Secretários estaduais se mobilizam para mudar 345 pontos do projeto

Secretários estaduais se mobilizam para mudar 345 pontos do projeto

Secretários estaduais de saneamento básico iniciaram ontem uma mobilização junto aos governadores buscando alterações no ante-projeto de lei do setor, que tramita na Câmara dos Deputados e foi classificado pelo grupo como um retrocesso. Após reunião de três dias em São Paulo, os secretários elaboraram um documento, com 345 propostas de mudanças, que deve ser entregue hoje ao ministro das Cidades, Olívio Dutra, em Fortaleza, no primeiro seminário para discutir o ante-projeto.

"Nós queremos a universalização dos serviços de saneamento, o que não é possível com a manutenção do atual texto", disse o secretário de Saneamento do Rio Grande do Sul, Frederico Antunes.

O primeiro governador visitado foi o de São Paulo, Geraldo Alckmin. De acordo com Antunes, o governo federal quer dar um "by pass" nos estados, ao propor a formação de concessionárias municipais para a prestação de serviços de água, esgoto e tratamento de lixo. Atualmente, esta é apenas uma das alternativas. As outras duas são a prestação de serviços pela companhia estadual ou até mesmo por uma secretaria municipal.

"O governo federal sabe que 80% dos municípios são deficitários. Como eles vão se unir em consórcios?", questionou Antunes. Quando o ante-projeto foi apresentado, no final de maio, Dutra anunciou que a intenção era, justamente, estimular os consórcios para suprir as deficiências existentes nas cidades com poucos recursos. "A realidade hoje, majoritária, é de que os consórcios facilitam a administração dos serviços. Este projeto vai induzir os municípios a continuarem integrados", declarou o ministro Olívio Dutra, durante a apresentação do ante-projeto.

Antunes disse acreditar que o sistema não vai dar certo. Segundo ele, 80% dos serviços de saneamento são feitos, atualmente, pelas companhias estaduais, por intermédio de um sistema de financiamento cruzado - as cidades superavitárias acabam financiando os investimentos daquelas com pouco fôlego orçamentário. "Nós defendemos uma qualidade de vida uniforme para a população. Como as cidades mais pobres vão encontrar fontes de financiamento?", indagou Antunes.

Outro ponto que preocupa o secretário gaúcho é a obrigatoriedade das prefeituras de terem planejamentos fixos para cada área de saneamento - água, esgoto e tratamento de lixo. Para Antunes, mais uma vez, as cidades mais carentes sairão perdendo. "Não há técnicos especializados nestes municípios", disse o secretário Frederico Antunes.

Segundo Antunes, o governador Geraldo Alckmin prometeu levar a reivindicação do grupo de secretários aos demais governadores tucanos, que se reúnem semana que vem. Ele disse que o mesmo vai acontecer com os governadores do PMDB e PFL. Para secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Roberto Moussallem, os subsídios cruzados são instrumentos fundamentais para a universalização dos serviços de saneamento. "Na maioria dos municípios, o custo do fornecimento é maior que a arrecadação e o que equilibra as contas são os subsídios", disse Moussallem.

GM, 22/07/2004, Nacional, p. A5