Sedes garantirá documentação civil a 10 mil quilombolas

Até o final deste mês, a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes) garantirá certidão de nascimento, carteira de trabalho e de identidade a mais de 10 mil remanescentes de comunidades quilombolas do Pará. A documentação civil é uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a inclusão de novos beneficiários nos programas sociais do governo.

Na primeira fase do projeto, orçada em R$ 150,6 mil, a Secretaria levará o serviço a 14 municípios do Estado, sendo que os técnicos já passaram por Cametá, Gurupá, Porto de Moz, Anapu, Prainha e Itaituba. A segunda fase da ação está em fase de planejamento. O projeto é realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

A assistente social Sílvia Couto, que participa das visitas técnicas nos municípios, comenta que o Estado nunca havia chegado tão perto com um projeto de documentação civil. Ela detalha que o acesso às comunidades é quase sempre difícil, como em Gurupá, onde a equipe teve que viajar 18 horas de barco, da sede do município até a comunidade.

É fantástica e ímpar a experiência de ter contato com essas comunidades. É maravilhoso poder discutir, sentar, ver todas as dificuldades delas e ter dado a elas oportunidade de construírem um projeto”, assinala a assistente social, referindo-se à eleição de representantes da própria comunidade para debaterem a construção de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) específicos nessas áreas.

De acordo com a diretora de Assistência Social da Sedes, Ivone Oliveira, o MDS está priorizando o cadastramento das comunidades remanescentes de quilombos existentes no País. Tanto é que deve lançar, ainda este ano, um manual sobre centros de assistência específicos para grupos quilombolas e indígenas.

Só no Pará, segundo um levantamento realizado este ano pelo programa Raízes, da Sejudh, Instituto Nacional de Reforma Agrária e Colonização (Incra) e pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri), existem 295 grupos quilombolas.

Os municípios com maior número de comunidades são Moju (22), Cametá (20), Oeiras do Pará (19) e Baião (18). No entanto, apenas os municípios de Acará, Abaetetuba e Ananindeua atendem essas comunidades. O Brasil possui 11 centros de assistência especiais, todos em fase de construção.

Os CRAS funcionam como porta de entrada para a execução de políticas assistenciais no País. Neles, centenas de famílias em situação de vulnerabilidade social participam de ações que buscam o rompimento da reprodução da pobreza entre gerações, contruindo, a partir daí, um processo de autonomia. Quando eles estão voltados diretamente para comunidades específicas, a diferença se dá na arquitetura do espaço, que respeita as tradições e os costumes desses grupos.

Confira o calendário do projeto de documentação civil:

Garrafão do Norte – 31 de Julho a 5 de Agosto

Nova Esperança do Piriá – 3 a 8 de Agosto

São Miguel do Guamá – 6 a 11 de Agosto

Acará – 10 a 15 de Agosto

Abaetetuba – 13 a 18 de Agosto

Salvaterra – 16 a 21 de Agosto

Baião – 22 a 25 de Agosto

Mocajuba – 26 a 27 de Agosto