Seind inclui política de gestão ambiental e territorial em PPA

A Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) apresentou nesta segunda-feira, 22, à imprensa amazonense, um balanço dos dez anos de atuação dos indígenas dentro do Governo do Amazonas e as metas do órgão para os próximos quatro anos. Entre as principais ações contempladas no Plano Plurianual do Executivo (PPA da Seind de 2012 a 2015) estão a elevação da política de gestão ambiental e territorial das terras indígenas, a comercialização de produtos dessas terras no mercado nacional, o extrativismo mineral e a energia alternativa comunitária.

A secretaria também vai trabalhar para efetivar a valorização e a divulgação da cultura indígena, por meio do Parque Temático Indígena, que deverá ser construído no município de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus) como uma das referências para a Copa do Mundo e após a competição. O governo já trabalha na captação de recursos a fim de realizar a construção daquilo que deverá ser chamado de "Centro de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Indígenas".

Outra meta da Seind é participar do processo de implantação do programa "Casas Digitais em Terras e Comunidades Indígenas", em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e, consequentemente, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect).

O PPA da Seind tem quatro linhas de ação e o objetivo é que ele seja inserido num plano macro dentro do governo. Além da gestão ambiental e territorial, a secretaria trabalha na produção sustentável dos povos indígenas, na promoção dos direitos socioculturais dessas populações e na promoção e proteção dos conhecimentos tradicionais de cada uma.

Todas as ações previstas no PPA estão na pauta da primeira reunião do Conselho Estadual dos Povos Indigenas (Cepi), prevista para o próximo mês de setembro, com a participação das lideranças de organizações indígenas do estado do Amazonas. "O conselho terá o papel de colocar em ordem de prioridade as ações da Seind, para podermos alcançar as metas e objetivos nos próximos quatro anos do PPA, acompanhado e monitorado pelo Comitê Gestor Interinstitucional, sob a coordenação da Seind", explicou titular do órgão, Bonifácio José Baniwa, que apresentou os temas aos jornalistas por meio de slides.

Bonifácio enalteceu o momento histórico que começou em 2001 com a extinta Fundação Estadual dos Povos Indígenas (Fepi) e continua com a Seind - a primeira secretaria indígena do País criada por lei governamental. "O nosso PPA está bem adiantado, mas não está fechado. Ainda teremos essa reunião com as organizações indígenas para melhorar a sua apresentação", justificou. "É um processo de construção de políticas que começou durante o governo de Eduardo Braga e avança com Omar Aziz", destacou.

A política de governo direcionada aos indígenas está fundamentada na declaração das Nações Unidas, na Convenção número 169 da Constituição Federal de 1988, como instrumentos norteadores das políticas do Governo do Estado junto aos povos indígenas, por meio da Seind, que possibilitam a realização de programas, projetos, ações e atividades desenvolvidas pelos povos e organizações Indígenas do Amazonas.

Etnodesenvolvimento

Os dez anos de participação indígena no Governo do Amazonas tem como base a formulação, execução e implementação da política de etnodesenvolvimento, em que as comunidades indígenas devem ser gestoras de seu próprio desenvolvimento. "É uma política definida com os povos indígenas e não para os povos indígenas", observa Bonifácio José. "É que no etnodesenvolvimento não se leva somente em consideração suas opiniões, aspirações e interesses num processo de inclusão e participação, mas que são os povos indígenas e unicamente eles que devem decidir sobre o seu destino histórico e o governo apóia tecnicamente e financeiramente decisão do tipo de projeto a ser desenvolvido".

De acordo com o secretário, a formulação, execução e implementação efetiva de programas e projetos na perspectiva do etnodesenvolvimento exige uma completa atenção das políticas frente atuais modelos assistencialistas, para que cada vez se efetive a política de etnodesenvolvimento.

Balanço

Antes de apresentar as projeções para os próximos anos, Bonifácio avaliou a evolução histórica da política pública destinada aos indígenas. "Apesar do orçamento pequeno, o governo tem investido muito em programas como a formação de professores indígenas, por exemplo", destacou o secretário. "Em dez anos de institucionalização e participação no governo, estamos cada vez mais politizados e cada vez mais democratizamos a política do Estado junto aos povos indígenas". disse.

Educação

Uma das principais referências da conquista de espaço dos indígenas no meio da sociedade é a tukano Alva Rosa, 36. Natural de São Gabriel Cachoeira (a 858 quilômetros de Manaus), ela é formada em matemática e trabalha com educação há mais de 15 anos. Em 2009, Alva foi eleita gerente de Educação Escolar Indígena da Seduc, após concorrer com cinco outras indígenas em todo do Estado. "Temos o programa Pirayawara, que forma professores desde 1999", destacou Alva, que prestigiou o evento desta segunda-feira na Seind, ao lado do também indígena Orlandino Baré, da Secretaria de Estado de Prudução Rural (Sepror). "São 1.135 professores em formação, 570 formados em nível médio e 481 dando aula no estado", enumerou.

A meta, segunda Alva Rosa, é ampliar o número de professores com curso superior e pós-graduação; realização de concursos públicos e construção de novas escolas. "Temos 20 escolas em todo o Amazonas, mas a previsão é de que mais 30 sejam erguidas. Estas já estão em fase de licitação", informou.

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