OESP, Vida, p. A16
16 de Abr de 2012
Sem alternativa na Câmara para anistiar desmatador, ruralistas pressionam Dilma
Bancada tenta eliminar exigência de proteção das margens de rios em imóveis de até 15 módulos fiscais
Marta Salomon
BRASÍLIA - A menos de dez dias da última votação da reforma do Código Florestal, ruralistas pressionam a presidente Dilma Rousseff a conceder anistia para desmatadores que possuem imóveis rurais maiores, de até 15 módulos fiscais, medida que varia de município a município e chega a 1.500 hectares ou 15 quilômetros quadrados na Amazônia.
O acordo celebrado no Senado, no ano passado, com o aval do governo, já prevê que pequenas propriedades terão tratamento diferenciado.
Nesses imóveis, a recuperação da Área de Preservação Permanente (APP) às margens de rios e encostas de morros não ultrapassará o índice de 20% da área total, na maior parte do País. Esse porcentual equivale ao tamanho da reserva legal, a área protegida nas propriedades rurais em cada bioma, e alcança 80% na Amazônia, onde os imóveis também são maiores.
Os imóveis da agricultura familiar representam 84,4% dos estabelecimentos rurais do País. Juntos, detêm 24,30% da área ocupada pelos imóveis. As médias e grandes propriedades, embora somem 15,6% do número de imóveis, ocupam 75,7% da área.
Dilma Rousseff assumiu o comando das negociações da reforma do Código Florestal no final de março, diante de uma iminente derrota na última votação do projeto, na Câmara. O tema já havia imposto a maior derrota política sofrida pela presidente em seu primeiro ano de mandato, em maio passado, quando 273 deputados liberaram produtores rurais de recuperar a vegetação em áreas já ocupadas pelo agronegócio. Foram 91 votos a mais do que o governo obteve. Na ocasião, Dilma Rousseff disse que não aceitaria anistia a desmatadores. Ela não mudou de ideia, até aqui.
Regalia. Depois de uma reunião na quarta-feira passada com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), disse que a vantagem concedida a pequenos produtores pelo acordo do Senado não é suficiente. "Imagine um médio produtor, que não teria a regalia do gatilho. No fundo, o Código Florestal expulsará as pessoas do campo", afirmou o relator.
Com o apoio do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, também do PMDB, Piau havia apresentado a proposta de a presidente editar uma medida provisória para liberar da exigência de recuperar vegetação às margens de rios - não apenas a grande maioria, mas quase a totalidade dos estabelecimentos rurais do País. Para isso, Piau, Mendes Ribeiro e assessores da ministra Ideli Salvatti alegam que os ruralistas detêm maioria de votos na Câmara, o que não está comprovado.
O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), disse que "entre nós, tem gente que pensa de um jeito e gente que pensa de outro".
A coordenadora -geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) decidiu apoiar o texto aprovado em dezembro pelo Senado. "Não queremos mais mudanças", disse Elisângela Araújo.
Diante do racha, Piau ainda não apresentou seu relatório. A margem para novas mudanças do texto na Câmara, porém, é pequena.
OESP, 16/04/2012, Vida, p. A16
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