogado, mas ele não informou. O advogado enviou novas mensagens dizendo que existe um Conselho Indígena Mura que representa todo o povo Mura. "É o Lula do povo Mura [referindo-se ao CIM]. Cada aldeia tem um cacique, que seria equivalente ao governo do Distrito Federal. Também existe em cada aldeia uma comissão de 6 pessoas, que representa o equivalente à Câmara distrital".

Posteriormente, ele disse que iria levar a demanda da reportagem para o povo Mura para dar a resposta. "Não decido por eles. Só levo aos autos a posição da maioria do povo Mura", disse. Como o advogado não deu previsão de quando iria mandar a resposta, quando ela for enviada será incluída nesta reportagem.

O que dizem as autoridades

À Amazônia Real, a Funai disse que o Grupo Técnico (GT) foi constituído com objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Lago do Soares e Urucurituba, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Mura, localizada no Município de Autazes, no estado do Amazonas.

Atualmente, segundo a Funai, o grupo técnico designado para realizar os estudos está elaborando o seu plano de estudos e cronograma de trabalho, como previsão para começar ainda neste ano.

Sobre a reunião dos indígenas na Funai, em outubro, o órgão afirma que foram dadas informações sobre o andamento do procedimento de identificação e delimitação instaurado a partir da Portaria de constituição do GT e prestados esclarecimentos sobre o rito do processo de licenciamento ambiental e o papel da Funai como órgão interveniente.

"Explicitou-se que a posição técnica da Funai é a de que é importante avançar com os estudos de identificação e delimitação da terra indígena, pois conhecer os limites do território de ocupação tradicional indígena é essencial para compreender a medida dos possíveis impactos que o empreendimento possa vir a ter sobre as comunidades e suas áreas de uso e ocupação", diz a nota da Funai.

A empresa Potássio do Brasil foi procurada para falar sobre o tubo instalado no terreno de Milton Mura e se ela sabe algo a respeito. Também foi indagada se já solicitou do Ipaam a licença para o empreendimento. A empresa também foi perguntada se tem feito promessas de benefícios aos indígenas Mura. Até a publicação desta reportagem, não teve resposta.

O MPF e a Procuradoria Geral da República (PGR) foram procurados para informar medidas que estão sendo tomadas para reverter a decisão do TRF1 e sobre as denúncias mais recentes dos indígenas Mura, mas não responderam.

O Ministério de Minas e Energia não comentou sobre a visita dos indígenas Mura, mas informou que "o projeto Autazes está habilitado na Política Pró-Minerais Estratégicos, instituída pelo Decreto no 10.657/2021" e que, "dessa forma, a Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República presta apoio institucional ao empreendedor no processo de licenciamento ambiental".

O órgão disse que a pesquisa mineral do projeto começou em 2008 e que entre 2010 e 2013 foram feitas sondagens geológicas e descoberta da jazida em Autazes. O MME fez um resumo sobre o processo de licenciamento e a posterior judicialização e limitou-se a informar que "no segundo semestre de 2023, a Justiça Federal no Amazonas determinou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) como órgão responsável pelo processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Devido à essa decisão, a licença prévia emitida pelo IPAAM foi anulada".

"Cabe destacar que, atualmente, a produção nacional de potássio se concentra no estado de Sergipe não sendo suficiente para atender 10% da demanda nacional. Importante destacar que o ministério, nas suas competências, apenas acompanha os processos de licenciamento e de questões afetas aos indígenas", finaliza o MME.

Em nota enviada à agência, o Ministério dos Povos Indígenas não comentou sobre a visita dos Mura a Sonia Guajajara, mas afirmou que "os direitos dos povos indígenas devem ser respeitados sem interferências externas que podem viciar o consentimento e induzir disputas entre os próprios indígenas".

"Ainda, considerando o porte e o impacto do projeto proposto para os povos indígenas e como estão implicados direitos dos povos indígenas, há que ser adotada a modalidade de licenciamento mais protetiva", diz a nota.

Conforme o MPI, "quando se trata de empreendimentos que impactam terras indígenas, há que se observar o que estabelece a Convenção no 169, da OIT, sobre o direito de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas.

O Ministério de Meio Ambiente também foi procurado para informar sobre a reunião com os Mura em outubro, mas não deu resposta. Esta matéria será atualizada caso o órgão se manifeste.

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