Secretário vendeu terreno irregular

Secretário vendeu terreno irregular

Alexssander Soares e Juliano Machado

O secretário de Obras e Planejamento de São Sebastião, Thales Guilherme Carlini, é acusado pela própria Prefeitura de lotear e vender para famílias carentes terrenos dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, no bairro de Barequeçaba, na costa sul, área de preservação, em que a comercialização de imóveis é proibida.

Até o início deste mês, Carlini era secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, cargo para o qual foi nomeado em 2005 pelo prefeito Juan Pons Garcia (PPS).

Como secretário de Meio Ambiente, foi um dos responsáveis por elaborar o novo Plano Diretor com alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo. O projeto autoriza a verticalização em áreas ocupadas por favelas, chamadas de núcleos congelados.

O Estado obteve um contrato particular de cessão de direitos possessórios de fevereiro de 2002, antes de Carlini assumir o cargo na gestão Garcia, no qual um lote de 214 m2 dentro do parque é vendido pelo secretário por R$ 7 mil. O documento assinado por Carlini estabelece um pagamento no ato da compra de R$ 3 mil e o restante dividido em 17 parcelas de R$ 250, quando seria efetuada a quitação do imóvel após o último pagamento. Em 28 de setembro de 2004, o procurador Célio Alves Moreira Júnior, da Prefeitura de São Sebastião, remeteu um ofício ao Ministério Público Estadual acusando o secretário de parcelamento irregular do solo e de desmatar o lote em Barequeçaba para o início das obras de uma casa.

A reportagem esteve ontem no lote vendido por Carlini, que já tem fundações em concreto para início de uma construção. O lote foi comprado por João Felício de Oliveira, que depois vendeu o terreno para um pedreiro conhecido como Mineiro. Ele afirmou que foi procurado por Carlini, que ofereceu R$ 5 mil para tomar de novo a posse do terreno. 'Eu não quis vender e a prefeitura veio e embargou minha obra. Eles levaram até o material de construção', disse Mineiro, que abandonou o terreno.

PROMOTOR
O promotor de Habitação e Urbanismo de São Sebastião, Bruno Márcio de Azevedo, afirmou que 'há indícios claros de parcelamento irregular do solo' no inquérito instaurado por ele em dezembro de 2005 para apurar a venda de terrenos desmembrados de forma irregular por Carlini. 'Consta que ele adquiriu um lote de 428 m2 e o desmembrou em dois sem autorização da prefeitura.'

O Estado tentou contato com o secretário ontem, mas a Assessoria de Imprensa da Prefeitura informou que ele só poderá responder à reportagem na segunda-feira.

Prefeito pode enfrentar processo e CPI
Sérgio Duran e Juliano Machado
O Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo de São Sebastião serão objeto de medida judicial preparadas por três escritórios de advocacia diferentes de São Paulo. Autor das propostas, o prefeito Juan Pons Garcia (PPS) poderá enfrentar ainda uma Comissão Especial de Inquérito, equivalente a uma CPI, na Câmara e deverá ser convocado para depor na Assembléia.

Os escritórios de advocacia representam associações de bairro da cidade do litoral norte. Segundo o advogado Francisco Carneiro de Souza, que trabalha no caso, a estratégia é pedir, na Justiça, a nulidade da nova legislação com base no Estatuto da Cidade (lei federal no 10.527, de 2001). Esse deverá ser o primeiro processo feito com base no estatuto.

Amparados na mesma legislação federal, os escritórios preparam representação ao Ministério Público Estadual pedindo investigação sobre improbidade administrativa contra o prefeito Garcia. 'A lei federal determina que seja garantido o acesso irrestrito às informações oficiais, como rascunhos da lei, números e mapas, e que seja feita ampla publicidade de tudo o que está sendo decidido. Isso não foi feito em São Sebastião', afirmou Souza.

O prefeito alega que foram realizadas 17 audiências públicas antes de as propostas serem encaminhadas à Câmara, e nessas reuniões foram construídos consensos com a população.

O advogado Bernard Fuldauer, do Instituto Sagres, especializado em política ambiental, participou de algumas dessas audiências e fez a análise do Plano Diretor. Segundo ele, os debates foram feitos a toque de caixa e sem informações. 'O Estatuto da Cidade determina que as audiências sejam gravadas. Basta solicitar as fitas e atas para confirmar isto.'

Segundo ele, os erros no processo começaram antes dos debates: a prefeitura deveria ter providenciado levantamento de informações ambientais e de infra-estrutura. 'Como discutir o crescimento da cidade sem saber nada sobre coleta e tratamento de lixo e esgoto, sobre abastecimento, capacidade da estrutura viária, e tantas outras informações indispensáveis?', questionou. O resultado, avaliou o especialista, resultou em um plano que não contém o mínimo determinado pelo estatuto.

LEGISLATIVO
O vereador Marcos Leopoldino (PSDB), da oposição, apresentou ontem ao presidente da Câmara, Wagner Teixeira (PV), pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito para investigar as denúncias envolvendo o prefeito e os secretários de Administração, Alberto Carlini, e de Obras e Planejamento, Thales Carlini. O documento pede à Câmara que, comprovadas as irregularidades, seja iniciado processo de afastamento de Garcia e dos secretários. São necessários votos de 4 dos 10 vereadores para aprovar a CEI.

O deputado estadual Adriano Diogo (PT) convocará o prefeito Garcia para depor em uma sessão da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa para explicar o Plano Diretor. 'Não está descartada nenhuma possibilidade, nem de CPI', afirmou Diogo.

Entidades reagem a mudanças no projeto

Juliano Machado

Entidades que participaram da elaboração do Plano Diretor de São Sebastião demonstraram ontem indignação com o fato de a prefeitura ter enviado à Câmara Municipal um texto do projeto diferente do que havia sido debatido nas 17 audiências públicas. Para as entidades, o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo deveriam ter sido revisados um de cada vez.

Membro do núcleo gestor do plano, o engenheiro Luiz Savério Felipelli, presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Sebastião, disse que o 'processo participativo foi feito a toque de caixa'. 'Era impossível chegar a um consenso equilibrado diante do ritmo imposto pelo prefeito. Cada bairro tem suas demandas e isso não foi considerado.' Morador da cidade desde 1977, Felipelli foi secretário municipal de Obras entre 1977 e 1985 e ajudou a elaborar a primeira Lei de Uso e Ocupação de Solo de São Sebastião, de 1978.

O advogado Sérgio Pereira de Souza, presidente da Federação Pró-Costa Atlântica (ONG com 16 associações de bairro), disse que a questão da Lei de Uso e Ocupação do Solo só entrou na pauta da 11ª reunião do núcleo gestor. 'Daí em diante, tudo o que havia sido apresentado sobre Plano Diretor ficou comprometido. Só se falava de altura e coeficiente de aproveitamento.'

O advogado Luiz Tadeu Prado, presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Sebastião e Ilhabela, criticou a composição paritária do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Comdurb), criado para avaliar o projeto antes de ser levado à Câmara. 'Do jeito que está, a prefeitura vai sempre se impor, pois tem a presidência do conselho, que dá o voto de desempate.' O presidente é Téo Balieiro, secretário municipal de Meio Ambiente.

Jornal deverá ter distribuição ampliada
Simone Menocchi
O Jornal Imprensa Livre, diário de São Sebastião, deve ter a distribuição ampliada com a possível compra por parte do Riviera Group, cujo controlador no Brasil é o empresário Emídio Mendes. O administrador Daniel Barboza, funcionário do Riviera, informou ontem que os estudos de viabilidade sobre a compra, feitos nesta semana, quando o grupo assumiu o controle do diário, apontam para a efetivação do negócio. 'Podemos dizer que, desde o começo da semana, as chances de comprarmos o jornal aumentaram 80%. O grupo tem interesse em expandir o sistema de comunicação no litoral paulista', afirmou Barboza. Para os ex-sócios do Imprensa Livre, o contrato já assinado não deixa dúvidas sobre a efetivação do negócio. O Riviera também comprou o Canal 7, de TV a cabo, com sede em Santos, litoral sul.

Português diz conhecer Lula e Vavá há 35 anos
Empresário afirma que na época viu irmão do presidente passar fome

Jair Rattner

O empresário português Emídio Mendes, presidente do Riviera Group, disse ontem que conhece o presidente Luís Inácio Lula da Silva e seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, há 35 anos. A declaração foi dada em entrevista ao Estado na cidade de Carcavelos, em Portugal. O empresário revelou também que está processando o vice-prefeito de São Sebastião, Paulo Henrique Ribeiro Santana, pelas denúncias que fez sobre um suposto favorecimento ao Riviera na mudança do projeto do Plano Diretor da cidade.

Quanto aos relacionamentos políticos, Mendes contou que conheceu Lula e Vavá em 1971, quando os irmãos nem viviam no ABC. Na época, diz, viu Vavá passar fome, sem dinheiro nem sequer para um ovo frito. Lula e Vavá mudaram para São Bernardo, e Mendes, para Santos. Segundo o empresário, Vavá não esqueceu velhos conhecidos que também passaram fome.

Mendes não quis dar uma entrevista formal. No Riviera, dizem que foi a primeira vez que falou a um jornalista. Não permitiu gravação nem que suas palavras fossem transcritas. Ironizou a informação de que seria operador portuário, dizendo que está procurando o porto que opera - segundo informações do Estado, trata-se do terminal de Sines.

A ação contra Santana foi impetrada anteontem, em São Sebastião, pela advogada Patrícia Almeida Barros. Dá 48 horas para o vice provar o que disse. Mendes não quis falar sobre o processo, dizendo que isso era responsabilidade do grupo no Brasil e ele prefere não interferir no caso.

Mendes afirmou ter pena de quem atacou sua honra, dignidade e decoro, numa indicação de que pretende processar jornais brasileiros e portugueses que publicaram as denúncias. Falou com visível nervosismo, denunciado pelo tremor na mão direita. Mencionou Deus várias vezes. Com uma caneta, traçou uma linha no papel para mostrar a separação do bem e do mal. Disse que, no seu grupo, quem faz algo errado é imediatamente despedido.

IMÓVEIS E FUTEBOL
Acusado no Brasil, Mendes também está sendo investigado em Portugal. Em fevereiro, policiais acharam 200 mil (R$ 540 mil) no carro do responsável pelo Departamento de Urbanismo de Coimbra, José Eduardo Simões. Segundo a imprensa portuguesa, as autoridades querem saber se o dinheiro foi dado por Mendes e se tem ligação com o condomínio Jardins do Mondego, embargado por ferir o Plano Diretor da cidade. Outra denúncia divulgada pelos jornais é a de que jogadores de futebol brasileiros foram usados por Mendes como moeda de troca em negócios imobiliários.

Condomínio em Coimbra já sofreu 2 embargos

Jair Rattner

Localizado num bairro nobre de Coimbra, o condomínio Jardins do Mondego - concebido pelo Riviera Group, de Emídio Mendes - está com a construção parada há mais de um ano. As obras estão embargadas porque um dos 14 edifícios ocupa um terreno definido no Plano Diretor como zona verde. Mas já tinham sido suspensas antes, porque a área construída superou o limite legal.

O conjunto fica em frente do Rio Mondego, do outro lado da rua do Parque Verde do Mondego, um jardim público. Tem de quitinetes até unidades de luxo de cinco quartos. As mais caras estavam sendo vendidas por 850 mil (R$ 2,3 milhões).

Segundo o atual prefeito, Carlos Encarnação, o impasse é de responsabilidade do antecessor, Manuel Machado, que ficou no cargo até 2001. ' Mendes fez um acordo com a prefeitura anterior. Disponibilizava para a prefeitura terrenos do Parque Verde, na margem do rio. Em contrapartida, tinha direito de construção arbitrado segundo o valor desses terrenos.'

Encarnação disse que o primeiro embargo ao conjunto ocorreu em agosto de 2005. 'Verificamos as obras e constatamos que foi acrescentado um andar aos que tinham sido permitidos nos vários prédios. A Câmara Municipal notificou dizendo que os andares estavam em excesso. Obrigamos os promotores (construtores) a demolir esses andares.'

Nessa época, o promotor já não era o Riviera. O fundo de investimento Fundimo, do banco estatal Caixa Geral de Depósitos, tinha assumido parte do investimento e a obra estava a cargo da Promoinvest, empresa em que o Riviera tem participação.

Segundo Encarnação, o Ministério Público começou a investigar o projeto e o embargou em setembro: 'A ação visa a anular o licenciamento, porque o lote número 1 fica em zona verde.'

Machado disse que, se houve mudanças no projeto, isso ocorreu no mandato de Encarnação. 'O loteamento não tinha construção em zona verde. Se foi alterado depois, não tenho conhecimento.'

OESP, 28/10/2006, Metrópole, p. C1, C3-C4