Segunda abolição

Segunda abolição
Governo lança Plano para Erradicação do Trabalho Escravo, que prevê linhas de crédito a trabalhadores rurais que vivem em cidades e são alvos de aliciadores. Primeiros beneficiados são Piauí, Pará e Maranhão

Paloma Oliveto
Da equipe do Correio

Por uma diária de R$ 15, o pequeno agricultor Jorge Camilo da Silva abandonou o Piauí, no ano de 2002, rumo ao município Senador Alexandre Costa, no Maranhão. Antes de viajar, recebeu R$ 60 para deixar com a família. "Saí com a promessa de receber café, almoço e jantar. Chegando lá, tive de dividir o trabalho em uma linha com quatro peões e recebi só R$ 1,25. A gente tinha que beber da mesma água usada pelo gado. Às vezes pedia para ir embora, mas não tinha dinheiro", contou o trabalhador. Ele passou um mês e 20 dias na Fazenda Caraíba. O proprietário era o deputado federal Inocêncio Oliveira (PMDB-PE). Foi a necessidade que levou Jorge à escravidão.
Ele vive em um dos cinco estados brasileiros com menor Índice de Desenvolvimento Humano, cuja taxa de analfabetismo beira os 30%.
Ontem, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançaram um plano de erradicação do trabalho escravo com foco na prevenção. Querem evitar, segundo o ministro Miguel Rosseto, que, movidos pela falta de emprego e de terra para plantar, agricultores tornem-se alvo dos "gatos", os aliciadores de mão-de-obra forçada. "É preciso criar oportunidades no campo para essas pessoas, estabelecendo um eixo de prevenção. Para fecharmos o cerco contra o trabalho escravo, vamos concentrar as políticas sociais do MDA nos locais onde há maior número de aliciamentos", afirma. Os dois primeiros municípios beneficiados serão Açailândia (MA) e Barras (PI), além da região sul do Pará, que engloba as cidades de Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Pau D'Arco, Redenção, Rio Maria, Santana do Araguaia e Santa Maria das Barreiras.
O Plano para Erradicação do Trabalho Escravo prevê linhas de créditos já existentes, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e a Garantia-Safra. Este último é um programa de transferência de renda voltado ao agricultor que, por motivo de seca, perde sua produção. A novidade é que os municípios onde há mais aliciamento da mão-de-obra escrava terão prioridade no acesso aos subsídios. Em 2004, nas 15 cidades com essa característica, apenas Barras (PI), Campo Verde (MT) e João Pessoa (PB) contaram com o PNCF, que atendeu a 157 famílias.
De acordo com o governo, para diminuir a vulnerabilidade dos trabalhadores e prevenir o aliciamento, foi criada, no âmbito do PNCF, uma linha de crédito especial para as pessoas que são alvos dos aliciadores de trabalho escravo. Chamado de Terra para Liberdade, esse crédito tem como objetivo viabilizar o acesso à terra e, ao mesmo tempo, apoiar os projetos produtivos. Os trabalhadores de Açailândia e Barras poderão pegar empréstimos de até R$ 12 mil.
Qualificação
"Também é necessário qualificar os assentamentos no meio rural. Não adianta jogar as pessoas na terra. É necessário ter acesso a estradas, escolas, assistência técnica. Para isso, precisamos da parceria dos municípios e estados, o governo federal não pode fazer tudo sozinho", afirma Rolf Hackbart, presidente do Incra. O número de projetos de assentamento ainda é pequeno nas cidades onde há mais aliciamentos. Em Curionópolis (PA), dos 68 assentamentos existentes, apenas três possuem esse tipo de projeto.
Outro eixo de ação do plano lançado é a repressão à exploração da mão-de-obra forçada. "Não há dúvidas que o trabalho escravo é fruto da pobreza e, principalmente, da impunidade", afirma Laís Abramo, diretora do escritório da OIT no Brasil. "Serão intensificadas as fiscalizações da cadeia dominial das áreas onde ocorre trabalho escravo. Esse é um crime que não acontece individualmente, mas é acompanhado por grilagem de terra", explica Miguel Rosseto. Caso sejam verificadas irregularidades fundiárias, o ministro garante que haverá prioridade na desapropriação para fins de reforma agrária. Ele também disse que pessoas físicas e empresas envolvidas não poderão participar de licitações do ministério nem do Incra, além de não terem mais acesso ao Pronaf.
O ministro ressalta, porém, a importância de a legislação brasileira ser mais rígida com os exploradores da mão-de-obra escrava, o que pode acontecer caso a Proposta de Emenda Constitucional 438 seja aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados. O projeto prevê a desapropriação das fazendas onde esse tipo de crime for praticado. "Tenho certeza de que os parlamentares irão honrar as expectativas da sociedade e aprovar a proposta", pressiona Rosseto.
Para os trabalhadores que já foram vítimas da escravidão, o plano nacional oferece uma novidade: o Terra para a Liberdade. Trata-se de uma linha de crédito voltada a eles e faz parte da política de reinserção social. Atualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego inclui os trabalhadores resgatados no seguro-desemprego.

Ribamar, mais uma vítima

Apesar dos elogios recebidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no relatório Uma aliança global contra o trabalho forçado, o Brasil ainda tem 25 mil cativos em fazendas e carvoarias. Contratado para trabalhar na propriedade do fazendeiro Adailton Dantas, em Buriticupu (MA), José Ribamar da Conceição Silva passou fome, teve de tomar água do gado, enfrentou humilhações, intimidações e só conseguiu sair do local quando foi libertado por uma equipe móvel do Ministério do Trabalho. Ao chegar na fazenda, José Ribamar teve de comprar uma bota por R$ 14 e uma foice, de R$ 7. A alimentação restringia-se a café, farinha e arroz.
Irritado com o fato de os trabalhadores tomarem a água do gado, o fazendeiro os ameaçou com uma arma de grande porte. "Disse que ia até a sede da fazenda pegar a sua metralhadora e esperar os empregados no tanque do gado. Todos que chegassem iam ser metralhados", contou José Ribamar. Não satisfeito, Adailton disse que iria secar todos os tanques de água e colocar água com o sabão para os empregados beberem. "Na época do meu pai, peão comia era bala", disse o fazendeiro ao aliciador.
"Esse crime fere a dignidade. É um crime contra os direitos humanos", afirma o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda. Ontem ele garantiu que, no próximo relatório da OIT, lançado daqui a quatro anos, o Brasil aparecerá como o primeiro país do mundo a eliminar o trabalho escravo. "Até o ano que vem, estaremos livres da exploração da mão-de-obra forçada", disse. (PO)

"Atentado à dignidade"

Entrevista: Sandra Lia Simón

André Carravilla
Da equipe do Correio

Primeira mulher a ocupar o cargo de Procuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, considera o regime escravo um atentado à dignidade humana. Ela lamenta a falta de empenho do Judiciário para colocar os criminosos na cadeia.

Correio Braziliense - Fazendeiros acusados de trabalho escravo alegam que governo confunde trabalho degradante com regime de escravidão. Como a senhora vê esta reclamação ?

Sandra Lia Simón - Lógico que uma mera irregularidade trabalhista não é trabalho escravo. Não assinar carteira ou ficar sem pagar horas extras não é trabalho escravo. O que caracteriza o trabalho escravo e o degradante é o atentado à dignidade. A falta de alojamento e as pessoas dormirem ao relento não pode ser considerado normal. Isso é grave.
Correio - Existe diferença entre cerceamento da liberdade e trabalho degradantes?

Lia Simón - Hoje em dia, a visão de trabalho escravo contemporâneo inclui um atentado à dignidade da pessoa. A condição precária em que pessoa se encontra muitas vezes impossibilita a locomoção, ainda que não exista coação física ou moral.

Correio - O fato de nenhum fazendeiro ter sido preso não demonstra que os juízes ainda não compartilham dessa visão?

Lia Simón - Lamentavelmente, os juízes que julgam o aspecto criminal não recebem muitas denúncias. Não são feitas pelos ramos do Ministério Público que deveriam fazê-las. Alguns membros não vêem essas questões trabalhistas como algo tão importante. Há ainda uma discussão sobre se esse é um assunto que deve ser tratado no âmbito estadual ou federal. Há um menosprezo generalizado pela área trabalhista. Muitas pessoas entendem a área como sendo uma coisa menor. Mas falta também uma integração eficiente entre os Ministérios Públicos do Trabalho e o Federal.

CB, 13/05/2005, Brasil, p. 8