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Sedam apreende dragas no entorno de Unidades de Conservação

www.funbio.org.br
16 de abr de 2007

Com o objetivo de coibir os ilícitos ambientais dentro das Unidades de Conservação, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), por intermédio do Núcleo de Controle e Fiscalização Nucof, desencadeou uma operação de fiscalização que deu início na última quinta-feira (29/03) e se estenderá até o próximo dia 7 de abril.

A Estação Ecológica Três Irmãos e as Florestas Estaduais de Rendimentos Sustentáveis Rio Vermelho C e Rio Madeira B, localizadas no município de Porto Velho, são algumas das mais atingidas pela atividade predatória dos garimpeiros e foram alvos de especial cuidado do órgão ambiental estadual nesta etapa da operação.

Durante a operação, diversos dragueiros tiveram sua atividade interditada pela Sedam, através de termo de notificação por estarem garimpando sem a devida Licença de Operação expedida pelo órgão ambiental competente, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais, sendo feita à paralisação imediata das dragas utilizadas na extração de minérios.

De acordo com o chefe do Núcleo de Controle e fiscalização da Sedam, geógrafo Ibaldeci dos Santos, todas as dragas em atividades no Rio Madeira estão irregulares, haja vista não possuírem concessão do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, sendo assim a Sedam, não poderá conceder a Licença de Operação para o funcionamento. Enquanto essa situação não for resolvida, a Sedam estará atuando e impedindo o funcionamento dessas dragas.

O secretário Augustinho Pastore, enfatizou que a Sedam estará intensificando as ações de fiscalização no sentido de coibir as invasões e irá punir severamente, dentro do que consiste a Lei, e não irá permitir de forma alguma a ocupação dessas unidades, -são áreas protegidas e definidas através do Zoneamento Sócio Ecológico e Econômico do Estado de Rondônia-.

Essa operação conta com a parceria do Ministério do Meio Ambiente, através do Projeto Áreas Protegidas da Amazônia Arpa, com o apoio de seis policiais ambientais do Batalhão de Polícia Ambiental BPA e dois fiscais da Sedam, envolvendo três veículos e dois barcos, além de aparelhos de monitoramento por GPS.

Governo do Estado de Rondonia

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