OESP, Nacional, p.A5
23 de Abr de 2004
Secretário rejeita divergência sobre política de saneamento
O secretário de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, negou ontem ser contrário à participação do setor privado no saneamento básico. "Sou governo e defendo a posição do governo, de que é importante a participação do setor privado", afirmou. "Não há divergências quanto a isso." O secretário foi apontado por dois petistas de peso como responsável por articulações de bastidor contrárias ao investimento privado no setor, o que estaria atrasando a conclusão da política nacional de saneamento.
Oliveira não calculou quanto tempo o Executivo ainda levará para enviar ao Congresso os dois projetos de lei que comporão o novo marco regulatório para o saneamento. Disse que, ao contrário do que afirmou o Estado em sua edição de ontem, o texto não está sendo "totalmente reescrito" pela Casa Civil.
Admitiu, porém, que está sendo "reescrito em alguns trechos" para evitar que a nova legislação invada áreas de competência dos municípios.
Um dos pontos mais delicados, disse, são as definições quanto à participação do setor privado nos serviços de saneamento básico. Esse ponto foi alvo de crítica na área técnica do Ministério da Fazenda. Segundo um articulador político do governo, no início do ano circulavam na Casa Civil dois textos diferentes, um elaborado pela Cidades e outro pela Fazenda. As posições teriam sido conciliadas após uma reunião coordenada pelo presidente Lula.
Oliveira disse que há pouco detalhamento da participação do setor privado no saneamento porque a legislação federal não pode versar sobre temas que têm de ser decididos pelos municípios. Só eles poderão definir regras para correção de tarifas e prazo dos contratos, por exemplo. (Lu Aiko Otta)
OESP, 23/04/2004, p. A5
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