Sem acordo entre Icmbio e municípios afetados, FAEA pede redução de área de unidade de conservação

Uma redução aproximada de um milhão de hectares na área total proposta pelo Instituto Chico Mendes de Preservação Ambiental (ICMBio), além de mais tempo para debater e esclarecer dúvidas sobre proposta oficial de criar novas Unidades de Conservação (UC) no Sul do Amazonas, foi apresentada nesta quinta-feira (14), ao Governo Federal, durante encontro do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço Silva, com a diretoria do ICMBio. Ele estava acompanhado por lideranças políticas e empresariais dos quatro municípios amazonenses que serão afetados pela medida.

Os estudos técnicos elaborados pela prefeitura de Apuí indicam que perto de quatro milhões de hectares é a área original a ser atingida, segundo propõe o ICMBio, alternativa que traria sérios prejuízos à atividade produtiva, especialmente no caso da agricultura familiar, da criação de gado e de projetos florestais.

Quatro municípios amazonenses estão diretamente envolvidos no processo - Manicoré, Maués, Novo Aripuanã e Apuí - numa região onde já é tradicional e rentável a atividade agropecuária. Para o presidente da FAEA "a questão precisa ser analisada com cuidado, não há sangria desatada". Segundo ele, nos moldes propostos, a nova Unidade de Conservação trará conflitos sociais e prejuízos econômicos. A proposta oficial poderia afetar ou até inviabilizar a exploração de jazidas minerais, de fosfato e manganês, por exemplo, além de prejudicar o funcionamento do único aeroporto da região e o Porto da Rainha, utilizado para o transporte de grãos e da carne bovina e, também, empreendimentos voltados para o ecoturismo.

Mudança no ICMBio - Existe ainda outro problema que está preocupando os produtores. É que haverá mudança na presidência do ICMBio, atualmente comandado por Roberto Ricardo Vizentin. Já foi indicado seu substituto, será Claudio Maretti, líder da Iniciativa Amazônia Viva, da Rede WWF. "O que nós queremos é que toda a discussão em torno do assunto seja transparente, com nossas propostas sendo consideradas objetivamente pela instituição, mesmo com a mudança na direção da entidade", disse o presidente da FAEA.

Inicialmente o ICMBio previa que a presidente Dilma Rousseff divulgasse o decreto das novas Unidades de Conservação no dia 06 de junho, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, mas os produtores consideram a data muito próxima e sugerem mais um ano para os debates e busca de um eventual consenso sobre o assunto.

O município de Apuí, por exemplo, possui uma área total superior a 54 mil Km2 e já tem 63% de seu território destinado a Unidades de Conservação, com os projetos de assentamentos ocupando outros 34%. Ao lado disso, segundo estudo da prefeitura, 97% do território é formado pela floresta original, comprovando o cuidado dos produtores com a preservação do meio ambiente.

Ocorre que uma das reivindicações feitas ao ICMBio pela FAEA, o adiamento das audiências públicas sobre o assunto, não foi atendida. A audiência pública realizada em Apuí, por exemplo, teve a unanimidade de votos contrários aos termos propostos para a Unidade de Conservação: todas as 800 pessoas lá presentes votaram "não".

Durante os debates, Ricardo Vizentin reconheceu que, apesar do diálogo entre as partes, o assunto "é polêmico por afetar interesses de diversos setores da sociedade local". Em princípio, assinalou, "todo o interesse é legítimo e merece atenção oficial". O assunto provocou reações dos produtores e das lideranças políticas do Amazonas. Foi criada uma Frente Parlamentar em defesa dos municípios afetados, incluindo os três senadores e a bancada de deputados federais.

No encontro desta quinta-feira estiveram presentes, dentre outros, o Secretário do Meio Ambiente do Amazonas, Antônio Ademir Stroski; da Produção Rural, Sidney Leite, o prefeito de Apuí, Adimilson Nogueira; além de lideranças dos sindicatos rurais da região.

http://www.cenariomt.com.br/noticia/445298/sem-acordo-entre-icmbio-e-mu…